CAMARA DE MATÃO - SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE JULHO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE JULHO DE 2025
INDICAÇÕES:
Autoria: Vereador ADEMIR DE SOUZA
Indicou ao Senhor Prefeito Municipal o encaminhamento de um Projeto de Lei para a Câmara Municipal visando a regulamentação dos incisos IV, VI e VII da Lei Orgânica do Município de Matão para instituir o PAC – Plano de Ação Cultural no Município.
Autoria: Vereadora ANA MONDINI
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari que determine ao Departamento de Fiscalização a intensificação de diligências com o propósito de fiscalizar a ocorrência de soltura de pipas com cerol, sobretudo nos finais de semana no Portal Terra da Saudade.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari que determine ao Departamento de Trânsito a realização contínua de campanha institucional que promova o respeito na utilização das vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiências, sobretudo atentando ao período máximo de utilização correspondente ao estacionamento rotativo – “Área Azul”.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari que determine à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a imediata execução da manutenção dos aeradores do Lago do Parque Ecológico com o objetivo de aprimorar a qualidade da água do local.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari que determine Secretaria de Educação e Cultura a realização de estudos com a finalidade de restabelecer no âmbito municipal todas as oficinas essenciais para a manutenção e o adequado funcionamento da Orquestra Jovem de Matão, da Banda "Flamínio Mazzoni", e dos Grupos Teatrais e Grupos Vocais, em conformidade com o disposto no art. 286 da Lei Orgânica de Matão.
Autoria: Vereador CIDO MOTOS
Indicou ao Executivo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que juntamente com setor competente faça manutenção/troca nas lâmpadas de Led Da Praça Laurentino Gabriel na Vila Santa Cruz.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que juntamente com setor competente estude a possibilidade da reforma do Campo do Jardim Paraíso.
Indicou ao Executivo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que juntamente com setor competente estude a possibilidade de instalação de uma lombofaixa na Avenida Alexandre dos Santos Pires, n° 891 bairro Azul Ville.
Indicou ao Executivo Municipal para que, em contato com os departamentos competentes, estude a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre ao lado no Ginásio de Esportes do bairro Bom Jesus.
Autoria: Vereadora FABIANA SCARDOELLI
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que através do departamento competente, realize estudos para a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Vicinal SP 043, altura do número 515 na entrada de São Lourenço do Turvo.
Indicou ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, estude a possibilidade da instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Avenida Alexandre dos Santos Pires, altura do número 891, no bairro Azul Ville.
Autoria: Vereador LUIZ MANZINI
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que estude a possibilidade de contratação de nutricionista para o setor de saúde para atendimento de pacientes que fizeram cirurgias de alta complexidade, pessoas obesas que necessitam de orientação e portadores de diabetes.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que através do setor competente estude com carinho a situação dos pacientes que usam o transporte da prefeitura para clinicas e hospitais fora do município zelando pela sua segurança e comodidade.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que, através da secretaria do meio ambiente proceda à poda das arvores da Avenida Jose Cerqueira no lado direito na matinha existente nos bairros São Jose e Itália
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que através da secretaria de meio ambiente proceda a poda das arvores na avenida 15 de novembro defronte ao estádio municipal Dr. Hudson Buk Ferreira.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que encaminhe ao setor competente a reforma e manutenção dos vestuários do Centro Esportivo do Jardim do Bosque.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que encaminhe ao setor competente a reforma e manutenção do centro esportivo do Flamenguinho no Jardim Buscardi.
Autoria: Vereador POLICIAL CARMO
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que por meio do setor competente, que volte a ser o procedimento de desligamento manual das luzes dos campos esportivos durante o período noturno, especialmente nos horários em que os campos não estão em uso. Essa medida visa à economia de energia e à redução de custos públicos, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental.
Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que junto ao departamento competente, a implementação de mão única na Avenida Santa Cruz, abrangendo toda a extensão da Avenida Sinharinha Frota até a São Lourenço. Tal medida se faz necessária devido às condições atuais da via, especialmente no quarteirão situado entre Prudente de Moraes e João Pessoa, que apresenta estreitamento, dificultando o fluxo de veículos e aumentando o risco de acidentes.
Autoria: Vereador ROBERTO HIRO
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente, estudos e posterior implementação de semáforos e faixas de pedestres no cruzamento da Rua Otone Corrêa com a Av. Brasil, tendo em vista que nos momentos de pico o local tem sido palco de muitos acidentes de trânsito e inclusive atropelamentos.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente, a instalação de um playground no bairro Parque Mônaco, tendo em vista a falta de um local para a recreação das crianças.
Autoria: Vereador CIDINHO
Indicou ao senhor prefeito Aparecido Ferrari, determinar, o setor competente de sua administração a realizar com urgência grande campanha educativa e intensiva para corrigir descartes irregulares de lixo e materiais inservíveis em nossa cidade, com posterior ação de efetiva punição aos infratores.
REQUERIMENTOS DE EMENDAS PARLAMENTARES:
REQUERIMENTO N.º 379/2025
Autoria: CIDO MOTOS
Requer ao Excelentíssimo Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL), que sejam destinados recursos ao Município de Matão-SP, através de Emenda Parlamentar, a serem utilizados para reforma elétrica do Lar São Vicente de Paulo de nossa cidade.
REQUERIMENTO N.º 380/2025
Autoria: CIDO MOTOS
Requer ao Excelentíssimo Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB), que sejam destinados recursos ao Município de Matão-SP, através de Emenda Parlamentar, a serem utilizados para reforma elétrica do Lar São Vicente de Paulo de nossa cidade.
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR:
REQUERIMENTO N.º 375/2025
Autoria: CHINA CALABRES
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião de Andrade - Picomã.
REQUERIMENTO N.º 370/2025
Autoria: CIDO MOTOS
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Magalhães
REQUERIMENTO N.º 371/2025
Autoria: CIDO MOTOS
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião de Andrade - Picomã.
REQUERIMENTO N.º 377/2025
Autoria: CIDO MOTOS
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Cecília da Conceição Silva.
REQUERIMENTO N.º 386/2025
Autoria: Vereador CIDINHO
Requer Votos de pesar pelo falecimento do senhor Valdomiro Covre.
REQUERIMENTO N.º 387/2025
Autoria: Vereador CIDINHO
Requer Votos de pesar pelo falecimento da senhora Silvia Helena Correia Lázaro.
REQUERIMENTO N.º 388/2025
Autoria: Vereador CIDINHO
Requer Votos de pesar pelo falecimento do senhor Juliano Maran Bocchi.
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
REQUERIMENTO N.º 389/2025
Autoria: Vereador ADEMIR DE SOUZA
Requer “Votos de Congratulações” com todos os (as) profissionais da Assistência Social de nossa cidade nas pessoas da Presidente do COMAS, Senhora Marta Almeida e, de do Senhor Enio Langhi, Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social pela organização e realização da Conferencia Municipal de Assistência Social.
REQUERIMENTO N.º 381/2025
Autoria: CIDO MOTOS
Requer “Votos de Congratulações” para com Padre Fábio Timóteo e seus colaboradores pela realização do 7º Arraial da Paz, realizado pela Paróquia Divino Espírito Santo.
REQUERIMENTO N.º 382/2025
Autoria: Vereador LUIZ MANZINI
Requer “Votos de Congratulações” para com o Sr Francisco Amaragi (Casquinha) presidente da Sociedade Esportiva Pereira pela cessão do campo para a realização da primeira Copa Elite de Futebol Infanto Juvenil de Matão no dia 06 de julho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 383/2025
Autoria: Vereador ROBERTO HIRO
Requer “Votos de Congratulações” para com a loja de instrumentos musicais Vista Musical, tendo em vista sua inauguração que aconteceu no último sábado, dia 05 de julho, e que promete aquecer o nosso comércio, trazendo novidades e também uma maior diversidade, o que beneficia o consumidor matonense.
REQUERIMENTO N.º 384/2025
Autoria: Vereador ROBERTO HIRO
Requer “Votos de Congratulações” para com o Centro de Treinamento Bushido Karatê Matão, na pessoa do Sensei Marcelo Sobrinho, pela Cerimônia de troca de faixas realizada na Associação Comercial e Empresarial de Matão.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES:
Requerimento nº 329/2025 de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Solicita informações sobre valores creditados nos cofres municipais a título de emendas parlamentares e/ou recursos a fundo perdido, com ou sem contrapartida. PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO VEREADOR
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131323
Requerimento nº 330/2025 de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Solicita informações sobre o andamento do processo licitatório para reformas nos vestiários do Estádio do Jardim Popular e do Estádio do Bairro do IV Centenário/Retiro. PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO VEREADOR https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131324
Requerimento nº 373/2025 de autoria do Vereador Roberto Hiro, que: Requer do Poder Executivo Municipal, através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações acerca da execução da Lei n° 6.179, de 21 de maio de 2025, que trata da Plataforma Virtual para o acompanhamento e execução das obras públicas realizadas no município de Matão. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131298
Requerimento nº 374/2025 de autoria do Vereador Roberto Hiro, que: Requer do Poder Executivo Municipal, através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações acerca da celebração de convênio, autorizado pela Lei 5.952, de 21 de Fevereiro de 2024, entre o Município e o Governo do Estado de São Paulo, para fins de aquisição de uma nova viatura a ser destinada à Guarda Civil Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131299
Requerimento nº 376/2025 de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Solicitação de providências urgentes frente à expansão da citricultura no Mato Grosso do Sul, à redução da produção paulista e ao risco de desindustrialização da cadeia citrícola em Matão/SP. PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO VEREADOR
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131521
PROJETOS E EMENDAS:
ITEM Nº 01
Em única discussão e votação, o SUBSTITUTIVO Nº 01/094/2025 AO PROJETO DE LEI N° 094/2025, de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e vigilância em logradouros públicos do Município de Matão, com a finalidade de coibir o descarte irregular de resíduos sólidos e a subtração de fios e cabos de equipamentos públicos, e dá outras providências. PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO VEREADOR
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131077
ITEM Nº 02
Em única discussão e votação, o SUBSTITUTIVO Nº 01/106/2025 AO PROJETO DE LEI N° 106/2025, de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos (Columba livia - variedade doméstica) no âmbito do Município de Matão e dá outras providências. PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO VEREADOR
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131105
ITEM Nº 03
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 107/2025 de autoria do Vereador Cidinho, que: Dá denominação de Avenida RODOLFO EWALDO SCHUCHARDT a Avenida 06 do loteamento Alto das Laranjeiras, nesta cidade de Matão. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130717
ITEM Nº 04
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 112/2025 de autoria do Vereador Ademir de Souza, que: Dá denominação de Rua JOSÉ RAYMUNDO a Rua 08 do loteamento Alto das Laranjeiras, nesta cidade de Matão. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130875
ITEM Nº 05
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 114/2025 de autoria do Vereador China Calabres, que: Dá denominação de Avenida Iracema Cruz Wohnrath à Avenida 11 do loteamento Alto das Laranjeiras, nesta Cidade de Matão. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130964
ITEM Nº 06
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 115/2025 de autoria do Vereador China Calabres, que: Dá denominação de Rua Antônio Maia Filho à Rua 02 do loteamento Alto das Laranjeiras, nesta Cidade de Matão. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130965
ITEM Nº 07
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 126/2025 de autoria do Vereador Cido Motos, que: Dá denominação de Avenida Adelaide Aparecida Ribeiro de Souza a Avenida 08 do loteamento Alto das Laranjeiras, nesta cidade de Matão. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131075
ITEM Nº 08
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 128/2025 de autoria do Vereador Cido Motos, que: Institui o “Dia Municipal da Violeira” no Município de Matão e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131004
ITEM Nº 09
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 129/2025 de autoria do Vereador Ademir de Souza, que: Dá denominação de Avenida Pedro Côrrea de Souza a Avenida 12 do loteamento Alto das Laranjeiras, nesta cidade de Matão. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131149
ITEM Nº 10
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 133/2025 de autoria da Vereadora Fabiana Scardoelli, que: Institui o Dia Municipal de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131201
Câmara Municipal de Matão, aos 07 de julho de 2025.
