RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE JUNHO DE 2025
GRANDE EXPEDIENTE
INDICAÇÕES:
Autoria: Vereador ADEMIR DE SOUZA
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, a criação de um Programa Social para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social através de uma Frente de Trabalho na futura Usina de Tratamento de Resíduos da Construção Civil para realizar a triagem de materiais que podem ser reciclados e transformados em produtos agregados.
Autoria: Vereadora ANA MONDINI
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realização da poda das árvores da área verde que acompanha o curso da Avenida Angelin Ré, no Residencial Maria Cândida.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine às Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, em conjunto com a Secretaria de Saúde, a realização de estudos com o propósito de identificar e acompanhar de forma abrangente os idosos em situação de vulnerabilidade diante das causas de transtornos mentais, sejam elas diretas ou indiretas.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que solicite a Secretaria de Administração e Finanças a realização de estudos com o objetivo de colaborar com a revisão e eventual revogação do Decreto n° 5.777/2025, o qual versa sobre “a proibição da realização de horas extras pelos servidores públicos municipais no âmbito da administração municipal”, visto que essa medida pode ocasionar a paralisação significativa dos serviços públicos.
Autoria: Vereador CIDINHO
Indicou ao senhor prefeito Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente de sua administração que estude, planeje e execute os necessários serviços de escoamento das águas pluviais na Via Augusto Bambozzi, nas proximidades da entrada de acesso à empresa Metalúrgica Barra do Pirai (Cemibra), sendo que em dias chuvosos fica represado o leito da referida via pública, impedindo o trânsito na localidade.
Indicou ao senhor prefeito, APARECIDO FERRARI, que determine ao setor competente de sua administração que estude, planeje e execute os serviços de captação e melhor escoamento das águas pluviais no cruzamento da Rua João Cequetto com a Avenida Benicio Pinto de Mendonça na Vila Cardim, em atendimento aos antigos e reiterados reclamos dos moradores da localidade.
Autoria: Vereadora FABIANA SCARDOELLI
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, juntamente ao setor competente, para que estude a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção na galeria de contenção de água ao lado da linha do trem, na Rua Américo Apoloni, no Jardim Balista.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, juntamente ao setor competente, para que estude a possibilidade de realizar a poda das árvores, limpeza e manutenção da mata localizada na Rua Cézar Zanardi, no Jardim Balista.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente realize a limpeza e manutenção no pequeno canteiro localizado na Rua José Amâncio do Nascimento, esquina com a Rua São Lourenço, no Jardim São José.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente estude a possibilidade de realizar a manutenção do alambrado no entorno da matinha do Bosque, na Rua Pernambuco, esquina com Avenida Brasil.
Autoria: Vereador HAROLDO GAGO
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de obras para reconstrução de uma canaleta de concreto na Avenida Tiradentes, esquina com a Av. Francisco Mastropietro, no Bairro Alto.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de operação tapa-buracos na Avenida Professora Maria Elisa Morato Martins, no trecho compreendido entre a Rua Otone Corrêa e a Avenida Francisco Mastropietro.
Autoria: Vereador CIDO MOTOS
Indicou ao Executivo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que juntamente com setor competente para fazer um campo de areia no bairro Bom Jesus do lado de cima da quadra esportiva.
Autoria: Vereadores LUIZ MANZINI
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que encaminhe ao setor competente que olhe com carinho para com nossos distritos industriais Adolfo Baldan bem como o distrito industrial Raphael gimenez em silvania.
Autoria: Vereador ROBERTO HIRO
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente, a avaliação e reparação de danos na nova sede da Guarda Municipal, visto que o lugar encontra-se com diversas luzes queimadas, tanto no seu exterior como no interior, além da existência de diversos outros reparos necessários e urgentes no local.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente, a reforma dos aparelhos da academia ao ar livre da praça de São Lourenço do Turvo.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente, a realização urgente de operação tapa buracos na Rua Luis Gonzaga da Silva, no bairro Nova Cidade, desde o cruzamento com a Avenida Oneida Travassos Dourado até o seu final.
Autoria: Vereador CHINA CALABRES
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine à Diretora da Secretaria do Meio Ambiente, Senhora Maria Bellintani, que tome as devidas providências, com urgência, em relação aos gatos abandonados na Praça Laurentino Gabriel localizada na Vila Santa Cruz.
REQUERIMENTOS DE VOTOS PESAR:
REQUERIMENTO N.º 275/2025
Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Lucília Romanelli Prado (Ceci Romanelli)
REQUERIMENTO N.º 273/2025
Autoria: Vereador CIDO MOTOS
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Diego Aparecido Santos Muniz.
REQUERIMENTO N.º 286/2025
Autoria: Vereador CIDO MOTOS
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Anabela Spadacini Garcia.
REQUERIMENTO N.º 274/2025
Autoria: Vereador LUIZ MANZINI
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do(a) Sr.(a) Sebastiao Lizeo.
REQUERIMENTO N.º 287/2025
Autoria: Vereador LUIZ MANZINI
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ceci Romaneli Prado.
REQUERIMENTO N.º 270/2025
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do(a) Sr.(a) Terezinha Rodrigues da Silva.
REQUERIMENTO N.º 289/2025
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do(a) Sr.(a) Maria do Rosario Gorgatti, (conhecida como Marô).
REQUERIMENTO N.º 284/2025
Autoria: Vereador POLICIAL CARMO
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do(a) Sr.(a) Anabela Spadacini Garcia.
REQUERIMENTO N.º 276/2025
Autoria: Vereador CIDINHO
Requer Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Romildo Onofre Moreira, irmão do nosso Secretário Municipal de Governo.
REQUERIMENTO N.º 277/2025
Autoria: Vereador CIDINHO
Requer Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Lizeo, o “Paina” pai do nosso amigo Flávio Lizeo do animador do Basquete de Matão.
REQUERIMENTO N.º 278/2025
Autoria: Vereador CIDINHO
Requer Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Adélia Martins Cinel.
REQUERIMENTO N.º 279/2025
Autoria: Vereador CIDINHO
Requer Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Josué Gomes das Neves que era residente no Jardim Alvorada.
REQUERIMENTO N.º 280/2025
Autoria: Vereador CIDINHO
Requer Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Deodata de Almeida Santos.
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
REQUERIMENTO N.º 288/2025
Autoria: Vereadora ANA MONDINI
Requer Votos de Congratulações para com à toda equipe do Jornal da Saudade, em especial ao jornalista Daercio Neto da Rádio Saudades FM 90,9 e TVM, pela realização da brilhante entrevista efetuada com o Dr. Antônio Carlos Scudeler acerca dos efeitos e atuação dos medicamentos Ozempic, Wegovy e do Mounjaro.
REQUERIMENTO N.º 271/2025
Autoria: Vereador CHINA CALABRES
Requer Votos de Congratulações para com os servidores desta Casa Legislativa, em reconhecimento pelo empenho, dedicação e profissionalismo demonstrados na condução dos trabalhos administrativos e financeiros, que resultaram na aprovação das contas da Câmara pelo Tribunal de Contas no exercício de 2023.
REQUERIMENTO N.º 285/2025
Autoria: Vereadora FABIANA SCARDOELLI
Requer Votos de Congratulações para com os funcionários da Câmara Municipal de Matão.
REQUERIMENTO N.º 281/2025
Autoria: Vereador HAROLDO GAGO
Requer Votos de Congratulações para com o corpo técnico do Canil Municipal de Matão, incluindo os médicos veterinários, equipes de coordenação e estagiários, pelo brilhante trabalho desempenhado em favor do bem-estar animal e da boa gestão do espaço público.
REQUERIMENTO N.º 282/2025
Autoria: Vereador HAROLDO GAGO
Requer Votos de Congratulações para com os colaboradores terceirizados do Canil Municipal de Matão, responsáveis pelas rotinas de limpeza, manutenção e cuidados gerais com os animais, pelo relevante serviço prestado com dedicação, zelo e compromisso.
REQUERIMENTO N.º 272/2025
Autoria: Vereador LUIZ MANZINI
Requer Votos de Congratulações para com o Município de Matão que em 1995 implantou os serviços de construção dos emissários coletores interceptores e emissários de esgotos cerca de 14 quilômetros na cidade de Matão despoluindo o Rio São Lourenço, considerada a obra do século.
REQUERIMENTO N.º 283/2025
Autoria: Vereador ROBERTO HIRO
Requer Votos de Congratulações para com o Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio de Freitas, pelo coquetel de recepção de Sua Alteza Imperial do Japão, a Princesa Kako de Akishino, que realiza viagem pelo Brasil por ocasião do 130º aniversário das relações diplomáticas entre os dois países, no chamado Ano de Intercâmbio da Amizade Brasil-Japão, bem como pela conceção da Ordem do Ipiranga à Princesa Kako, a maior honraria concedida pelo Estado de São Paulo.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ESPECIAL
Requerimento nº 122/2025 de autoria da Vereadora Ana Mondini, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação dos Requerimentos n° 118 a 121/2025, de sua autoria. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=131131
Requerimento N.º 123/2025, de autoria do Vereador Ademir de Souza, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Requerimento N.º 117/2025, de sua autoria. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=131133
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕE MOÇÕES
Requerimento nº 118/2025 de autoria da vereadora Ana Mondini, que: Apresenta Moção de Louvor nos termos do art. 98, § 3°, XIII do Regimento Interno para com todos os funcionários e voluntários do Núcleo Assistencial Espírita Edo Mariani, em especial a Sra. Leyre Barboza Mariani Chiozzini, pela realização do Bazar da Pechincha realizado no último final de semana dias 07 e 08 de junho de 2025 na sede da entidade. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=131129
Requerimento nº 119/2025 de autoria da vereadora Ana Mondini, que: Apresenta Moção de Louvor nos termos do art. 98, § 3°, XIII do Regimento Interno para a Escola Técnica Prof. Dr. Sylvio de Mattos Carvalho em razão da comemoração dos 39 (trinta e nove anos) de sua criação no município de Matão-SP. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=131124
Requerimento nº 120/2025 de autoria da vereadora Ana Mondini, que: Apresenta Moção de Louvor nos termos do art. 98, § 3°, XIII do Regimento Interno para a Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em especial ao Pe. João Antônio Innocencio e aos voluntários Cleuza Salata, Alcides, Alcinira, Paula, Thais, Lia, Taismara, Renan, Nadir, Sueli, Pedro e Elza pela realização do Bazar da Pechincha realizado no último dia 08 de junho de 2025 no salão de festas da paróquia. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=131125
Requerimento nº 121/2025 de autoria da vereadora Ana Mondini, que: Apresenta Moção de Louvor nos termos do art. 98, § 3°, XIII do Regimento Interno para com todos os funcionários do Fundo Social de Solidariedade em especial para com Primeira Dama do Município Sra. Márcia Ferrari – Presidente do Fundo Social, pela realização do 5° Bazar Solidário realizado no último dia 07 de junho de 2025 na Casa da Cultura Prefeito Armando Bambozzi. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=131128
Requerimento nº 117/2025 de autoria do vereador Ademir de Souza, subscrito por todos os vereadores, que: Requer do Ministério Público do Estado de São Paulo, da área de Defesa do Consumidor a possibilidade de instauração de PPI ou IC para apurar possível descumprimento pela CPFL de regras estabelecidas na Legislação em vigor, em especial quanto a entrega de Faturas na residência dos consumidores na forma preconizada na Resolução da Anel. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=131108
Requerimento nº 113/2025 de autoria do Vereador Policial Carmo, que: Requer MOÇÃO DE LOUVOR E RECONHECIMENTO para com a Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto, para os Civis, GCMF Thais Lavecchia, GCM Rodrigo Machado, GCM Francisco Leme, K9 Hoope, Cecom: GCM Vanessa Dadalt, Subcomandante: Mário Luchetti e a Coordenadora Fabiana Bueno Alves. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131087
Requerimento nº 114/2025 de autoria do Vereador Roberto Hiro, que: Requer do Poder Executivo Municipal, através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações acerca da existência de farmacêutico clínico atuando na Farmácia Municipal e na Secretaria da Saúde. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131092
Requerimento nº 115/2025 de autoria da Vereadora Fabiana Scardoelli, que: Requer, ao Executivo Municipal, estudo de impacto orçamentário do Projeto de Lei n°100/2025, protocolizado pela Vereadora Fabiana Scarcoelli, que assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131091
Requerimento nº 116/2025 de autoria da Vereadora Fabiana Scardoelli, que: Requer, ao Executivo Municipal, estudo de impacto orçamentário do Projeto de Lei n° 127/2025, protocolizado pela Vereadora Fabiana Scardoelli, que dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/131093
PROJETOS E EMENDAS
ITEM Nº 01
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 069/2025 de autoria do Vereador Haroldo Gago, que: Dá denominação de Aparecido Santo Bernardino à Avenida 16 e Av. 10 do loteamento denominado Alto das Laranjeiras na cidade de Matão. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130390
ITEM Nº 02
Em única discussão e votação, o PROJETO DE LEI N.º 083/2025, de autoria do vereador PAULO BERNARDI, que: Institui o Programa de Doação de Kit Enxoval Bebê e Varal Solidário para as Crianças no Município de Matão, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130583
ITEM Nº 03
Em única discussão e votação, o PROJETO DE LEI N.º 090/2025, de autoria do vereador PAULO BERNARDI, que: Institui o Concurso Municipal de Frases Educativas sobre o Respeito ao Pedestre e ao Motorista no Município de Matão e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130590
ITEM Nº 04
Em única discussão e votação, o PROJETO DE LEI N.º 091/2025, de autoria do vereador PAULO BERNARDI, que: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil para o resgate de animais domésticos em situação de maus-tratos e sua entrega ao Canil Municipal de Matão, mediante pagamento por serviço executado. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130591
Câmara Municipal de Matão, aos 09 de junho de 2025.
