RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2025 - MATÃO
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2025
GRANDE EXPEDIENTE
INDICAÇÕES:
Autoria: Vereador ADEMIR DE SOUZA
Indicou ao Prefeito Municipal os estudos necessários para encaminhamento de um Projeto de Lei para a Câmara Municipal que tenha como objetivo a instituição por Lei da obrigação do Fundo Municipal para arrecadação de Recursos para a conclusão definitiva das obras do Anel Viário de Matão
Autoria: Vereadora ANA MONDINI
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que que determine a Secretaria de Administração e Finanças a imediata contratação de profissionais da enfermagem (enfermeiros e técnicos/auxiliares) com intuito de cumprimento integral das recomendações de dimensionamento mínimo de profissionais para atendimento da população nas unidades de saúde do município conforme recomendado pelo Conselho Regional de Enfermagem – COREN SP através do Ofício n° 928 em anexo.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que que determine a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania a elaboração urgente de plano de atuação juntamente com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para acolhimento imediato de pessoas em situação de rua principalmente de idosos.
Autoria: Vereador CHINA CALABRES
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que por meio do departamento competente, providencie a implantação de uma faixa de pedestres em frente ao Centro de Educação e Cultura (CEC), localizado na Rua Constantino Bastia.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que através de seu departamento, estude a possibilidade de implantar o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, que estabelece o refinanciamento de dívidas com Município.
Reitero indicação de nº 0347/2024 que solicita ao Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, através do seu departamento competente, analise a possibilidade de disponibilizar um ponto de apoio com as instalações adequadas aos entregadores (motoboys) de plataformas digitais a exemplo do IFOOD.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que por meio do departamento competente, adote as medidas cabíveis junto à concessionária Águas de Matão, com o objetivo de exigir mais agilidade e qualidade na execução dos serviços prestados, especialmente no que diz respeito à reposição do asfalto após intervenções na rede de água e esgoto.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que por meio do departamento competente, providencie a instalação de um gerador de energia elétrica para a sala de vacinas do Posto de Saúde localizado no Centro, bem como a revisão dos aparelhos de ar-condicionado da unidade.
Autoria: Vereador CIDO MOTOS
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que juntamente com setor competente realize serviços de Tapa-Buracos e Recapeamento asfáltico em frente Galhardi Materiais para Construção, localizado na Avenida Alameda da Saudade n°140, Jardim Pereira.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que juntamente com setor competente realize construção de muro no Cemitério Municipal de Matão.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que juntamente com setor competente faça a instalação de corrimão nas escadas da PRAÇA DA ABOLIÇÃO; localizada na Avenida Arminio de Arruda Camargo, Nova Matão.
Autoria: Vereadora FABIANA SCARDOELLI
Indicou ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, para que realize operação tapa buracos na Avenida Augusto Ferreira, altura do número 49 – na lateral do Sesi – no bairro Nova Cidade e na Avenida Aurélio Dias, no Jardim Paraíso.
Reitero a Indicação nº 254/2025 ao Executivo Municipal para que, através do departamento competente realize operação tapa buracos na Rua Carlos Belini, próximo ao número 15 no bairro Monte Carlo e na Avenida Lino Trevisan, altura do número 995 Nova Cidade.
Autoria: Vereador HAROLDO GAGO
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine aos setores competentes da administração municipal a intensificação da fiscalização sobre a Universidade de Araraquara (Uniara), quanto ao cumprimento das contrapartidas previstas na Lei Municipal nº 5.163/2018, que concedeu à instituição o uso de prédio público.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que realize feiras de adoção de animais na Feira Livre do Jardim do Bosque aos domingos, com critérios rígidos de triagem para adoção responsável.
Autoria: Vereadores LUIZ MANZINI
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que .solicite ao COMTUR recentemente empossado em nossa cidade para a realização de festival de gastronomia utilizando os restaurantes e bares de nossa cidade com pratos típicos e a preço que a população possa consumir tipo delivery ou presencial.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que encaminhe ao setor de transito para que efetue a demarcação de sinalização de trânsito na avenida 28 de agosto cruzamento com Rua Mariana Sousa Faggioni defronte a Praça da Abolição.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que encaminhe ao setor competente a instalação de uma lombofaixa defronte ao supermercado Simoni na avenida Ângelo Ragassi número 336 no bairro São José.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que encaminhe ao setor competente a instalação de uma lombofaixa na rua Durval de Souza defronte ao supermercado São Lucas, no jardim santa rosa.
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Indicou a instalação de postes e rede de vôlei no Ginásio de Esportes de São Lourenço do Turvo.
Indicou a instalação de bebedouro no Estádio Municipal “José Primiano” em São Lourenço do Turvo.
Indicou ao Senhor Prefeito Municipal que, em conjunto com o Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Geraldo Lesbão Meira – Mineiro, determine a retomada imediata das obras de construção da rampa de acesso para cadeirantes no Jardim Bussola, nas proximidades do número 650 da Rodovia dos Trabalhadores.
Autoria Vereador POLICIAL CARMO
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que por meio do setor competente, seja providenciada a instalação de uma lombada (Redutor de velocidade) na Avenida Bambozzi , próximo ao nº 23 , no bairro Boa Vista.
Autoria: Vereador CIDINHO
Indicou ao senhor prefeito Aparecido Ferrari, estudar junto com a Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, a possibilidade de o poder público institui no município política pública para acolhimento de Idosos em Instituição de Longa Permanência para aqueles que necessitam de cuidados de terceiros, e vivem em condições vulneráveis economicamente sem poder suprir a necessidade para o cuidado.
Indicou ao senhor prefeito Aparecido Ferrari determinar a utilização de valores a receber indicoudo por emenda parlamentar da Deputada Márcia Lia-PT na quantia de R$ 100,000,00 (cem mil reais), instalando equipamentos a formatar a chamada Academia ao Livre na praça Beatriz Zanardi Gardini na Vila Cardim.
Indicou ao senhor prefeito Aparecido Ferrari, para determine o setor competente de sua administração as providencias cabíveis no sentido de realização serviços de roçagem e limpeza em terrenos de particulares localizados em frente da Igreja de Santa Clara, no Jardim Alvorada/Vila Guarani.
REQUERIMENTOS DE EMENDAS PARLAMENTARES:
REQUERIMENTO N.º 198/2025
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Requer ao Deputado Federal Arnaldo Jardim apoio para destinação de recursos federais à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão.
REQUERIMENTO N.º 199/2025
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Requer apoio do Deputado Federal Baleia Rossi para destinação de recursos federais à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão.
REQUERIMENTO N.º 200/2025
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Requer apoio da Deputada Federal Tabata Amaral para destinação de recursos federais à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão.
REQUERIMENTO N.º 201/2025
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Requer apoio do Deputado Federal Arnaldo Jardim para destinação de recursos federais à Secretaria Municipal de Saúde de Matão.
REQUERIMENTO N.º 202/2025
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Requer apoio do Deputado Federal Baleia Rossi para destinação de recursos federais à Secretaria Municipal de Saúde de Matão.
REQUERIMENTO N.º 203/2025
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Requer apoio da Deputada Federal Tabata Amaral para destinação de recursos federais à Secretaria Municipal de Saúde de Matão.
REQUERIMENTO N.º 204/2025
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Solicita ao Deputado Estadual Caio França (PSB) emenda estadual para aquisição de materiais esportivos destinados a entidades sem fins lucrativos.
REQUERIMENTO N.º 205/2025
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Requer apoio do Deputado Estadual Caio França (PSB) para destinação de recursos estaduais à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Matão.
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
REQUERIMENTO N.º 197/2025
Autoria: Vereador ADEMIR DE SOUZA
Apresenta “Votos de Congratulações” com o IMMES - Instituto Matonense de Ensino Superior por ter alcançado a nota máxima na avaliação do MEC-Ministério de Educação e Cultura, neste ano de 2025.
REQUERIMENTO N.º 209/2025
Autoria: Vereador CHINA CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com, aos funcionários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro, pelo excelente trabalho que vêm realizando em prol da saúde pública de nosso município.
REQUERIMENTO N.º 210/2025
Autoria: Vereador CHINA CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com o time Palmeirinha, pela vitória conquistada no último final de semana, no município de Pitangueiras, em partida válida pela Liga Regional de Monte Azul Paulista, resultado que garantiu a classificação da equipe para as quartas de final da competição.
REQUERIMENTO N.º 208/2025
Autoria: Vereador CIDO MOTOS
Requer “Votos de Congratulações” para com Lar São Vicente de Paulo e todos seus colaboradores pelo 1º Encontro de Violeiras de Matão e Região que aconteceu no último domingo dia 18 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 196/2025
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Apresenta “Votos de Congratulações” ao Sr. Giuliano Beggio Francischini, Diretor da Beggio Lorenzo Agropecuária, pelo brilhante trabalho desenvolvido na cultura da cana-de-açúcar em Matão.
REQUERIMENTO N.º 212/2025
Autoria: Vereador PAULO BERNARDI
Apresenta “Votos de Congratulações” à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão, na pessoa do Dr. Cesar Minelli, pela conquista do Angels Award Gold.
REQUERIMENTO N.º 206/2025
Autoria: Vereador CIDINHO
Requeiro na forma regimental que seja consignado na ata da presente Sessão “Votos de Congratulações” para com todas as e os assistente social do nosso município, cujo dia é comemorado em 15 de maio de todos os anos, pelo magnifico trabalho que realizam, quer seja no âmbito da administração pública, empresas ou no trabalho autônomo.
REQUERIMENTO N.º 207/2025
Autoria: Vereador CIDINHO
Requer “Votos de Congratulações” para com a Ong “Pose da Liberdade” prefeitura Municipal, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Projeto + Orgulho e ao Mandato do Deputada Marcia Lia-PT, pela realização no último domingo dia 18 da terceira parada da diversidade promovida e coordenada pela Ong “Pose da Liberdade” com o Tema: A diversidade precisa que a sua liberdade seja de verdade, sem preconceito e mais oportunidade”
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
Requerimento n.º 102/2025, de autoria do vereador Paulo Bernardi subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Requerimento n.º 101/2025, de autoria de sua autoria. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=130731
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES:
REQUERIMENTO Nº 101/2025 de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Requer informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para o imediato cumprimento da decisão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou improcedente a ADI nº 2033161-64.2023.8.26.0000, restabelecendo a vigência plena da Lei Municipal nº 5.684/2022, de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que estabelece a obrigatoriedade de que as contas de água e esgoto emitidas pela concessionária contenham informações claras, discriminadas e detalhadas sobre os valores cobrados, como consumo de água, coleta e tratamento de esgoto, tributos, multas e encargos. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=130726
Requerimento nº 096/2025 de autoria da Vereadora Fabiana Scardoelli, que: Apresenta e requer Moção de Louvor e Reconhecimento para com às e aos Assistentes Sociais do nosso município, em razão da celebração do Dia Nacional da (o) Assistente Social, comemorado em 15 de maio. Justa homenagem que reafirma a importância dessa categoria, parabenizando-os pelo trabalho de excelência desempenhado em prol da população matonense. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130711
Requerimento nº 097/2025 de autoria da Vereadora Ana Mondini, que: Requer do Poder Executivo Municipal através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações a respeito da aplicação da distribuição da Subvenção Social no valor de R$ 13.800.000,00 (Treze milhões e oitocentos mil reais), oriundos de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para atendimento da saúde da população, referentes aos procedimentos realizados de média e alta complexidade pertinentes a Lei n° 6.008, de 08 de maio de 2024. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130715
Requerimento nº 098/2025 de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Solicitação de informações sobre a estrutura da Guarnição do Corpo de Bombeiros de Matão. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130714
Requerimento nº 099/2025 de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Solicitação de informações sobre o atendimento prestado pelo SAMU em Matão. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130719
Requerimento nº 100/2025 de autoria do Vereador Roberto Hiro, que: Requer do Poder Executivo Municipal, através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações detalhadas acerca dos veículos pertencentes ao município, suas condições atuais e a possibilidade, ou não, de uso. PREJUDICADO PELA AUSENCIA DO AUTOR
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130720
PROJETOS E EMENDAS:
ITEM Nº 01
Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 012/2025 de autoria do Vereador Haroldo Gago, que: Regulamenta o limite de gasto com publicidade no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. REPROVADO 7 A 2.
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/tramitacoes/1/130298/pesquisa
ITEM Nº 02
Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025 de autoria do Vereador Cido Motos, que: Concede Título de Cidadã Matonense a Senhora “Maria Virgínia da Silva”. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/tramitacoes/1/130089/pesquisa
ITEM Nº 03
Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2025 de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Concede título de Cidadão Matonense ao Senhor Doutor José Eduardo Melhen. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/130363
ITEM Nº 04
Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025 de autoria do Vereador Haroldo Gago, que: Concede título de Cidadão Matonense ao Senhor Bruno Henrique Reguim. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/tramitacoes/1/130393/pesquisa
ITEM Nº 05
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 056/2025 de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de rede de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas instalações, obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/3/0/130134
ITEM Nº 06
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 060/2025 de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Autoriza a Prefeitura Municipal de Matão a realizar parcerias com empresas da iniciativa privada para o fomento ao esporte amador e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/tramitacoes/2/130145/pesquisa
ITEM Nº 07
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 067/2025 de autoria do Vereador Luiz Manzini que: Institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Matão e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/2/0/130350
ITEM Nº 08
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 071/2025 de autoria do Vereador Paulo Bernardi que: Institui a Semana do Profissional da Contabilidade no Município de Matão e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
https://www.legislativo.camaramatao.sp.gov.br/tramitacoes/2/130442/pesquisa
Câmara Municipal de Matão, aos 19 de maio de 2025.
