Fala de vereadores defendendo militarismo causa repercussão nas redes e levanta debate sobre apologia à ditadura
Fala de vereadores defendendo militarismo causa repercussão nas redes e levanta debate sobre apologia à ditadura
Falas dos vereadores Pepa Servidone e da vereadora Renata Assirati, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira (6), gerou grande repercussão nas redes sociais. Em seus discursos, os parlamentares defenderam a época do militarismo no Brasil.
O vereador Pepa Servidone defendeu o regime, declarando sentir "falta dos militares antes da esquerda chegar ao poder".
Durante seu discurso, o vereador afirmou que “a população clama pela volta dos militares” e que na época deles "as coisas funcionavam melhor". Em um trecho mais polêmico, Pepa mencionou os desaparecimentos ocorridos durante a ditadura, mas relativizou os crimes do regime: "As pessoas falam que sumiram pessoas naquela época, mas continuam sumindo agora, na época da 'esquerdura'".
A fala da vereadora Renata Assirati acabou causando mais indignação, a parlamentar afirmou que "gostaria que voltasse a época do militarismo", gerando reações divididas entre o público.
A declaração rapidamente ganhou destaque na internet, e muitos usuários criticaram o posicionamento da vereadora, apontando a contradição de uma mulher eleita democraticamente defender um regime em que mulheres, opositores políticos e outros grupos sociais eram silenciados. “É no mínimo incoerente. Na ditadura, mulheres não tinham espaço político. A vereadora só está falando porque vive numa democracia”.
Por outro lado, defensores da parlamentar elogiaram sua “coragem” por expressar sua opinião sem medo de retaliações. “Ela tem todo o direito de falar o que pensa. A democracia é isso, inclusive permitir opiniões contrárias”, argumentou um seguidor.
Contudo, a fala também reacendeu o debate jurídico sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente no que se refere à apologia a regimes antidemocráticos. Desde 2021, está em vigor a Lei 14.197/2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e passou a tratar, no Código Penal, dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O artigo 22 da nova legislação define como crime “fazer apologia, incitar publicamente ou promover atos de violência com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito”.
Embora os vereadores não tenham mencionado diretamente apoio à violência ou fechamento de instituições democráticas, eleitores alertam que declarações que romantizam períodos de exceção podem ser interpretadas como apologia à ditadura, dependendo do contexto.
A Câmara Municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Enquanto isso, o caso segue gerando debates sobre os limites da opinião individual de agentes públicos e a importância de preservar a memória histórica para que retrocessos não se repitam.
