EDU FENERICH - SEM DINHEIRO E SEM PATRIMÔNIO PARA DEVOLVER O DINHEIRO AOS COFRES PUBLICOS
EDU FENERICH - SEM DINHEIRO E SEM PATRIMÔNIO PARA DEVOLVER O DINHEIRO AOS COFRES PUBLICOS
Depois de 8 anos na justiça, finalmente foi julgado em ultima instancia o processo que condenou o ex vereador Edu Fenerich a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, no processo de enriquecimento elicito.
Edu aprovou uma lei onde ele não precisava trabalhar, apenas realizar cursos e recebia o salário normalmente como médico. A lei foi aprovada em 2012, e por anos o médico recebeu o salário sem trabalhar. O total recebido foi R$ 1.608.573,88.
Em 2018, uma ação condenou Edu - como segue Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para
: A) declarar a nulidade das Portarias n.º 1.254/2012 e 1.357/2012;
B) condenar os requeridos: . CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICH, pela pratica de ato de improbidade administrativa, na modalidade enriquecimento ilícito, às penas de: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, correspondente às quantias indevidamente percebidas pelo demandado, referentes ao citado cargo (Técnico Municipal de Nível Superior na especialidade de ginecologia e obstetrícia) e ao período posterior à vigência das Portarias n.º 1.254/2012 e 1.357/2012; perda da função pública referente ao citado cargo, suspensão dos direitos políticos por 09 (nove) anos, pagamento de multa civil de 02 (duas) vezes o valor do acréscimo patrimonial.
A ação tramitou nas 3 esferas e finalmente o processo chegou ao final e agora Edu tem que devolver o dinheiro recebido ilegalmente aos cofres além do pagamento de multa civil de duas vezes o valor, ou seja Edu tem que devolver o valor de mais de 5 milhões de reais.
Com um patrimonio declarado de 290 mil reais, dificilmente o dinheiro voltará aos cofres públicos. Mesmo que seja feito bloqueio o valor do patrimonio do condenado não corresponde a 10% do valor que teria que ser devolvido. A JUSTIÇA FOI FEITA MAS DIFICILMENTE O VALOR VOLTARÁ AO POVO DE JABOTICABAL.
