MP DE PITANGUEIRAS REPRESENTA EX-PREFEITO E CANDIDATOS A PREFEITO E VICE POR SUPOSTAS CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL.
MP DE PITANGUEIRAS REPRESENTA EX-PREFEITO E CANDIDATOS A PREFEITO E VICE POR SUPOSTAS CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL.
Pitangueiras – O Ministério Público de Pitangueiras apresentou representação contra o ex-prefeito municipal e candidatos a eleição/2024, apontando possíveis práticas de condutas vedadas aos agentes públicos. A ação, fundamentada no artigo 73, § 10, da Lei nº 9.504/97, a representação foi movida pelo promotor eleitoral responsável pela comarca.
De acordo com a representação, o Ex- Prefeito Marcos Aurélio Soriano, o candidato a Prefeito Délcio Galhardo Júnior, e o então candidato a Vice-Prefeito Walterlemes de Souza Vieira teriam promovido a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral, prática proibida pela legislação vigente.
A representação alega que as ações realizadas pela gestão municipal configuram abuso do poder público, ferindo o princípio da igualdade de condições entre os candidatos nas eleições. A Lei nº 9.504/97 estabelece regras rigorosas para evitar que recursos públicos sejam utilizados para fins eleitorais, especialmente no período que antecede o pleito.
Caso comprovadas a denúncia, podem gerar consequências graves, como a inelegibilidade dos envolvidos.
Até o momento, os citados não se manifestaram oficialmente sobre as acusações. No entanto, é esperado que apresentem suas defesas no curso do processo, que será analisado pela Justiça Eleitoral.
A comunidade aguarda o desenrolar do caso, que lança luz sobre a importância da fiscalização no uso dos recursos públicos em períodos eleitorais.
Divino Silva – Jornalista MTB 43.695/SP
