Tarifa de ônibus coletivo de Matão tem aumento e vai para R$ 5,25.
Tarifa de ônibus coletivo de Matão tem aumento e vai para R$ 5,25.
Maury Jr.
Um Decreto publicado pelo Jornal A Comarca e sancionado pelo prefeito municipal, Cido Ferrari, fixou nova tarifa para o serviço de transporte coletivo em Matão. O novo aumento entrou em vigor à 0h desta segunda-feira, com a cobrança feita pela Viação Paraty.
Confira a íntegra do Decreto:
Aparecido Ferrari, Prefeito Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Matão; e,
Considerando que o transporte coletivo é responsabilidade do Município e que, através de concessão, transfere à empresa concessionária a prestação do referido serviço;
Considerando o seu caráter social, atendendo principalmente às pessoas que trabalham e que não possuem condições de se deslocarem através de transporte próprio;
Considerando que o transporte público oferecido aos usuários precisa ser de qualidade, através de ônibus em ótimo estado de conservação e em quantidade suficiente para rigoroso cumprimento dos horários e atendimento da demanda de passageiros;
Considerando que incumbe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fixação de tarifas que sejam razoáveis e compatíveis com o poder aquisitivo dos usuários, mas que assegurem justa remuneração à empresa responsável pela prestação do serviço;
Considerando os impactos da inflação, as oscilações de demanda registradas no sistema de transporte coletivo, bem como os reflexos nos custos do sistema;
Considerando, finalmente, a necessidade de dar publicidade ao novo valor da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros aos munícipes com a devida antecedência;
Decreta:
Art. 1º - Fica fixado em R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos), a tarifa compreendida do início ao fim de cada linha ou suas partes, do serviço de transporte coletivo na cidade de Matão, explorado pela permissionária Viação Paraty Ltda.
Parágrafo único: A tarifa de que trata o caput deste artigo, deverá ser aplicada à partir da 0h de 06 de janeiro de 2025.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Independência, aos 30 de dezembro de 2025.
