Conselheiro Dimas Ramalho participa de debate sobre Terceiro Setor na Saúde Pública
Conselheiro Dimas Ramalho participa de debate sobre Terceiro Setor na Saúde Pública
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, nesta quinta-feira, (5/12), de audiência pública sobre a atuação do Terceiro Setor na saúde pública, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). A Corte de Contas paulista foi representada pelo Conselheiro Dimas Ramalho; pelo Procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima; e pela Assessora Técnica Deize Lins.
O evento, realizado no Auditório Teotônio Vilela, foi motivado por um artigo escrito pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicado na edição de 25 de outubro da Folha de S. Paulo, no qual ele aponta que muitos municípios paulistas têm falhado na fiscalização dessas entidades, especialmente aquelas que atuam na área da saúde. Em sua fala na Alesp, Ramalho afirmou que o TCESP busca ser parceiro das entidades do terceiro setor, “mas que é preciso aprimorar cada vez mais a fiscalização e a transparência”. Afinal, lembrou que a saúde é um direito consagrado na Constituição.
Vale lembrar que, apenas no ano passado, o governo do Estado de São Paulo e as prefeituras paulistas (excluindo a Capital) repassaram mais de R$ 33 bilhões às organizações privadas sem fins lucrativos por meio de instrumentos jurídicos como contratos de gestão, convênios, subvenções e termos de colaboração.
A fiscalização da aplicação desse dinheiro cabe, em primeira instância, aos próprios órgãos públicos repassadores e, também, aos Tribunais de Contas, que auxiliam o Poder Legislativo na missão constitucional de fiscalizar a execução orçamentária. “Ou seja, hoje estamos discutindo algo que tem potencial de impactar positivamente o atendimento da população que busca o SUS”, afirmou Ramalho.
O Conselheiro ainda enaltec