Acusado de fraude em licitação na Câmara de Jaboticabal responde a 37 Processos em diversas cidades.
Acusado de fraude em licitação na Câmara de Jaboticabal responde a 37 Processos em diversas cidades.
O mesmo golpe aplicado aqui na câmara de Jaboticabal foi repetido em 37 cidades diferentes. Daniel Palmeira de Lima é réu em 37 processos por fraude em licitação, crimes de improbidade adminsitrativa, entre outros.
Em todas as cidades o esquema é bem parecido o que acongteceu em Jaboticabal, com super faturamento na compra de moveis e cofres, como aconteceu em Jaboticabal. Daniel já teve diversas condenações. Aqui em Jaboticabal além dele respondem Edu Fenerich e um funcionário da Câmara.
As penas para os crimes de licitação previstas na Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei 14.133/2021) variam de acordo com o tipo de crime:
Perturbação de processo licitatório: Pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
Fraude à licitação: Pena de detenção de 2 a 4 anos e multa.
Violação de sigilo em licitação: Pena de detenção de 2 a 3 anos e multa.
Admitir contratação direta fora das hipóteses previstas em lei: Pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
Veja os processos.
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
1054453-02.2019.8.26.0053
Reqte:
Daniel Palmeira de Lima
Procedimento Comum Cível
Agentes Políticos
Recebido em:
09/10/2019 - 9ª Vara de Fazenda Pública
Incidentes e recursos
Foro de Américo Brasiliense
1000215-09.2018.8.26.0040
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
20/02/2018 - 1ª Vara
Incidentes e recursos
Foro de Amparo
1004211-93.2023.8.26.0022
Reqdo:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Civil Pública
Cláusulas Abusivas
Recebido em:
31/10/2023 - 2ª Vara
Foro de Araçatuba
1025627-97.2017.8.26.0032
Réu:
DANIEL PALMEIRA DE LIMA
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
30/11/2017 - 1ª Vara Criminal
Incidentes e recursos
Foro de Bauru
1035433-39.2017.8.26.0071
Reqdo:
Daniel Palmeira de Lima Móveis – Me
Ação Civil Pública
Improbidade Administrativa
Recebido em:
19/12/2017 - 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de Campos do Jordão
1002185-10.2018.8.26.0116
Reqdo:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Dano ao Erário
Recebido em:
29/11/2018 - 1ª Vara
Foro de Catanduva
0004782-08.2024.8.26.0132
Exectdo:
Daniel Palmeira de Lima
Execução da Pena
Prestação de Serviços à Comunidade
Recebido em:
10/10/2024 - 1ª Vara Criminal
1008188-64.2017.8.26.0132
Reqdo:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Civil Pública
Improbidade Administrativa
Recebido em:
28/08/2017 - 1ª Vara Cível
1001406-12.2015.8.26.0132
Exeqte:
Daniel Palmeira de Lima
Cumprimento de sentença
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Recebido em:
09/03/2015 - 3ª Vara Cível
Foro de Cotia
0008525-10.2017.8.26.0152
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
04/10/2017 - Vara Criminal
Foro de Itapecerica da Serra
1000951-22.2018.8.26.0268
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
06/03/2018 - 2ª Vara
Incidentes e recursos
Foro de Itapetininga
1007018-34.2017.8.26.0269
Réu:
DANIEL PALMEIRA DE LIMA
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
06/10/2017 - 2ª Vara Criminal
Foro de Itupeva
1001586-36.2021.8.26.0514
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
10/08/2021 - Vara Única
Foro de Jaboticabal
1004421-60.2016.8.26.0291
Reqdo:
Daniel Palmeira de Lima Móveis – Me
Ação Civil Pública
Improbidade Administrativa
Recebido em:
29/09/2016 - 3ª Vara Cível
1000729-82.2018.8.26.0291
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
20/02/2018 - Vara Criminal
Foro de Jacareí
1001191-36.2018.8.26.0292
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
19/02/2018 - 1ª Vara Criminal
1004053-19.2014.8.26.0292
Reqdo:
DANIEL PALMEIRA DE LIMA
Ação Civil Pública
Improbidade Administrativa
Recebido em:
09/06/2014 - Vara da Fazenda Pública
Foro de Jales
1007050-52.2017.8.26.0297
Reqdo:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Civil Pública
Dano ao Erário
Recebido em:
07/12/2017 - 1ª Vara Cível
0004101-04.2019.8.26.0297
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
06/12/2017 - 1ª Vara Criminal
1001771-51.2018.8.26.0297
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
20/04/2018 - 1ª Vara Criminal
Incidentes e recursos
Foro de Limeira
1010685-69.2017.8.26.0320
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Quadrilha ou Bando
Recebido em:
21/09/2017 - 3ª Vara Criminal
Foro de Louveira
1000540-64.2019.8.26.0681
Indiciado:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
28/03/2019 - Vara Única
Foro de Mirassol
1005298-56.2017.8.26.0358
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
06/10/2017 - 2ª Vara
Foro de Olímpia
1005044-54.2017.8.26.0400
Reqdo:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Civil Pública
Dano ao Erário
Recebido em:
27/10/2017 - 1ª Vara Cível
1004676-45.2017.8.26.0400
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Sumário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
06/10/2017 - Vara Criminal
37 Processos encontrados
Mostrando de 26 até 37
1
2
Foro de Pereira Barreto
1001100-87.2018.8.26.0439
Reqdo:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Dano ao Erário
Recebido em:
17/05/2018 - 1ª Vara Judicial
1002144-78.2017.8.26.0439
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
06/10/2017 - 1ª Vara Judicial
Incidentes e recursos
Foro de Ribeirão Preto
1017238-54.2020.8.26.0506
Reqdo:
Daniel Palmeira de Lima Móveis - Epp
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Dano ao Erário
Recebido em:
09/06/2020 - 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de Rio Claro
0003383-47.2019.8.26.0510
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Carta Precatória Criminal
Inquirição de Testemunha
Recebido em:
06/05/2019 - 3ª Vara Criminal
Foro de Santa Adélia
1000176-91.2018.8.26.0531
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
07/02/2018 - Vara Única
1000042-64.2018.8.26.0531
Reqdo:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Civil Pública
Dano ao Erário
Recebido em:
16/01/2018 - Vara Única
Foro de São Vicente
1005440-09.2018.8.26.0590
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
22/06/2018 - 2ª Vara Criminal
1013754-75.2017.8.26.0590
Reqdo:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Dano ao Erário
Recebido em:
11/12/2017 - Vara da Fazenda Pública
Foro de Sumaré
1008088-46.2020.8.26.0604
Réu:
DANIEL PALMEIRA DE LIMA
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
24/11/2020 - 2ª Vara Criminal
Foro de Taubaté
1018360-70.2019.8.26.0625
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
19/12/2019 - 1ª Vara Criminal
1006496-35.2019.8.26.0625
Reqdo:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Civil Pública
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Recebido em:
15/05/2019 - Vara da Fazenda Pública
Foro de Vinhedo
1000345-82.2018.8.26.0659
Réu:
Daniel Palmeira de Lima
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes da Lei de licitações
Recebido em:
15/02/2018 - 3ª Vara Judicial
Incidentes e recursos
37 Processos encontrados