Notícia de Jaboticabal
Acusado de fraude em licitação na Câmara de Jaboticabal responde a 37 Processos em diversas cidades.
Postado em 28/10/2024

Acusado de fraude em licitação na Câmara de Jaboticabal responde a 37 Processos em diversas cidades.

Acusado de fraude em licitação na Câmara de Jaboticabal responde a 37 Processos em diversas cidades. O mesmo golpe aplicado aqui na câmara de Jaboticabal foi repetido em 37 cidades diferentes. Daniel Palmeira de Lima é réu em 37 processos por fraude em licitação, crimes de improbidade adminsitrativa, entre outros. Em todas as cidades o esquema é bem parecido o que acongteceu em Jaboticabal, com super faturamento na compra de moveis e cofres, como aconteceu em Jaboticabal. Daniel já teve diversas condenações. Aqui em Jaboticabal além dele respondem Edu Fenerich e um funcionário da Câmara. As penas para os crimes de licitação previstas na Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei 14.133/2021) variam de acordo com o tipo de crime: Perturbação de processo licitatório: Pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa. Fraude à licitação: Pena de detenção de 2 a 4 anos e multa. Violação de sigilo em licitação: Pena de detenção de 2 a 3 anos e multa. Admitir contratação direta fora das hipóteses previstas em lei: Pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa. Veja os processos. Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes 1054453-02.2019.8.26.0053 Reqte: Daniel Palmeira de Lima Procedimento Comum Cível Agentes Políticos Recebido em: 09/10/2019 - 9ª Vara de Fazenda Pública Incidentes e recursos Foro de Américo Brasiliense 1000215-09.2018.8.26.0040 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 20/02/2018 - 1ª Vara Incidentes e recursos Foro de Amparo 1004211-93.2023.8.26.0022 Reqdo: Daniel Palmeira de Lima Ação Civil Pública Cláusulas Abusivas Recebido em: 31/10/2023 - 2ª Vara Foro de Araçatuba 1025627-97.2017.8.26.0032 Réu: DANIEL PALMEIRA DE LIMA Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 30/11/2017 - 1ª Vara Criminal Incidentes e recursos Foro de Bauru 1035433-39.2017.8.26.0071 Reqdo: Daniel Palmeira de Lima Móveis – Me Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Recebido em: 19/12/2017 - 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campos do Jordão 1002185-10.2018.8.26.0116 Reqdo: Daniel Palmeira de Lima Ação Civil de Improbidade Administrativa Dano ao Erário Recebido em: 29/11/2018 - 1ª Vara Foro de Catanduva 0004782-08.2024.8.26.0132 Exectdo: Daniel Palmeira de Lima Execução da Pena Prestação de Serviços à Comunidade Recebido em: 10/10/2024 - 1ª Vara Criminal 1008188-64.2017.8.26.0132 Reqdo: Daniel Palmeira de Lima Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Recebido em: 28/08/2017 - 1ª Vara Cível 1001406-12.2015.8.26.0132 Exeqte: Daniel Palmeira de Lima Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Recebido em: 09/03/2015 - 3ª Vara Cível Foro de Cotia 0008525-10.2017.8.26.0152 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 04/10/2017 - Vara Criminal Foro de Itapecerica da Serra 1000951-22.2018.8.26.0268 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 06/03/2018 - 2ª Vara Incidentes e recursos Foro de Itapetininga 1007018-34.2017.8.26.0269 Réu: DANIEL PALMEIRA DE LIMA Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 06/10/2017 - 2ª Vara Criminal Foro de Itupeva 1001586-36.2021.8.26.0514 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 10/08/2021 - Vara Única Foro de Jaboticabal 1004421-60.2016.8.26.0291 Reqdo: Daniel Palmeira de Lima Móveis – Me Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Recebido em: 29/09/2016 - 3ª Vara Cível 1000729-82.2018.8.26.0291 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 20/02/2018 - Vara Criminal Foro de Jacareí 1001191-36.2018.8.26.0292 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 19/02/2018 - 1ª Vara Criminal 1004053-19.2014.8.26.0292 Reqdo: DANIEL PALMEIRA DE LIMA Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Recebido em: 09/06/2014 - Vara da Fazenda Pública Foro de Jales 1007050-52.2017.8.26.0297 Reqdo: Daniel Palmeira de Lima Ação Civil Pública Dano ao Erário Recebido em: 07/12/2017 - 1ª Vara Cível 0004101-04.2019.8.26.0297 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 06/12/2017 - 1ª Vara Criminal 1001771-51.2018.8.26.0297 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 20/04/2018 - 1ª Vara Criminal Incidentes e recursos Foro de Limeira 1010685-69.2017.8.26.0320 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Quadrilha ou Bando Recebido em: 21/09/2017 - 3ª Vara Criminal Foro de Louveira 1000540-64.2019.8.26.0681 Indiciado: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 28/03/2019 - Vara Única Foro de Mirassol 1005298-56.2017.8.26.0358 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 06/10/2017 - 2ª Vara Foro de Olímpia 1005044-54.2017.8.26.0400 Reqdo: Daniel Palmeira de Lima Ação Civil Pública Dano ao Erário Recebido em: 27/10/2017 - 1ª Vara Cível 1004676-45.2017.8.26.0400 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Sumário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 06/10/2017 - Vara Criminal 37 Processos encontrados Mostrando de 26 até 37 1 2 Foro de Pereira Barreto 1001100-87.2018.8.26.0439 Reqdo: Daniel Palmeira de Lima Ação Civil de Improbidade Administrativa Dano ao Erário Recebido em: 17/05/2018 - 1ª Vara Judicial 1002144-78.2017.8.26.0439 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 06/10/2017 - 1ª Vara Judicial Incidentes e recursos Foro de Ribeirão Preto 1017238-54.2020.8.26.0506 Reqdo: Daniel Palmeira de Lima Móveis - Epp Ação Civil de Improbidade Administrativa Dano ao Erário Recebido em: 09/06/2020 - 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Rio Claro 0003383-47.2019.8.26.0510 Réu: Daniel Palmeira de Lima Carta Precatória Criminal Inquirição de Testemunha Recebido em: 06/05/2019 - 3ª Vara Criminal Foro de Santa Adélia 1000176-91.2018.8.26.0531 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 07/02/2018 - Vara Única 1000042-64.2018.8.26.0531 Reqdo: Daniel Palmeira de Lima Ação Civil Pública Dano ao Erário Recebido em: 16/01/2018 - Vara Única Foro de São Vicente 1005440-09.2018.8.26.0590 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 22/06/2018 - 2ª Vara Criminal 1013754-75.2017.8.26.0590 Reqdo: Daniel Palmeira de Lima Ação Civil de Improbidade Administrativa Dano ao Erário Recebido em: 11/12/2017 - Vara da Fazenda Pública Foro de Sumaré 1008088-46.2020.8.26.0604 Réu: DANIEL PALMEIRA DE LIMA Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 24/11/2020 - 2ª Vara Criminal Foro de Taubaté 1018360-70.2019.8.26.0625 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 19/12/2019 - 1ª Vara Criminal 1006496-35.2019.8.26.0625 Reqdo: Daniel Palmeira de Lima Ação Civil Pública Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Recebido em: 15/05/2019 - Vara da Fazenda Pública Foro de Vinhedo 1000345-82.2018.8.26.0659 Réu: Daniel Palmeira de Lima Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações Recebido em: 15/02/2018 - 3ª Vara Judicial Incidentes e recursos 37 Processos encontrados

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