Notícia de Jaboticabal
Seis projetos são aprovados em Sessão Ordinária desta segunda-feira 21/10/2024.
Postado em 23/10/2024

Seis projetos são aprovados em Sessão Ordinária desta segunda-feira 21/10/2024.

Seis projetos são aprovados em Sessão Ordinária desta segunda-feira 21/10/2024. . Entre eles está o Projeto de Resolução nº 21/2024, que destrava a limitação da concessão de diária com pernoite para viagens independentemente da localidade de destino. O texto aprovado, no entanto, não altera o valor do teto anual de despesa com diárias por gabinete. . Outras duas matérias de Emenda à Lei Orgânica Municipal também foram apreciadas pelo plenário após inclusão. . O Projeto de Emenda à LOM nº 04/2024 estabelece que os critérios de indenização de despesas de viagem dos vereadores sejam fixados por meio de Resolução. Já o Projeto de Emenda à LOM nº 05/2024 altera um parágrafo da Lei Orgânica que trata dos casos de vedação de nomeação para os cargos em comissão. . Além disso, também foram aprovados dois projetos referentes a denominação de vias no Loteamento Jardim Europa, enquanto outro projeto de lei tratou de retificar a ordem do nome dado à Rua 7 do Loteamento Residencial Jacarandás.

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