Camara de Jaboticabal aprova Lei que facilita contratação de condenados
Camara de Jaboticabal aprova Lei que facilita contratação de condenados
A Câmara de Jaboticabal votou um projeto que altera uma lei de 2011, que proibia que qualquer pessoa condenada em segunda instância pudesse ser contratada pelo poder público.
A alteração votada ontem prevê que a contratação pode ser feita, e que a proibição só vale para quando a condenação transitar em julgado, ou seja na última instância.
Por se tratar de alteração na Lei Orgânica Municipal, o projeto deve obrigatoriamente passar por votação em 2º turno, respeitando um interstício, ou seja, um prazo, de dez dias para voltar à discussão em plenário. São necessários nove votos para a aprovação.
votou contra o Vereador Pepa Servidone. O presidente Edu Fenerich se absteve e a Vereadora Dra. andréa esteve ausente e não votou.
A alteração seria para beneficiar o atual presidente da câmara Edu Fenerich, já que com a alteração ele poderia ser contratado para exercer cargo na Prefeitura. Edu Fenerich foi condenado em segunda instância e aguarda julgamento na 3ª Instância.