Governador sanciona a lei que cria a SP Águas, agência reguladora dos recursos hídricos do Estado
Governador sanciona a lei que cria a SP Águas, agência reguladora dos recursos hídricos do Estado
Nova agência substituirá o DAEE e terá o papel de aperfeiçoar a gestão do uso das águas em SP, com regulação, monitoramento e fiscalização
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta segunda-feira, a lei complementar 35/2024, que altera as funções das agências reguladoras do estado. Um dos pilares da legislação é a transformação do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) na SP Águas, a agência reguladora de recursos hídricos paulista.
A iniciativa vai fortalecer a gestão das águas no estado, garantindo mais segurança hídrica para a população. A sanção teve a presença da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado, Natália Resende, e do superintendente do DAEE, Anderson Esteves.
Entre as principais atribuições da SP Águas estão a gestão das outorgas para o uso da água - ou seja, as autorizações para captação e modificações em cursos d’água, por exemplo. Essas outorgas envolvem a utilização de água de rios, represas e aquíferos para fins diversos, como abastecimento público, comércio, agricultura, mineração, energia e indústria.
