Notícia da Região
Projeto que pede repasse de subsidio para concessionaria de transporte público de Sertãozinho esta irregular – afirma departamento jurídico da câmara de Sertãozinho
Postado em 22/11/2021

Projeto que pede repasse de subsidio para concessionaria de transporte público de Sertãozinho esta irregular – afirma departamento jurídico da câmara de Sertãozinho

Projeto que pede repasse de subsidio para concessionaria de transporte público de Sertãozinho esta irregular – afirma departamento jurídico da câmara de Sertãozinho
 
O projeto que permitia o repasse de subsidio para a concessionária que presta serviço para a o serviço de transporte publico na cidade de Sertãozinho recebeu parecer pela ilegalidade, porque não veio instruído com os documentos necessários.
É possível que a pandemia possam ensejar o reequilibrio orçamento desde que o contrato estabelecido não tenha estabelecido uma alocação de risco diferente e que tenha sido avaliado o impacto sobre receita e despesas da concessionária. diz o parecer
 
Apesar do parecer contrário do departamento jurídico da câmara o projeto deve ser votado esta semana. O projeto esta até sendo defendido por vereadores que diziam defender a população.
Babá durante um programa da STVI Web TV, passou a informação equivocada, defendendo o interesse de passar 3,2 milhões a empresa Viação Sertanezina, em sua declaração o vereador falou em medo que se os vereadores votar contra a empresa pode deixar de prestar o Serviço, e como todos sabem que quebra contrato realizado por meio de licitação pública, a multa é de 50% do valor do contrato, no caso o valor do contrato é de 7,7 milhões e o aporte solicitado pela empresa.
 
Mesmo sendo considerado ilegal pelo departamento jurídico os vereadores podem aprovar o projeto, numa demonstração de verdadeira aberração jurídica, e contrariando o interesse geral pra defender os interesses de uma única empresa.
 
O documento com o parecer pela ilegalidade foi enviado pela Presidente da câmara Edna Costa ao jornal.

.
.



Jornal Cidades ⓒ Copyright 2020