Notícia de Matão/Taquaritinga
Projeto de Lei tem por objetivo criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Taquaritinga. 
Postado em 11/11/2021

Projeto de Lei tem por objetivo criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Taquaritinga. 

Na última sessão ordinária do dia 08/11/2021, o Vereador Bombeiro Luciano Azevedo, apresentou o PROJETO DE LEI Nº. 5906/2021, que Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Município de Taquaritinga, e dá outras providências. 

JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Taquaritinga. 

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. 

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos. 

Neste intuito, o principal escopo da Carteira de Identificação do Autista (CIA) é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil ser identificado, portanto irá 
facilitar o atendimento a eles. 

Sou seu representante na Câmara Municipal.  Conte comigo! 

Continuaremos trabalhando juntos para uma Taquaritinga melhor. 

Bombeiro Luciano Azevedo 
                  Vereador

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