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Câmara de Jaboticabal vota quatro projetos em sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (16/12)

Câmara de Jaboticabal vota quatro projetos em sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (16/12)

Câmara de Jaboticabal vota quatro projetos em sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (16/12)
O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal apreciará em sessões extraordinárias, na noite dessa segunda-feira (16/12), logo após a última sessão ordinária do ano, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um projeto de resolução.

De acordo com a Ordem do Dia, os parlamentares discutem e votam em 1º turno os substitutivos protocolados pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 284/2019, que cria o programa “Tarifa Zero” no transporte urbano de Jaboticabal; o Projeto de Lei nº 285/2019, que cria o Fundo Municipal de Transporte Urbano (FMTU); além do Projeto de Lei nº 288/2019, igualmente de autoria do Executivo Municipal, que abre um crédito adicional especial de R$ 582 mil no orçamento da Prefeitura para adequação de um imóvel na Avenida Agostinho Enes, nº 61, no bairro Cidade Jardim, que vai abrigar uma unidade descentralizada do DETRAN-SP, o Cartório Eleitoral, Banco do Povo e correspondente bancário.

Os vereadores também devem apreciar em discussão única o Projeto de Resolução nº 17/2019, que volta à pauta após pedido de vista do vereador Pepa Servidone na sessão do dia 02 de dezembro. A matéria prevê a criação de um teto anual para as despesas do Poder Legislativo com diárias para viagens e congressos, que não poderá ultrapassar 470 UFESP (atualmente R$ 12.469,10) em cada exercício financeiro.

Para isso, o presidente da Casa já convocou três extraordinárias para a apreciação das matérias: a primeira extraordinária da noite será destinada à leitura das proposições. Na sequência, os parlamentares votam as matérias em 1º turno em segunda extraordinária. Caso não haja unanimidade entre os parlamentares na votação, já está prevista uma terceira sessão extraordinária para votação em definitivo dos projetos.

Todas as matérias estão disponíveis para consulta no site oficial do Poder Legislativo jaboticabalense (www.jaboticabal.sp.leg.br), em “Pesquisa de Proposições”.