Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada nesta segunda-feira, 2 de dezembro de 2019.

ORDEM DO DIA – PROJETOS

1) PROJETO DE LEI N.º 5.629/2019, de autoria do vereador Eduardo Moutinho, que altera a redação do art. 1.º da Lei 3.728, de 24 de novembro de 2008. O objetivo é tornar obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para o cadastro, matrícula e rematrícula anual de aluno em creches e escolas da rede municipal de ensino, bem como nas escolas particulares instaladas no município de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5.634/2019, enviado pelo Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 4.328, de 22 de março de 2016. O objetivo é criar, no quadro de pessoal efetivo do Saaet, dois cargos de analista de laboratório, um de contador e um de motorista, além de extinguir cinco cargos de agente operacional de sistemas de água, três de assistente social, três de auxiliar de encanador, dois de auxiliar de laboratório, um de técnico em contabilidade e dois de técnico em processamento de dados. O PL também eleva o padrão de vencimento dos cargos de biomédico, engenheiro, farmacêutico bioquímico e químico. Aprovado por 13 votos e 1 abstenção (do vereador Prof. Caio Porto).

INDICAÇÕES

BETO GIROTTO

Para que o prefeito providencie a colocação de um redutor de velocidade (“lombofaixa”), nos padrões definidos pelo CONTRAN na Av. João De Jorge, no lugar onde existe a faixa. A presente solicitação partiu da gerência do AME, segundo a qual já ocorreram vários acidentes no local, por excesso de velocidade.

RODRIGO DE PIETRO

Para que o prefeito envie para esta Casa de Leis o Projeto de Lei que limita o valor de reajuste do IPTU 2020 respeitando os índices de INPC, conforme realizado em anos anteriores.

WADINHO PERETTI

Para que o prefeito estude a possibilidade de criar um estacionamento de motos na Rua Marechal Deodoro, na altura do número 900.

ANGELIM BARBEIRO

Para que o prefeito determine, com urgência, a limpeza e conserto dos bueiros ao redor da Praça Cubatão, no entroncamento entre a Vila Sargi e o bairro Talavasso, pois os moradores estão reclamando do mau cheiro que entra pelos ralos das residências e acidentes aos transeuntes que circulam pelo local.

DR. EDUARDO MOUTINHO

Para que o prefeito determine, em caráter de urgência, que o setor competente da municipalidade promova o conserto do piso da calçada sobre a galeria de águas pluviais localizada no entroncamento da Rua Jamil Aum com Avenida Dr. Arêa Leão, bem em frente ao Lava Jato de mesmo nome. A referida via é uma das principais entradas da cidade, o que causa má impressão as pessoas que aqui chegam, além de expor pedestres a risco de graves acidentes

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito determine a realização da operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Emílio Girotto.

REQUERIMENTOS

CIDO BOLIVAR

Moção de Aplauso ao Prof. Clóvis Marçal Bartholomeu, pelos serviços prestados ao nosso município. O referido profissional, muito querido por seus alunos, exerce suas atividades na Escola Estadual Prof. Francisco Silveira Coelho e na Fundação Casa. Subscrita por todos os vereadores.

ANGELIM BARBEIRO

Moção de Aplauso ao Dr. Vitório Ernesto Pagliuso, pela passagem do 50.º aniversário de formatura na Faculdade de Ciências Médicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. O médico taquaritinguense foi convidado para uma solenidade promovida pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) nesta segunda-feira (2), às 20h, no Auditório da Faculdade de Medicina da Uniara, em Araraquara. Ele é um dos cerca de quinhentos profissionais da medicina que completam meio século de exercício ético da atividade em 2019. Subscrita por todos os vereadores.

DR. EDUARDO MOUTINHO

Ao presidente desta Casa, a fim de que requeira, por meio de Intervenção de Terceiros, a Habilitação do Poder Legislativo municipal nos autos das Ação Cautelar que o Município de Taquaritinga promove em face de KMG Consultoria e Engenharia Ltda., em trâmite pela Terceira Vara Cível desta comarca sob n.º 1002611-65.2018.8.26.0619. Cite-se que feito foi ajuizado há 16 meses e até a presente data não foi produzida nenhuma prova no sentido de comprovar que a Estação de Tratamento de Esgoto não foi entregue pela requerida KMG com plenas condições de funcionamento. Em que pese ter o Ministério Público, através da Promotora Dra. Marília Bononi Francisco, ter requerido a produção de prova pericial há mais de ano (documento anexo – 09.11.2018), o que ainda não foi realizado e, sendo de conhecimento público que o Saaet pretender realizar obras e benfeitorias em referida ETE, temos que o fazimento da perícia é urgente para salvaguardar o interesse público, e tal medida há de ser requerida pelo Legislativo, desde que habilitado.

PROF. CAIO PORTO

1) Para que o prefeito para que forneça a lista de funcionários da cozinha piloto e a função que cada um exerce.

2) Moção de Aplauso ao senhor José Luiz Galati, que ao longo de 37 anos dedicou-se ao trabalho, como servidor público do Fórum de nossa Comarca, realizando seus trabalhos junto à Justiça, passando por diversos cargos, como: auxiliar de cartório, auxiliar de departamento pessoal, escrevente habilitado, escrevente chefe, oficial maior e diretor de serviço. Subscrita por todos os vereadores.

MARCOS BONILLA

Para que o prefeito informe os motivos que levaram a não execução da Lei Complementar nº 4.569, de 04 de janeiro de 2019, que autoriza o município a promover a concessão de direito real de uso de uma área para fins exclusivos de implantação e exploração de estação de coleta e transbordo de resíduos sólidos urbanos, sendo que a proposta partiu do próprio executivo como sendo a solução para os problemas relativos ao depósito e armazenamento de lixo recolhidos em Taquaritinga.

WADINHO PERETTI

Para que o prefeito informe onde foi aplicado o valor de R$ 1.000.000,00 do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal no mês de agosto para a Prefeitura. Solicito o envio das notas de empenho e notas fiscais referentes à utilização da importância devolvida.

TENENTE LOURENÇANO

Moção de Aplauso à policial militar Rosemeire Pastore por seu excelente trabalho realizado com as crianças do Proerd, sendo que neste ano se formaram cinco mil alunos. Subscrita por todos os vereadores.

MARCOS BONILLA

1) Para que o prefeito, diante de informações recebidas e checadas por este vereador ao longo de vários dias, de que a EMEB Prof. Amando de Castro Lima estaria sendo utilizada como estacionamento aos sábados à noite, requer informações ao senhor prefeito municipal do que segue: 1. Se procede a informação de que o pátio da referida escola municipal é utilizado por terceiros aos sábados à noite? 2. Se verdadeiro, tendo em vista tratar-se de um próprio público, que informe se foi feito um contrato de cessão de uso com quem estiver utilizando o espaço; 3. Se existe o contrato, que informe se foi autorizado pela Câmara como preconiza a Lei Orgânica do município e, sendo assim, que envie uma cópia a este vereador; 4. Se houve a cessão de uso de forma regulamentada e oficial, que informe se está sendo cobrado algum valor pelo aluguel do espaço, qual este valor e de que forma está sendo pago; 5. Caso a cessão de uso tenha sido feita de maneira informal, o que contraria os princípios do tratamento da coisa pública, que informe quem autorizou o empréstimo e se tinha o aval da Secretaria Municipal de Educação. O requerimento se faz necessário pelo fato de que a EMEB Prof. Amando de Castro Lima é uma escola pública, que poderia estar sendo utilizada por particular sem que haja comprovação do interesse público. A utilização daquele local no período noturno causa despesas ao erário como, por exemplo, o consumo de energia elétrica. Outro ponto a ressaltar é que, mesmo que haja concessão de uso, a responsabilidade Civil ficaria por conta do poder público em caso, por exemplo, de furto de algum veículo. Diante do exposto, e esgotadas as formas de solicitação verbal a respeito do assunto, este vereador solicita resposta as informações, com a maior brevidade possível.

2) Moção de Aplauso ao Prof. Dr. Rodrigo Alves Ferreira pela dedicação às causa da saúde e pelas campanhas efetuadas em prol da prevenção do câncer de mama, sempre de forma voluntária, por meio do Rotary Clube de Taquaritinga. Subscrita por todos os vereadores.

BETO GIROTTO

Ofício ao senhor Manoel Silveira Bueno Neto, ex-superintendente do Saaet, convidando-o para em querendo, usar a Tribuna desta Casa Legislativa para explicar as condições em que se encontrava a autarquia enquanto estava sob sua administração.

GILBERTO JUNQUEIRA

Ofício ao senhor Sérgio Schlobach Salvagni, superintendente do Saaet, para que informe à essa Casa de Leis o por quê vem trocando hidrômetro em residências em nosso município sem ao menos comunicar o proprietário do imóvel. Esse vereador recebeu reclamação de munícipe que estaria indignado, pois o hidrômetro de sua residência foi trocado por servidores do Saaet e esse morador não estava em sua residência e sequer foi comunicado da troca e, mais, consultando as contas de água desse morador, pode-se notar que o aparelho estava funcionando corretamente, e após a troca o valor mensal da conta de água subiu consideravelmente. Pede esse vereador explicações e também o envio de planilha contendo informações sobre trocas de hidrômetro realizadas no ano de 2019.

RODRIGO DE PIETRO

Reitera o Requerimento n.º 245/2019, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2019, para que o prefeito encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia do processo de licitação capa a capa que resultou na compra do piso porcelanato que vem sendo instalado na sede administrativa da nova Prefeitura, localizada na Praça 1.º de Maio, visto que a resposta encaminhada por meio do ofício n.º 663/2019, da lavra do Poder Executivo e a documentação anexada diz respeito aos serviços realizados e não à compra do porcelanato em questão. Requer também cópia das notas fiscais de entrega e pagamento do referido produto.

TRIBUNA LIVRE – com foto

O superintendente do Saaet, Dr. Sérgio Salvagni, ocupou a Tribuna Livre para falar sobre as ações que terão de ser tomadas para que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) entre em funcionamento. Ele também defendeu a aprovação de um projeto, enviado pelo Executivo, que prevê o empréstimo de R$ 4 milhões junto à Desenvolve-SP, Agência de Fomento do Estado de São Pauto, no âmbito do Programa Água Limpa. As obras foram orçadas em R$ 6,5 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões serão a título de contrapartida do Município. Embora o empréstimo deva ser feito pela Prefeitura, o pagamento – cerca de R$ 30 mil – ficará a cargo do Saaet, segundo o superintendente.

ENTREGA DE MOÇÕES – com fotos

Foram entregues Moções de Aplauso:

1) à Sra. Thereza Máximo Bassi, pelos relevantes serviços prestados junto à Prefeitura Municipal de Taquaritinga, onde trabalhou por 35 anos na EMEB “Anunciada Colombo”, se aposentando no ano de 2009 aos 70 anos de idade sempre com muito amor e dedicação. Iniciativa do vereador Gilberto Junqueira.

2) aos soldados André Gonçalves dos Santos e Rodrigo Aparecido Bito, da 2.ª Companhia do 13.º Batalhão da Polícia Militar do Interior, por salvarem um menino, de apenas sete anos, após ele se engasgar com balas, na tarde de quarta-feira, 9 de outubro. A vida do garoto foi salva graças ao preparo e ao treinamento dos policiais. Iniciativa do vereador Tenente Lourençano.

3) aos atletas vencedores na competição de Tênis, nos Jogos Abertos realizado na cidade de Marília, sendo que é a primeira vez que vencem nesta modalidade, e ao secretário de Esporte e Lazer, Claudemir Sebastião Basso, por todo apoio disponibilizado. Atletas: João Batista Machado Jr., André Luiz Volpe Miele, Celio Pereira de Castro, Nicolas C.M.C. dos Santos e Vitorio Henrique Pagliuso. Técnico: Edmilson José Gandini Volpi. Assistente técnico: Vilmar Alicio Pureza. Auxiliar técnico: Marcelo Ferreira Chagas. Iniciativa dos vereadores Dr. Denis Machado e Wadinho Peretti.

ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TAQUARITINGUENSE – com foto

Durante a sessão, o vereador Wadinho Peretti entregou o Título de Cidadão Taquaritinguense ao empresário Matheus Abdo Costa Calil, que não pôde comparecer à Sessão Solene de Aniversário da Cidade, em agosto. Empresário no ramo de entretenimento sertanejo há 25 anos, iniciou sua trajetória na música sertaneja com o projeto Clube da Viola em 1994. Vários eventos foram realizados nesse segmento com nomes que marcaram e construíram a nossa música. Ao todo 12 duplas participaram do projeto Clube da Viola e os shows explodiram em todo o Brasil. Em 2004 surge a empresa Viola Show, especializada em realização e organização de shows, rodeios e eventos da cultura caipira. O ano de 2019 é um marco na história da empresa. O Viola Show comemora 15 anos da sua fundação com eventos bem consolidados e novos projetos promissores, e se consagra como uma das maiores empresas do setor. Juntamente com o Clube de Rodeio Os Pampas, a empresa “Viola Show”, de Matheus Calil, é responsável pelo resgate da tradicional Festa do Peão de Boiadeiro de Taquaritinga.