Resumo da 26.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

Resumo da 26.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

Resumo da 26.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na noite desta segunda-feira, 11 de novembro de 2019.

1) Veto ao Projeto de Lei n.º 5.533/19, que altera redação do § 1.º do artigo da Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017 (concessão de isenção do IPTU ao proprietário de imóvel único que tenha filho deficiente e renda de até cinco salários mínimos), de autoria do vereador Dr. Denis Machado. Veto rejeitado por 13 votos a 1. A Câmara sancionará o projeto.

2) Veto ao Projeto de Lei n.º 5.599/19, que dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus –dupla função– no Município de Taquaritinga, de autoria do vereador Valcir Zacarias. Veto rejeitado por 11 votos a 3. A Câmara sancionará o projeto.

3) Veto ao Projeto de Lei n.º 5.602/2019, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos Servidores do Poder Legislativo, de autoria da Mesa da Câmara. Veto rejeitado por 9 votos a 5. A Câmara sancionará o projeto.

4) Projeto de Lei Complementar n.º 5.624/2019, enviado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências. O objetivo é estabelecer, como parâmetro do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), o valor pactuado no negócio jurídico ou o valor venal do imóvel, prevalecendo o que for maior. Pedido de vistas do vereador Cido Bolivar.

5) Projeto de Lei n.º 5.627/2019, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Seesmet). O órgão terá a finalidade de planejar, implantar e gerenciar programas de ações preventivas nos serviços da Prefeitura e também organizar e participar de atividades consideradas de Segurança e Medicina do Trabalho. Pedido de vistas do vereador Cido Bolivar.

6) Projeto de Decreto Legislativo n.º 5.628/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que concede Título de Cidadão Taquaritinguense ao Sr. Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp). Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito determine a realização de limpeza no canteiro central da Avenida Celso Ferreira de Camargo, e também a limpeza da Praça Dona Maria Soni Sargi.

WADINHO PERETTI

Para que o prefeito providencie a sinalização na Avenida Ernesto Salvagni com a Rua João Sartori, no Parque Residencial Laranjeiras, devido ao risco de colisões que este local oferece atualmente, sem a correta sinalização de trânsito.

ANGELIM BARBEIRO

Para que o prefeito determine o plantio de árvores na praça localizada na Avenida Antônio Micalli, em frente à Praça São Vicente de Paulo. Este vereador vem sendo procurado pelos munícipes que moram na região da referida praça, pois muitas árvores morreram, e estes munícipes estão preocupados com a quantidade baixa de árvores que restaram na praça.

GENÉSIO VALENSIO

Para que o prefeito estude a possibilidade da remoção de duas árvores localizadas nas margens da vicinal Dr. Horácio Ramalho, próximo ao residencial Tennis Park, pois elas podem cair a qualquer momento e pôr em risco a vida dos motoristas que circulam por essa via.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito determine reparos e manutenção em todas as escolas e creches da rede municipal de ensino. Este vereador visita periodicamente todas as escolas e creches no nosso município, e nota que sempre há alguma necessidade de reparo e manutenção, principalmente para os serviços de encanador, pintor, pedreiro, eletricista e carpinteiro.

REQUERIMENTOS

JUNINHO PREVIDELLI

À Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia do livro ponto da EMEB Professor Modesto Bohrer, no período compreendido entre janeiro de 2019 e outubro de 2019. Requer ainda as seguintes informações: 1) Data em que houve nomeação da última coordenadora da referida escola; 2) Data de admissão desta coordenadora; 3) Data do término do estágio probatório, se for o caso; 4) Cópia da ata da eleição, com a devida data, em que foi eleita a coordenadora.

VALCIR ZACARIAS

Moção de Aplauso Sr. Milton Ferreira Lima Júnior, pelos anos dedicados ao serviço público em Taquaritinga. Nascido em 17 de outubro de 1960, em Taquaritinga. Filho de Milton Ferreira Lima e Maria Adair Cecílio Ferreira, e pai de Letícia, hoje com 27 anos. Trabalhou na Indústria de Plásticos Irmãos Mantovani Ltda, e foi jogador profissional no Oeste FC, em Itápolis e Linense FC, de Lins. Entrou para o órgão público em 1989, trabalhando na Prefeitura nos setores Escola Municipal Domingues da Silva, Tributação, Assistência Social e Protocolo, onde se aposentou por tempo de serviço com o decreto n.º 4.984, de 4 de novembro de 2019, no cargo de secretário auxiliar. Subscrito por todos os vereadores.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, se o centro de hemodiálise na Santa Casa de Taquaritinga está funcionando normalmente ou se está faltando algo para o seu pleno funcionamento, pois este vereador recebe informações de que pacientes de Taquaritinga vão fazer hemodiálise em outras cidades da região, como Araraquara e Matão. É extremamente importante o pleno funcionamento do centro de hemodiálise em Taquaritinga, visto que pacientes que precisam viajar para realizar o procedimento ficam muito mais desgastados, influenciando no bem estar e em seu estado de saúde.

RODRIGO DE PIETRO

Para que o prefeito encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia do processo de licitação capa a capa que resultou na compra do piso porcelanato que vem sendo instalado na sede administrativa da nova Prefeitura, localizada na Praça 1.º de Maio. Requer também cópia das notas fiscais de entrega e pagamento do referido produto.

GENÉSIO VALENSIO

Ofício à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), no sentido de solicitar a retirada do poste partido ao meio, pendurado pelos fios, localizado nas margens da vicinal Dr. Horácio Ramalho, próximo ao residencial Tennis Park.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, os motivos de não serem instaladas, até o presente momento, as academias ao ar livre nos distritos de Vila Negri e Jurupema, conforme indicação 129/2017, deste vereador. Requer também informações acerca dos motivos de não ser instalada a academia ao ar livre na praça da igreja de Santa Luzia, no Jardim Buscardi, visto que este vereador repassou o valor de R$ 12 mil por meio de emenda impositiva no ano de 2018 para esta finalidade.

CIDO BOLIVAR

Moção de Aplauso ao Sr. Alexandre Cherno, ex-secretário municipal de Esporte, em razão dos esforços empreendidos em favor do esporte de Taquaritinga, notadamente na conquista da Praça da Juventude, obra em andamento no município.

TRIBUNA LIVRE – com foto

O presidente do Horto de Deus, Rodnei Alves Batista, usou a tribuna livre da Câmara para falar sobre o atraso nos repasses das emendas impositivas por parte da Prefeitura. As emendas foram encaminhadas pelos vereadores.

CONVOCAÇÃO – com foto

O superintendente do Ipremt (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga), Aristeu de Campos Silva, compareceu à Câmara atendendo convocação do vereador Dr. Eduardo Moutinho. Aristeu abordou a situação financeira do órgão, detalhando os repasses realizados pela Prefeitura, bem como os atrasos ocorridos nos últimos tempos.