Resumo da 24.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

Resumo da 24.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

resumo da 24.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na noite desta segunda-feira, 21 de outubro de 2019.

ORDEM DO DIA – PROJETOS

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5.522/2019, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre o ressarcimento de multas de trânsito dos motoristas municipais, concede anistia e dá outras providências. Pedido de vistas do vereador Cido Bolivar.

2) PROJETO DE LEI N.º 5.614/2019, enviado pelo Executivo, que disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais em serviço fora do Município de Taquaritinga, e dá outras providências. Pedido de vistas do vereador Juninho Previdelli.

3) PROJETO DE LEI N.º 5.617/2019, enviado pelo Poder Executivo, que regulamenta, no âmbito do Município de Taquaritinga, a compensação de créditos em precatório com débitos inscritos em dívida ativa. O objetivo é permitir aos credores de precatórios que sejam, ao mesmo tempo, devedores do Município, o exercício do direito de compensação que lhes foi assegurado pela Constituição Federal, ao mesmo, reduzir a dívida de precatórios do Município de Taquaritinga, suas Autarquias e Fundações. Aprovado por unanimidade.

4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5.618/2019, enviado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.581, de 25 de fevereiro de 2019, que especifica e dá outras providências. A matéria objetiva estabelecer de forma mais clara as atribuições dos cargos de Cuidador e de Auxiliar de Cuidador para a Casa de Abrigo de Menores de Taquaritinga. Pedido de vistas do vereador Dr. Denis Machado.

5) PROJETO DE LEI N.º 5.620/2019, enviado pelo Executivo, que autoriza a doação de áreas à empresa Fe Tech Indústria de Equipamentos Elétricos e Serviços Ltda. A área fica no no Núcleo de Desenvolvimento Integrado Nadir de Paula Eduardo, mede 3.939,17 m2 e está avaliada em R$ 182.295,3. Pedido de vistas do vereador Valcir Zacarias.

6) PROJETO DE LEI N.º 5.621/2019, de autoria do vereador Angelim, que altera a Lei Municipal n.º 3.782 de novembro de 2009. O objetivo é impedir o plantio de árvores, arbustos, folhagens e similares que reduzam a visibilidade de motoristas e pedestres ou que atrapalhem o trânsito e o passeio público. Aprovado por unanimidade.

7) PROJETO DE LEI N.º 5.623/2019, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que denomina como Rua Divaldo Luís Davóglio a Rua 8, que liga a Avenida João De Jorge e a Avenida Dr. Aníbal do Prado e Silva Filho. Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES

CIDO BOLIVAR E JUNINHO PREVIDELLI

Para o prefeito: estes vereadores tomaram conhecimento de que o município recebeu recursos para construção de um ginásio de esportes. Portanto, solicitamos o empenho do senhor prefeito para que esta construção seja realizada em um local que atenda a região dos bairros Santo Antônio, Jardim Paraíso I e II, Jardim Micali, Santa Cruz, Jardim Sobral, Jardim Martinelli, Jardim do Bosque e Jardim Sesquicentenário.

WADINHO PERETTI

Ao diretor de Agricultura e Pecuária do Município, Ernesto Salvagni Neto, para que estude a possibilidade de incluir no programa de castração municipal animais que já estão cadastrados há muito tempo pela ONG Gama, visto que a referida ONG faz uma excelente triagem há muitos anos e tem vários animais cadastrados.

MARCOS BONILLA

Para que o prefeito determine à empresa Conam a reativação da impressão de certidões e 2.ª via de boletos de IPTU, mesmo que vencidos, assim como era disponibilizado em administrações anteriores. Sabe-se que disponibilizar pagamentos por meio da internet oferece facilidade para o munícipe, com aumento da arrecadação.

GENÉSIO VALENSIO

Para que o prefeito, por meio do setor de fiscalização, adote providências, notificando os proprietários para que eles providenciem a limpeza e a construção de calçadas nos seguintes locais: 1) Dois terrenos localizados na Avenida Heitor Alves Gomes, próximo ao número 451, no Residencial Ipiranga; 2) Um terreno na Rua Avelino Boselli esquina a Rua Orlando Curti, no Bairro Santa Cruz.

TONHÃO DA BORRACHARIA

1) ara que o prefeito determine ao setor competente a reativação do clube do Distrito de Jurupema, providenciando a reforma da piscina e da área de lazer e tomando as demais medidas que se fizerem necessárias, reiterando pedido realizado por meio da Indicação 147/2017, deste vereador. Tal providência justifica-se uma vez que o clube encontra-se desativado há algum tempo e a população necessita de um local que ofereça condições de lazer para entretenimento, realização de festas, dentre outras atividades.

2) Para que o prefeito determine o reparo dos sarjetões do Jardim Buscardi que passaram por reformas neste ano. Acontece que já há vários danos nas estruturas dos sarjetões que foram reformados neste ano, em toda extensão do Jardim Buscardi.

REQUERIMENTOS

WADINHO PERETTI

Para que o prefeito informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quando o Poder Executivo irá terminar a obra localizada atrás do Recinto dos Pampas, visto que atualmente essa obra parada oferece perigo aos munícipes que transitam no local. Este vereador vem recebendo muitas reclamações da população a respeito do término desta obra. Por isso requer informações sobre a data do reinício da obra e se existe data prevista para sua conclusão.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Moção de Aplauso ao servidor público estadual Fabrício Henrique Mathias, pelo belíssimo trabalho prestado à sociedade taquaritinguense. Fabrício é servidor na Diretoria de Ensino – Região de Taquaritinga, e advogado. Formou-se em Direito pela Faculdade de Educação São Luís e é graduando de Gestão Pública pela Univesp.

MARCOS BONILLA

Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaet), por meio do seu superintendente, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia do resumo da folha de pagamentos dos servidores, desde abril de 2019, onde conste os valores brutos e líquidos, de forma sintética, sem a necessidade de nominar os servidores. O pedido se faz necessário, tendo em vista que no Portal da Transparência da autarquia consta apenas o salário base dos servidores, contrariando o que preconiza a Lei da Transparência.

PROF. CAIO PORTO

Para que o prefeito informe a esta Casa de Leis, por meio do setor competente, em tempo hábil, se existe previsão para o conserto dos seguintes locais: 1) Ponte da estrada municipal Taquaritinga/Guariroba; 2) Ponte da estrada municipal Taquaritinga/Santa Anastácia, a chamada ponte do Canal do Boi.

2) Para que o prefeito informe a esta Casa de Leis, por meio do setor competente, em tempo hábil, se há previsão de reforma da quadra da Vila Romana. No caso de resposta negativa, requer informações sobre quais os motivos de não haver previsão do conserto desta quadra.

GENÉSIO VALENSIO

Para que o prefeito informe a esta Casa de Leis, por meio do setor competente, em tempo hábil, quando será organizado o estacionamento de motos localizado na Rua dos Domingues, ao lado da Unimed. A empresa contratada para fazer a pintura de sinalização de solo acabou invertendo o estacionamento, e devido a isso está ocorrendo transtornos, pois tanto motos como carros estão estacionando nos dois lados da rua, e com isso ninguém sabe ao certo onde deve estacionar corretamente.

RODRIGO DE PIETRO

Para que o o prefeito encaminhe a este vereador a informação solicitada neste requerimento. Preocupado com o fato de que o Ipremt (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga) já apresenta uma insuficiência próxima de R$ 7.000.000,00, podendo se tornar uma das maiores dívidas do município, possivelmente apenas atrás do precatório das Conservas Colombo, solicito que seja encaminhado para esta Casa de Leis, em tempo hábil, a resposta para a seguinte questão: Considerando que a atual administração deve repasses ao Ipremt, dentre eles a parte patronal e a parte do servidor, requer que o prefeito responda qual é o prazo previsto para a efetivação do referido repasse, uma vez que o contingenciamento do percentual descontado do servidor pode ser tipificado como crime de apropriação indébita. Somada a parte patronal e a parte do servidor, chega-se a uma soma de R$ 3.200.000,00, além da insuficiência.

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito, por meio do setor competente, envie planilha contendo todas as notas fiscais relativas a materiais comprados para a reforma da Praça da Bíblia.

DR. EDUARDO MOUTINHO

Convocação do superintendente do Ipremt, para que preste esclarecimentos a respeito de repasses financeiros da Prefeitura ao órgão.

ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSO – com fotos

No início da sessão, foram entregues Moções de Aplauso às seguintes pessoas e instituições:

  • à Congregação das Irmãs Franciscanas da Penitência, por iniciativa do vereador Prof. Caio Porto. As freiras estão presentes em nossa cidade desde 1943, a convite dos diretores da Santa Casa de Misericórdia, e aqui chegaram para assumir os trabalhos de assistência aos doentes e permaneceram 33 anos nessa linda missão. Aqui foi instalada a sede da Congregação no Brasil graças a pessoas generosas, que em 1945, por meio de quermesses e doações, adquiriram uma chácara e fizeram doação para as Irmãs. Em 1952, a pedido do Cônego Lourenço Cavallini, as Irmãs assumiram o Lar São João Bosco, onde realizam até hoje um eficiente trabalho de assistência social, beneficiando inúmeras famílias de nossa cidade. As Irmãs Franciscanas também foram presença no Lar São Vicente de Paulo nos primeiros anos de sua fundação. A partir de 1977 começaram a atuar no campo da educação, com o lema “educar para a paz”, seguindo o exemplo de São Francisco de Assis, seu padroeiro. Hoje, além do Lar São João Bosco e Colégio Pequeno Príncipe, atua também na Pastoral da Criança na Paróquia Francisco de Assis em três comunidades, na Paróquia São Sebastião em diversas pastorais, e no município fazem parte do CMDCA, na pessoa da Ir. Nilza Xavier de Morais.
  • a Leandro Marcello Gregorio, presidente da Adefis (Associação dos Deficientes Físicos e Surdos de Taquaritinga) e a Leidjane Alves dos Santos, conselheira, por iniciativa do vereador Cido Bolivar. A homenagem foi em virtude da inauguração da sede da entidade, na Avenida Vicente José Parise, 2.689, Jardim Beira Rio, no último dia 20. A entidade, legalmente constituída, tem por finalidade promover ações educacionais e de inclusão.
  • aos funcionários e às funcionárias do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), bem como ao administrador Fernando Rezende Granato Bueno e à coordenadora de enfermagem Natália Girotto Menon Gonçalves, em virtude do bom atendimento prestado aos pacientes de Taquaritinga e região. A iniciativa foi do vereador Juninho Previdelli.
  • ao casal Daniela Durante Maria e Mário Maria, extensiva a toda comissão da Caravana do Amor, em razão do sucesso de mais uma edição do evento, no dia 12 de outubro. A propositura também partiu do vereador Juninho Previdelli.
  • ao bombeiro educador Luciano Azevedo, do Posto do Corpo de Bombeiros de Taquaritinga, em razão do salvamento de uma criança que havia engasgado. Sua ação resultou na preservação da vida do bebê. A iniciativa foi do vereador Cido Bolivar.

TRIBUNA – com foto

Atendendo à convocação do vereador Juninho Previdelli, compareceu à sessão a diretora da Emeb Modesto Bohrer, professora Gorete Culca. Ela fez esclarecimentos acerca de assuntos levantados pelos vereadores.