DEPOIS DE DENUNCIA DE JORNALISTA CAMARA DE JABOTICABAL SUSPENDE LICITAÇÃO

DEPOIS DE DENUNCIA DE JORNALISTA CAMARA DE JABOTICABAL SUSPENDE LICITAÇÃO

DEPOIS DE DENUNCIA DE JORNALISTA CAMARA DE JABOTICABAL CANCELA LICITAÇÃO

Após a denúncia de possível direcionamento em licitação na câmara de Jaboticabal, a comissão de licitação decidiu suspender o processo licitatório  PREGÃO PRESENCIAL Nº 2124/2019 e reabrir um novo processo.

Ocorre que em Jaboticabal existem hoje cinco emissoras de rádio, sendo duas Radios AM (Radio Vida Nova e Rádio Athenas Paulista, duas emissoras FM Comunitárias (Gazeta FM e Rádio Nova FM) e uma Rádio Fm Comercial (101 FM) . Segundo o item da licitação somente a Rádio Comercial ficaria apta a participar da licitação e excluindo assim as demais emissoras. A própria comissão de licitação na justificativa admite que existe uma barreiras as demais emissoras.

ADITAMENTOS NO CONTRATO

Chama a atenção de que a Câmara de Jaboticabal não faz licitação desde o ano de 2014, tendo feito cinco aditamentos (prorrogação de contrato). O contrato com a Rádio Jaboticabal (101FM) iniciou se em 30 de junho de 2014 e após isso foram feitos aditivos em 2015, 2016, 2017, 2018, e na data de 02 de julho de 2017 o contrato venceu, e a Câmara deveria ter encerrado o mesmo, porém preferiu fazer novo aditamento, indo contra o que determina a legislação, já que não existe caráter excepcional na contratação de rádio, que não é serviço básico a população.

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

§ 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

VALORES RECEBIDOS PELA RÁDIO DURANTE O CONTRATO – r$ 531.376, 22

AUMENTO NO VALOR DO CONTRATO

Um outro detalhe que chama a atenção é que o valor do contrato nesta nova licitação passou de R$ 99.732,48 mil reais  para R$ 167.040,00, e aumentando o serviço com spots durante a programação que somam mais  3.570,67 e mais 4.600,80. Ou seja o novo contrato aumentaria o valor do contrato em mais de 75% de um ano para outro.

AGORA – r$ 99.732.48 – NOVO CONTRATO r$ 175.211,47

PRESIDENTE DA CÂMARA GANHA DE PRESENTE PROGRAMA PRÓPRIO NA RADIO

O presidente da Câmara de Jaboticabal Preto Miranda ganhou desde o inicio do ano um programa para debater problemas da comunidade como ele mesmo afirma. O programa foi cedido gratuitamente pela rádio ao Presidente, como ele mesmo afirmou quando questionado pelo Jornalista Rogério Constantino:

“ Realmente eu tenho um programa na rádio, que foi criado pra debater os problemas da comunidade. Este programa não tem custas para os cofres públicos e foi me oferecido por ser presidente da Câmara.”

No site da Rádio Pretto Miranda Aparece como colaborador da emissora, sendo apresentador do programa Faixa Cidadão. O programa acontece uma vez por semana, o que pode configurar favorecimento pessoal, já que enquanto os demais vereadores pagam pra usar o espaço, no caso do Presidente da Câmara ele faz uso todos os semanas. Um ex presidente da câmara Wilsinho Locutor também tem horário na emissora.