• Home »
  • Noticias »
  • A desastrosa administração de Pitangueiras, segundo Tribunal de contas
A desastrosa administração de Pitangueiras, segundo Tribunal de contas

A desastrosa administração de Pitangueiras, segundo Tribunal de contas

A cidade de Pitangueiras esta com uma das piores administrações da região, segundo os dados do TCE. São 18 alertas feitos pelo tribunal de contas, nas mais diversas áreas ao prefeito Marcos Soriano, em relação as contas da Prefeitura . Segundo dados do TCE é uma das cidades com pior administração.

VEJA RELATÓRIO PARCIAL

GF15 – Análise da Receita (Execução Orçamentária) Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações para observância do disposto no art.9º da Lei Complementar nº 101/00. 1.2 –

GF22 – RPPS – Previsão X Realização das Receitas Previdenciárias Alerte-se que a receita previdenciária arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária, demonstrando uma situação desfavorável, evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições

2 – Assunto de Fiscalização: ENSINO 2.1 – AE03 – Aplicação de Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa Liquidada Com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no art. 212 da CF. 2.2 –

AE05 – Aplicação de Recursos do FUNDEB O Município apresenta percentual desfavorável ao atendimento do art. 21, §2º da Lei 11.494/07.
Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal .

LEVANTAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS

O resultado das análises contábeis feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% – 559 administrações – se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. 

Os dados integram levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019 – relativos aos meses de maio e junho (acesse os dados).

Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação – de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias – foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF.

De acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras terão – nos próximos 30 dias – que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.

“Esse quadro fiscal é grave. Havia uma expectativa de melhor arrecadação para este ano. Mas o que constatamos é que os municípios estão arrecadando menos do que o previsto. É preciso corrigir a rota e ajustar as contas, ou seja, priorizar aonde vai se gastar e enxugar despesas”, afirmou o Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini.

VEJA DADOS NO SITE DO TCE

https://www.tce.sp.gov.br/6524-mais-85-municipios-paulistas-estao-com-contas-situacao-risco