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BARRINHA é a única cidade na região fora de situação de risco segundo Tribunal de Contas

BARRINHA é a única cidade na região fora de situação de risco segundo Tribunal de Contas

BARRINHA é uma das poucas cidades do Estado, única na região de Ribeirão Preto, fora de “situação de risco”, segundo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta que 85% dos municípios do estado se encontram em “situação de risco” no que se refere a alertas emitidos pelo TCE sobre irregularidades orçamentárias. Dos 644 municípios Paulistas, 559 administrações se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

A fiscalização do TCE alcança todas as cidades paulistas, exceto a capital, auditada exclusivamente pelo Tribunal de Contas do Município.
Prefeitos terão 30 dias para limitar empenhos, priorizar e cortar gastos que não sejam essenciais
O resultado das análises contábeis feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% – 559 administrações – se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
Os dados integram levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019 – relativos aos meses de maio e junho.
Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação – de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias – foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF.
A única cidade da região a ficar fora deste alerta é a cidade de Barrinha
De acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras terão – nos próximos 30 dias – que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.
Dos 644 municípios jurisdicionados, pertinentes ao acompanhamento fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), constatou-se que apenas 20 municípios (3,10%) estão regulares em suas contas. A relação completa com os nomes dos municípios e seus Prefeitos estão disponíveis para consulta pública no portal institucional do TCE por meio do infosite ‘Visor’, acessível por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.