Resumo da 17.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

Resumo da 17.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

Resumo da 17.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na noite desta segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

ORDEM DO DIA – PROJETOS

PROJETO DE LEI N.º 5.604/2019, enviado pelo Poder Executivo, que denomina espaço público que especifica. (Boulevard Bolívar Gonçalves). Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N.º 5.601/2019, enviado pelo Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas). Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5.603/2019, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste de 4% aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Taquaritinga, e dá outras providências. Aprovado por 13 votos a 1 (voto contrário do vereador Dr. Eduardo Moutinho).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5.595/2019, enviado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.613, de 15 de julho de 2019, que especifica e dá outras providências. Aprovado por 11 votos e 3 abstenções (vereadores Tonhão da Borracharia, Rodrigo de Pietro e Wadinho Peretti).

PROJETO DE LEI N.º 5.598/2019, de autoria dos vereadores Genésio Valensio e Juninho Previdelli, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taquaritinga, o Dia de Corpus Christi que especifica. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N.º 5.596/2019, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de um crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N.º 5.605/2019, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de um crédito especial suplementar no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ENTREGA DE MOÇÕES – com fotos

No início da sessão, foram entregues duas Moções de Aplauso, a primeira para o vereador licenciado e secretário Mirão Basso (Esporte e Lazer). Proposta pelo vereador Angelim Barbeiro, a homenagem foi prestada em razão do “ótimo desempenho dos atletas taquaritinguenses na 63.ª edição dos Jogos Regionais, e pelos excelentes serviços prestados frente à Secretaria”.

A outra moção foi entregue à dupla Ulisses & Moisés, por iniciativa do vereador Cido Bolivar, “em virtude da música, lançada no dia 1.º de agosto em homenagem a Taquaritinga. O clipe, exibido nas redes sociais, é uma produção que mostra o amor pela cidade e aumenta a autoestima de seus moradores”.

TRIBUNA LIVRE – com foto

Ocupou a Tribuna Livre a cidadã Helena Rodrigues, da ONG Anjos de Rua, para anunciar que protocolou na Secretaria da Câmara um projeto de trabalho em que solicita a inclusão no programa de emendas impositivas 2020. A ONG atua em defesa de animais abandonados.

AGRADECIMENTOS – com foto

  • Estiveram presentes integrantes do Centro Cultural Adesca, liderados por Fabrício Lotério, que agradeceram aos vereadores que direcionam recursos à entidades, por meio de emendas impositivas. Fabrício fez uso da palavra.
  • José Carlos Duarte, da Vila Vicentina Nossa Senhora Aparecida, também usou o microfone da Câmara para agradecer pelo encaminhamento de emendas impositivas.

INDICAÇÕES

MARCOS BONILLA

1) Para que o prefeito, por meio do setor competente, instale iluminação com lâmpadas de led, da mesma forma como foi feito na Praça Dr. Aimone Salerno, para a Praça Dona Ernesta Buscardi (Matriz de Santa Luzia), além da revitalização desse local, com a colocação de um playground.

2) Para que o prefeito estude a possibilidade de alterar a Lei Ordinária n.º 4.478/2017, que autoriza permuta de créditos de férias e licenças-prêmio dos servidores públicos municipais, por IPTU que esteja na Dívida Ativa, em nome de funcionário público, cônjuge, descendente ou ascendente, para que sejam beneficiados os servidores públicos lotados nas autarquias, como SAAET e IPREMT.

3) Para que o prefeito instale a placa com o nome oficial do Boulevard Guilherme Mantese.

JUNINHO PREVIDELLI

1) Para que o prefeito, por meio do setor competente, instale iluminação com lâmpadas de led, da mesma forma como foi feito na Praça Dr. Aimone Salerno, para a Praça Dr. Waldemar D’Ambrósio.

2) Para que o prefeito realize parceria com o Cartório Eleitoral com a finalidade de que seja possível efetuar o cadastro biométrico nos bairros e distritos de nossa cidade em horários alternativos, reiterando a Indicação 069/2019, dos vereadores Marcos Bonilla e Rodrigo de Pietro. A concretização de parceria para a realização do serviço de cadastro biométrico nos bairros e distritos se faz necessária porque existe uma parcela considerável da população de Taquaritinga e seus distritos que trabalha o dia todo, inclusive aos sábados, e dessa forma não tem como dirigir-se até o cartório eleitoral nos horários predeterminados. A parceria entre o município e o Cartório Eleitoral é possível, porque esse serviço já está sendo prestado em alguns outros municípios.

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito, por meio do setor competente, estude a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no Conjunto Residencial Ipiranga. Este vereador vem sendo procurado pelos munícipes do referido bairro que reclamam da falta de opções para fazerem suas atividades físicas naquela região.

TONHÃO DA BORRACHARIA

1) Para que o prefeito, por meio do setor competente, estude a possibilidade de construir banheiros na Praça Guilherme José Franco, ou na impossibilidade da construção, solicita ao Poder Executivo a instalação de banheiros químicos nos fins de semana. A referida praça é conhecida como uma das principais opções de lazer da população de Taquaritinga e, principalmente nos fins de semana, recebe um grande fluxo de pessoas para fazerem suas atividades físicas. Este vereador vem sendo procurado pelos frequentadores da praça que reclamam da falta de banheiros no local.

2) Para que o prefeito, por meio do setor competente, construa de uma canaleta na Rua Dr. Joaquim M. F. Rolemberg (Rua 4), nas proximidades do número 240, no Jardim Bela Vista. Tal obra resolveria o problema que vem causando danos constantes ao asfalto e acúmulo de água em frente às residências nesta localidade.

RODRIGO DE PIETRO

Para que o prefeito coloque o nome de Dr. Matheus Beringhs Rodrigues, ex-presidente desta Casa de Leis, em algum próprio municipal. Ocorre que o saudoso Dr. Matheus denominava o antigo Pronto Socorro Municipal e a homenagem a sua memória desapareceu com a transferência desse órgão para a UPA, que foi denominada como Wilson Rodrigues.

REQUERIMENTOS

DR. DENIS MACHADO

1) Para que o prefeito encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações e documentações que comprovem a quantidade de servidores efetivos existentes na Prefeitura de Taquaritinga.

2) Moção de Aplauso a Juliana Aparecida Nunes Pereira Rodrigues, membro ativa da augusta e respeitável Loja Maçônica Simbólica Mista Evolução Alfio Sampieri n.º 18, da cidade de Taquaritinga desde 20 de maio 1999, desempenhando a função de preceptora da Ação Juvenil Semente Maçônica Templários da Fé n.º 02, também da cidade de Taquaritinga, entidade que aglutina jovens de 7 a 18 anos, e atualmente conta com 18 participantes, prestando serviços sociais e beneficentes em prol de inúmeras entidades assistenciais e familiares carentes do município.

ANGELIM BARBEIRO

Para que o prefeito encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, informações acerca da possibilidade de aumentar a quantidade de banheiros químicos quando há festividades na região central da cidade. Este vereador vem sendo procurado pelos moradores e comerciantes revoltados, principalmente no entorno da praça Dr. Waldemar D’Ambrosio, pelo forte cheiro de urina na frente de seus imóveis. Há reclamações de que o número de banheiros químicos existentes não comporta a quantidade de usuários.

PROF. CAIO PORTO E TONHÃO DA BORRACHARIA

Moção de Aplauso ao estabelecimento comercial fundado pelo saudoso senhor Manoel Celestino dos Santos. O tradicional Bar do Seu Mané, na Rua 13 de Maio, no Jardim Buscardi, hoje é dirigido pelos filhos. O estabelecimento comercial foi fundado em 1971 e há 48 anos serve a comunidade de Taquaritinga com bons preços e dedicação.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, por que não foi criado o cargo de chefe de fiscalização de obras e posturas.

RODRIGO DE PIETRO

Solicita à Presidência da Câmara Municipal de Taquaritinga o encaminhamento de ofício ao Dr. Antonio Roque Citadini, presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando abertura de vistas para acompanhamento e conhecimento do relatório de auditoria realizado nas contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga referente ao exercício de 2018. Essa solicitação se faz com base no artigo 7.º, inciso VII, alínea “b” da Lei Federal n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, que dispõe: “Art. 7.º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: … VII – informação relativa: … b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.” (Requerimento rejeitado pelo plenário)