Resumo da 9.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

Resumo da 9.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

Segue o resumo da 9.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na noite desta segunda-feira, 22 de abril de 2019.

ORDEM DO DIA – PROJETOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5.493/2018, enviado pelo Poder Executivo, que institui o Vale Cesta Básica dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga, por meio do Sistema de Vales-Alimentação, e dá outras providências. Projeto arquivado, mediante aprovação por unanimidade do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 5510/2019, de autoria do vereador Beto Girotto, presidente da Câmara, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 3.483, de 14 de setembro de 2005, que dispõe sobre a colocação de bancos em jardins, próprios e praças públicas do município de Taquaritinga. O objetivo é atualizar a legislação, permitindo a reforma de bancos patrocinados por empresas que tenham fechado suas instalações ou transferido seu estabelecimento para outra cidade. A partir da vigência das alterações, os bancos que vierem a ser instalados deverão conter mensagens educativas de prevenção à saúde, ao meio ambiente e preservação do patrimônio público. O artigo 2.º foi alterado, passando a permitir a restauração de bancos doados por famílias locais, mediante autorização. Continua proibida a pintura ou retirada de bancos, com dizeres que diferem do original, quando se tratar de doação familiar. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 5.513/2019, de autoria do vereador Beto Girotto, presidente da Câmara, que dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal TQR-328, que passa a homenagear a memória do agricultor e comerciante emérito Climério Aquaroni. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 5.520/2019, enviada pelo Poder Executivo (a pedido do vereador Marcos Bonilla), que dispõe sobre a denominação de rotatória localizada na confluência das avenidas Celso Ferreira de Camargo e Emílio Calil, no Tallavasso, que passa a homenagear a memória do servidor público, contador e professor emérito Nelson Lopes Garcia. Projeto aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES

JUNINHO PREVIDELLI

Para que o prefeito, por meio do setor competente, tome providências urgentes  com relação à limpeza da represa do centro de lazer Dr. Ernesto Salvagni, conforme várias Indicações e Requerimentos realizados por esta Casa de Leis. Tal limpeza se faz muito necessária e urgente, uma vez que o Demcove faz seu trabalho nas imediações, e infelizmente não surte o efeito necessário, mesmo porque a referida represa se encontra abandonada, com muito lixo, e focos de dengue.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito, por meio do setor competente, inste uma lombada na Av. Celso Ferreira de Camargo, na altura do n.º 510 (em frente à Apae), em ambos os sentidos, reiterando Indicação 046/2018, do vereador Juninho Previdelli.

VALCIR ZACARIAS

1) Para que o prefeito, por meio do setor competente, determine, em parceria com a CPFL, a colocação de um braço de luz na Rua Joaquim Ferreira Campanhã, próximo ao número 507, no Jardim São Sebastião. Tal pedido se faz necessário uma que o local vem trazendo total insegurança aos munícipes no horário noturno.

2) Para que o prefeito, por meio do setor competente, determine a reforma do muro da Emeb Profa. Jerssey de Paula Ferreira Ramalho, localizada na Rua Alzira Ferraz Veríssimo, Vila Sargi, reiterando Indicação 20/2017, do vereador Prof. Caio Porto. Atualmente, a situação precária do muro vem causando insegurança aos alunos e funcionários da referida escola.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito, por meio do setor competente, determine a instalação de uma academia ao ar livre no Jardim Ignez. A população do referido bairro está sem opções para fazerem suas atividades físicas naquela região do município.

TENENTE LOURENÇANO

Para que o prefeito, por meio do setor competente, realize reparos para melhoria na instalação elétrica dos postes da Praça Dr. Waldemar D’Ambrósio, reiterando Indicações do ano de 2018 no mesmo sentido. Há necessidade da reparação de iluminação principalmente no local onde é montado o playground nos fins de semana.

REQUERIMENTOS

  1. DENIS MACHADO

Para que o prefeito, encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, os seguintes documentos e preste as seguintes informações: 1) Procedimento licitatório capa a capa para aquisição de plantas ornamentais que foram plantadas nos canteiros centrais das avenidas Vicente José Parise, Dr. Francisco Arêa Leão e Pedro Carletto; 2) Informe quem realizou o plantio. Se realizou procedimento licitatório, enviar cópia capa a capa; 3) Contrato e empenhos de pagamento da empresa que vendeu e realizou e o plantio das plantas ornamentais; 4) Quem deveria realizar os cuidados necessários com as plantas? Nítido se observar que a maioria está secando e morrendo.

RODRIGO DE PIETRO

Para que o prefeito, considerando que a Praça Horácio Ramalho está dentro da área foreira, que envie o ato de transmissão ou documentos equivalentes, entre a Prefeitura e a Diocese de Nossa Senhora do Carmo.

PROF. CAIO PORTO

1) Para que o prefeito, por meio da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ângela Maria Milhossi Martins, informe em tempo hábil, se foi cumprido o item I da emenda impositiva n.º 01/2017, de autoria deste Vereador, que destinou R$ 26.000,00 para compra de duas cadeiras odontológicas para este setor.

2) Para que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Ângela Maria Milhossi Martins, informe em tempo hábil o valor recebido anualmente através do programa de prevenções de doenças, do Governo Federal. O município de Taquaritinga recebe recursos referente ao Incentivo de Custeio para Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, conforme Deliberação da CIB n.º 96, de 12 de dezembro de 2017, publicada em 13 de dezembro de 2017 e Portaria n.º 418, de 23 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União.

MARCOS BONILLA

Moção de Aplauso à Professora Lívia Moreira da Silva, pelo empreendimento de sucesso na área da educação, com a criação da empresa “Entrelinhas” Oficina da Escrita. Subscrita por todos os vereadores.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Moção de Aplauso ao senhor Aparecido Valter Bordinázzio, pelos relevantes serviços sociais prestados ao longo de 37 anos junto à Comunidade Católica de Santa Luzia, em nossa cidade. Aparecido nunca mediu esforços no que concerne a sua comunidade, sempre com muita fé e devoção a sua protetora, Santa Luzia. Subscrita por todos os vereadores.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a data do começo da construção de uma Praça, denominada Benedito de Pietro, na Avenida Adamo Lui, mais precisamente em frente à 1.ª Igreja do Evangelho Quadrangular. A construção desta praça seria muito importante para dar opções de lazer à população de Taquaritinga, principalmente aos moradores do Jardim Buscardi e da Vila Esperança.

TRIBUNA LIVRE

Atendendo convocação do vereador Tenente Lourençano, o diretor de Meio Ambiente da Prefeitura, Rodrigo Pedro de Abreu (foto em anexo), compareceu à sessão para se manifestar sobre áreas verdes invadidas, áreas verdes usadas como descartes de lixo ou materiais reciclados, áreas verdes como descarte de animais, e sobre poda, manutenção e extração de árvores que oferecem riscos e danos a residências.

ENTREGA DE MOÇÃO

Os vereadores Beto Girotto, presidente da Câmara, e Genésio Valensio entregaram Moção de Aplauso ao ao ex-funcionário da Secretaria de Esportes e Lazer Carlos Henrique Abud Bussadori, o “Cacá” (foto em anexo), pelos relevantes serviços prestados na referida secretaria.