resumo da 5.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

resumo da 5.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

resumo da 5.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na noite desta segunda-feira, 18 de março de 2019.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 5.496/2019, enviada pelo Poder Executivo, que Insere o inciso IX ao art. 145 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga que especifica. (Afastamento para representação sindical). Aprovado por unanimidade. Emenda modificativa rejeitada: 5 votos contra, 7 favoráveis e 2 abstenções. Eram necessários 10 votos a favor da emenda.

PROJETO DE LEI N.º 5.517/2019, de autoria dos vereadores Marcos Bonilla, Beto Girotto e Cido Bolivar, que dispõe sobre a Classificação do “Trio Elétrico Batatão” e da “Jardineira da Tarde” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N.º 5.514/2019, de autoria do vereador Genésio Valensio, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais Anjos de Rua. Aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÕES

GENÉSIO VALENSIO

Para que o prefeito, por meio do setor competente, realize a instalação de um semáforo no cruzamento entre as ruas Duque de Caxias e Prudente de Morais, devido ao intenso fluxo de veículos neste cruzamento. Devido ao grande fluxo no local, os veículos invadem a faixa de pedestres para realizar a travessia da via, aumentando o risco de ocasionar acidentes.

JUNINHO PREVIDELLI

1) Para que o prefeito, por meio do setor competente, estude a possibilidade de criar uma comissão permanente de sindicância, inclusive com alguma forma de remuneração adicional para seus membros, que devem ser necessariamente servidores estáveis. O objetivo é evitar protelações ao início de eventuais processos administrativos disciplinares, instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração.

2) Para que o prefeito, por meio do setor competente, realize com urgência a recuperação da quadra de esportes do Distrito de Guariroba.

ANGELIM BARBEIRO

Para que o prefeito, por meio do setor competente, determine a fiscalização das caçambas locadas por empresas para descarte de restos de construção, na área urbana. Ocorre que as caçambas, muitas vezes, não possuem faixas refletivas, o que dificulta a visualização por parte dos condutores de veículos automotores e ciclomotores. Dessa forma, podem precipitar acidentes.

TONHÃO DA BORRACHARIA

1) Para que o prefeito, por meio do setor competente, providencie o serviço necessário para limpeza e manutenção da passarela de pedestre (de solo) ao lado do galpão da Fepasa, no Jardim São Sebastião. No período de chuva, o local se transforma em verdadeiro lamaçal, prejudicando a sua utilização por parte dos moradores, que encaminharam fotografias e um vídeo relatando a situação e o transtorno pelo qual estão passando, conforme imagens anexas.

2) Para que o prefeito, por meio da Subprefeitura de Jurupema ou do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaet), para que providencie conserto do vazamento de água na Rua Santo Antonio, ao lado UBS Anur Felipe Gabriel. Segundo moradores, que procuraram este vereador, o problema já se alonga por dois anos, sem a devida solução. A água limpa jorra, dia e noite, em grande volume, passando pela calçada e indo para uma galeria pluvial. Pede-se reparo urgente para conter esse desperdício inaceitável.

TENENTE LOURENÇANO

Para que o prefeito, por meio do departamento responsável, estude a possibilidade de construção de uma rotatória na Avenida Celso Ferreira de Camargo, cruzamento com a Rua Matheus Cosentino, acesso ao Jardim Rincão Novo e Talavasso, considerando que é muito grande o fluxo de veículos que transitam na referida avenida, alguns em alta velocidade. A rotatória, além de melhorar o acesso aos bairros, vai fazer com que os condutores diminuam a velocidade.

PROF. CAIO PORTO

Para que o prefeito, por meio do setor competente, realize operação tapa-buracos em todas as ruas dos Jardins Martinelli, Micali, Maria Luiza e Santo Antônio.

GENÉSIO VALENSIO e GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito, por meio do setor competente, tome as devidas providências, baseado no Código de Posturas do Município, com relação aos terrenos baldios e ao mato alto localizados na Rua Manoel Luiz de Souza (Rua 3) do Bairro Talavasso, próximos aos números 290, 218 e 235. Nesses terrenos baldios podem proliferar animais peçonhentos, além de serem alvos para criminosos se esconderem ou praticarem crimes, deixando em perigo os moradores do entorno.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito, por meio do setor competente, realize operação tapa-buracos na Rua Alfio Sampieri, nas proximidades da empresa Maxx Recuperadora Automotiva, reiterando esse pedido feito por este vereador. Ademais, nesta localidade está faltando iluminação, por isso, solicita a instalação de braços de luz para dar maior segurança à população e aos trabalhadores desta localidade.

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito, por meio do setor competente, realize a reforma e manutenção necessária no cruzeiro, na Avenida Pedro Carletto, no bairro Santa Cruz, uma vez que o mesmo é o símbolo do bairro.

WADINHO PERETTI

Para que o prefeito, por meio do setor competente, realize o recapeamento asfáltico das ruas: Antonio Sebastião Maria e Antonio Dantas (Jardim Sobral 1);  Santo Micalli (Bairro Inocoop); e Dr. Jorge Tibiriçá (Jardim Contendas). Esse pedido é dos moradores que não aguentam mais terem os seus carros quebrados devido às crateras existentes nessas ruas, necessitando urgentemente do serviço de recapeamento devido ao avançado estado de deterioração da malha viária. Algumas dessas ruas estão com buracos desde 2016, sendo que os moradores até pintaram as bordas dos buracos, de forma a sinalizar avisando o perigo.

BETO GIROTTO e VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito, por meio do setor competente, crie um cronograma para incorporação em etapas do Cartão Alimentação ao salário base do servidor. Tal procedimento beneficiaria também os inativos paritários e resolveria de vez o problema do cartão.

BETO GIROTTO

Para que o prefeito, por meio do setor competente, realize a construção de uma canaleta no cruzamento das Ruas Airton Girotto e Angelo Girotto, no Parque Residencial Laranjeiras III. Tal obra resolveria o problema que vem causando danos constantes ao asfalto e acumulo de água em frente às residências dessa localidade.

REQUERIMENTOS

  1. DENIS MACHADO

Para que o prefeito, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis quais providências serão tomadas e (quando serão tomadas) a respeito do micro-ônibus da Prefeitura de Taquaritinga, pertencente à Secretaria da Saúde, que pegou fogo em setembro do ano de 2018.

PROF. CAIO PORTO

Para que o prefeito, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis os motivos pelos quais os Distritos de Vila Negri, Guariroba e Jurupema estão sem médicos nas suas respectivas Unidades Básicas de Saúde.

TENENTE LOURENÇANO

Requer convocar com fulcro do inciso X do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, o Diretor do Meio Ambiente, Rodrigo Pedro de Abreu, para comparecer à Câmara Municipal com o intuito de manifestar-se sobre a área verde invadida, área verde usada como descartes de lixo ou materiais reciclados, área verde como descarte de animais, e sobre poda, manutenção e extração de árvores que oferecem riscos e danos a residências.

RODRIGO DE PIETRO

Ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga, para que envie à Câmara Municipal informações referentes à data base e demais reivindicações coletivas dos servidores públicos locais, a saber: Reposição salarial; Aumento salarial; Jornada de trabalho; e 4. Cartão alimentação. Informe, ainda, se a diretoria realizou alguma reunião ou assembleia para tratar do tema, visto estar próxima à data inaugural da nova data base (maio/2019). Tal pedido prende-se ao fato de inúmeras solicitações de servidores públicos junto a esses Vereadores e à própria Câmara Municipal, que por sua vez vem imbuída no afã de solidarizar-se com o Sindicato e procurar um melhor acordo entre Servidor e o Poder Público. Subscrito pelos vereadores Tonhão da Borracharia e Prof. Caio Porto.

CIDO BOLIVAR

Moção de Aplauso aos cidadãos Sebastião Donizete dos Santos e Aníbal Lacerda, pelo reconhecimento da mobilização que fizeram no ano de 1990 para a construção do campo de futebol na Estrada da Boiadeira. Subscrito por todos os vereadores.

WADINHO PERETTI

Para que o prefeito, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis em tempo hábil qual destinação foi dada para a EMENDA IMPOSITIVA Nº 18, APROVADA E INSERIDA NA LOA para o exercício de 2018, mais especificamente o item IV – Aquisição de caçambas para as saídas de Jurupema, Dobradinha, Paraguaçú, Guariroba – Valor R$ 10.000,00, visto que até o momento a aquisição das caçambas não ser do conhecimento deste vereador e da população que solicitou o serviço público.

ENTREGA DE MOÇÕES

Foram entregues duas moções: ao professor de arte Ovídio Sérvulo de Oliveira. Taquaritinguense, o professor de arte foi destaque do ano no Centro do Professorado Paulista, em São Paulo, no mês de outubro de 2018. Ligado à Diretoria de Ensino de Araraquara, ele trabalha todos os dias na Morada do Sol, e também desenvolve junto aos discentes a musicalidade e danças circulares. Apaixonado pela profissão, o docente é realmente um abnegado. A proposta partiu do vereador Dr. Denis Machado;

E ao Núcleo Espírita A Caminho da Luz, entidade religiosa e assistencial, pelos relevantes serviços prestados à sociedade taquaritinguense. Representando a entidade, Osimar Aparecido Fava, compareceu para receber a moção, proposta pelo vereador Marcos Bonilla.

TRIBUNA LIVRE

Fez uso do quadro Tribuna Livre a fundadora do Grupo Anjos de Rua, Maria Helena Rodrigues, que desde 2012 se dedica a resgatar animais abandonados nas ruas de Taquaritinga e encaminhá-los à adoção responsável. Na sessão, a organização não-governamental recebeu o título de Utilidade Pública Municipal, por meio de projeto apresentado pelo vereador Genésio Valensio e aprovado por unanimidade.