Área Azul” é assunto de reunião entre Legislativo e Executivo em Jaboticabal

Área Azul” é assunto de reunião entre Legislativo e Executivo em Jaboticabal

Área Azul” é assunto de reunião entre Legislativo e Executivo em Jaboticabal

Projeto prevê modelo de concessão para contratação de empresa privada, por meio de licitação, para execução do sistema de estacionamento rotativo pago. Sociedade civil também acompanhou a reunião.

Com a grande circulação de veículos, encontrar uma vaga para estacionar nas vias públicas de Jaboticabal, sobretudo na área central, pode ser uma tarefa difícil e estressante. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), de janeiro de 2019, mostram que Jaboticabal possui uma frota alta, de 57.318 veículos, sendo a de automóvel a de maior número (30.412), seguida pela de motocicleta (10.968). Com isso, o retorno dos estacionamentos rotativos pagos, a chamada “Área Azul”, está de volta à pauta de discussões na cidade, e é visto como necessário por representantes do Poder Executivo e do setor privado.

Para iniciar os debates acerca do assunto, a Câmara Municipal de Jaboticabal recebeu, na tarde de quinta-feira (21/02), representantes do Poder Executivo para uma reunião sobre o Projeto de Lei nº 177/2019, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo e autoriza a outorga de concessão do serviço público, e que começou a tramitar na Casa após sua leitura na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro. Convidados da sociedade civil organizada também acompanharam o encontro.

Na oportunidade, o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal, o advogado Gustavo Aiello, defendeu a importância da aprovação do projeto pela Casa para o andamento da regulamentação da “Área Azul”. Isso porque, a matéria prevê a outorga de concessão a uma empresa privada, a ser contratada mediante licitação, para a execução do serviço a um prazo de 10 anos, e que precisa da aprovação da Casa de Leis.

“Apesar de levantadas [na reunião] algumas questões sobre a regulamentação, ou seja, como vai funcionar na prática a Área Azul, a reunião foi para que o Executivo pudesse nos mostrar a necessidade de se implementar a Área Azul aqui no nosso município. E nesse primeiro momento, estamos voltados a discutir o projeto que chegou na casa, e que diz respeito ao modelo que será utilizado para a contratação de empresa que deve prestar o serviço. O Executivo propõe o modelo de concessão, e é isso que temos que discutir agora”, destacou o presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro.

Com relação à regulamentação propriamente dita, os vereadores apontaram a necessidade do Governo Municipal em discutir com a sociedade civil organizada os itens que devem regular a “Área Azul”. Isso porque, a determinação dos locais que terão o estacionamento rotativo pago, os valores da taxa, a quantidade de vagas para idosos e deficientes, a fiscalização de todo o sistema, entre outros, são de competência exclusiva do Executivo. “Os maiores afetados são os comerciantes, lojistas, e os consumidores, por isso é importante que o Governo dialogue e ouça a sociedade quando for fazer a regulamentação, porque isso só quem pode determinar é o Executivo”, finalizou Pretto.

Participaram da reunião, além do Chefe do Legislativo, os vereadores Dr. Edu Fenerich (PPS), Samuel Cunha (PSDB), Paulo Henrique Advogado (PATRI) e Dona Cidinha (PRB), representante do vereador Pepa Servidone (PPS), além de secretários Municipais, representantes da sociedade civil organizada, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).