Projetos são aprovados por unanimidade e seguem para sanção

Projetos são aprovados por unanimidade e seguem para sanção

Projetos são aprovados por unanimidade e seguem para sanção

Os dois projetos previstos para votação em sessão extraordinária foram aprovados por unanimidade com dispensa de apreciação em 2º turno. As proposições seguem para sanção do Prefeito Municipal, José Carlos Hori.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal autorizaram, em sessão extraordinária nessa quinta-feira (07/02), que o Município doe parte de um imóvel, localizado no loteamento “Jardim Barcelona”, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas (Projeto de Lei nº 173/2019). No local, devem ser construídas as novas instalações do Fórum Trabalhista de Jaboticabal. O projeto, aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, com dispensa de 2º turno, garante ao TRT da 15ª Região, 366 dias para dar início aos projetos, e de três anos, a contar da data do efetivo registro da escritura de doação, para iniciar a construção das obras.

Na sequência, os parlamentares igualmente aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2019, que abre um crédito adicional especial de R$ 1.595.000,00 no orçamento da Prefeitura Municipal. O recurso deve ser utilizado para a compra de equipamentos para a Secretaria de Saúde. Momentos antes da votação em 1º turno da matéria, o vereador Samuel Cunha (PSDB) pediu vistas do projeto por cinco minutos e solicitou ao presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS), a participação da funcionária de carreira do Executivo, Angela Nazário, que estava na Casa à disposição dos parlamentares para sanar dúvidas acerca dos projetos.

Cunha indagou sobre quais materiais serão comprados para a secretaria da saúde. “Sabendo o que vai ser comprado é mais fácil para fiscalizar, cobrar, e para não pedir dobrado [a algum parlamentar estadual ou federal]”, defendeu o vereador. Por outro lado, a servidora explicou que “dentro da classificação orçamentária empenhamos veículos, ultrassom, raio-x…. e somente com autorização do Legislativo podemos inserir os valores no nosso orçamento de 2019. Quanto aos itens, não tenho todos aqui, mas podemos fornecer todas as propostas e planos de trabalho”, garantiu a servidora.

O vereador Beto Ariki (PSL), ainda pediu para que “nos próximos projetos de abertura de crédito, já venham o rol de despesas que vão acontecer”.

Antes do início da sessão, o novo secretário municipal de Saúde, Prof. João Roberto, falou da ida e do desafio à frente da pasta, e se colocou à disposição dos parlamentares. “Achei que essa missão é muito maior do que a missão partidária [em referência à sua desfiliação do PT]. Estou na pasta da saúde para a promoção da vida. Essa é a minha função aqui”, discorreu.

A íntegra da sessão está disponível na WEBTV da Câmara.