Vereadores definem membros das comissões permanentes da Câmara de Jaboticabal

Vereadores definem membros das comissões permanentes da Câmara de Jaboticabal

Vereadores definem membros das comissões permanentes da Câmara de Jaboticabal

Comissões têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e emitir parecer sobre eles.

Por deliberação dos vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal, o presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS), estabeleceu na noite dessa segunda-feira (04/02) a composição das comissões permanentes da Casa, que têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e emitir parecer sobre eles, para o biênio 2019/2020.

A escolha dos membros das 11 comissões existentes na Casa se deu pela indicação das bancadas dos partidos políticos, conforme a representação proporcional partidária, e ficaram assim compostas:

Comissão de Justiça e Redação (CJR) – Responsável por se manifestar sobre a constitucionalidade de uma matéria, deve apreciar o aspecto legal, gramatical e lógico dos assuntos entregues à sua apreciação. A CJR ainda deve emitir parecer sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária, parecer do Tribunal de Contas do Estado, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
Presidente – Dr. Edu Fenerich
Membro – Paulo Henrique Advogado
Membro – Wilsinho Locutor

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) – A CFO deve emitir parecer sobre os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre as propostas orçamentárias anual e plurianual, as diretrizes orçamentárias, além de examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo prefeito, entre outros.
Presidente – Pepa Servidone
Membro – Carmo Jorge Reino
Membro – Beto Ariki

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (COSPAP) – A comissão de obras deve emitir parecer sobre processos de realização de obras e execução de serviço pelo Município, além de matérias que digam respeito a transporte, comunicação, indústria, comércio e agricultura, mesmo que se relacionem com atividades privadas, mas sujeitas à deliberação da Câmara. Também cabe à comissão de obras fiscalizar a execução do Plano Diretor do Município.
Presidente – João Bassi
Membro – Daniel Rodrigues
Membro – Samuel Cunha

Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Meio Ambiente (CECELMA) – A CECELMA é responsável por emitir parecer sobre todos os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico, esportes, lazer; à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho, entre outros.
Presidente – Samuel Cunha
Membro – Luís Carlos Fernandes
Membro – João Bassi

Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social (CSAP) – A comissão de saúde deve emitir parecer sobre os processos referentes à higiene e saúde pública, saneamento, medicamentos, produtos químicos; às obras assistenciais e filantrópicas, subvenções municipais destinadas a entidades assistenciais e convênios com entidades sociais privadas, entre outros.
Presidente – Luís Carlos Fernandes
Membro – Dona Cidinha
Membro – Samuel Cunha

Comissão de Ética (CE) – Responsável por emitir parecer sobre as proposituras que envolvem homenagens a serem prestadas pelo Poder Público Municipal, e que necessitam de aprovação Legislativa, como concessão de títulos honoríficos, denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
Presidente – Dr. Edu Fenerich
Membro – João Bassi
Membro – Paulo Henrique Advogado
Membro – Beto Ariki
Membro – Pepa Servidone

Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico, Geração de Emprego, Indústria, Comércio, Agronegócio e Turismo (CDSGEICAT) – Compete a emissão de parecer sobre os processos atinentes a Políticas de Desenvolvimento Socioeconômico, Geração de Emprego, Indústria, Comércio, Agronegócio e Turismo.
Presidente – Ednei Valêncio
Membro – Daniel Rodrigues
Membro – Dona Cidinha

Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) – Compete à CDHC a criação de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania junto à Câmara Municipal de Jaboticabal;
Presidente – Dona Cidinha
Membro – Carmo Jorge Reino
Membro – Daniel Rodrigues
Membro – Ednei Valêncio
Membro – João Bassi

Comissão de Segurança Pública (CSP) – Deve emitir parecer sobre todos os processos submetidos à Casa Legislativa que envolvam a Segurança Pública do Município.
Presidente – Beto Ariki
Membro – Luís Carlos Fernandes
Membro – Wilsinho Locutor

Comissão do Plano Diretor (CPD) – Responsável por acompanhar a execução do Plano Diretor do Município, propondo as modificações que se tornarem necessárias à sua atualização, deve ainda emitir pareceres sobre todas as matérias de caráter urbanístico; e promover e divulgar estudos urbanísticos sobre o Plano Diretor do Município.
Presidente – Paulo Henrique Advogado
Membro – Beto Ariki
Membro – João Bassi

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) – A CDDPD deve emitir parecer sobre todas as matérias pertinentes à pessoa com deficiência; além disso, pode promover conferências, exposições, palestras ou seminário, solicitar audiência ou colaboração de órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta e da sociedade civil.
Presidente – Luís Carlos Fernandes
Membro – Carmo Jorge Reino
Membro – Dona Cidinha