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Convênios com estados e municípios expandem atuação da entidade de previdência complementar paulista

Convênios com estados e municípios expandem atuação da entidade de previdência complementar paulista

Convênios com estados e municípios expandem atuação

da entidade de previdência complementar paulista

Patrimônio da Prevcom atinge R$ 1,08 bilhão em 2018 com crescimento de

32% em relação aos R$ 818 milhões do ano anterior

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) ampliou sua área de competência em 2018 com a assinatura de convênios de adesão com o estado de Rondônia e as prefeituras paulistas de Jales, Birigui e Santa Fé do Sul. A entidade, a primeira a ter autorização legal para gerenciar benefícios de outros entes federativos, expandiu a capacidade de compartilhar sua estrutura a partir da aprovação do plano multipatrocinado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Estes avanços a consolidaram como gestora de planos de previdência complementar para servidores públicos.

A Fundação fechou 2018 com patrimônio de R$ 1,08 bilhão, superando em 32% os R$ 818 milhões do ano anterior, e 27 mil participantes em seus planos de benefícios. O porte da instituição somado ao conhecimento acumulado sobre os regulamentos e legislação, áreas de marketing e atendimento estruturadas, suporte de consultorias especializadas, infraestrutura de processamento e sistemas de informática parametrizados foram analisados pelos estados e municípios que entabularam negociações e fecharam as parcerias.

Rentabilidade

Os resultados financeiros também passaram pelo crivo dos gestores interessados nos termos de adesão. A Prevcom obteve no ano ganho de 10,05%, índice superior ao alvo de IPCA mais 5% que ficou em 8,94%. O rendimento ficou acima dos 6,42% apurados pelo CDI e ultrapassou os 4,62% da poupança. A inflação anual fechou em 3,75%. O fato de a entidade ter cumprido o ciclo completo, com centenas de participantes que já atenderam os requisitos para receber o benefício, foi outro fator importante. No ano passado, a folha fechou com o total de R$ 5,89 milhões em pagamentos de complementação de aposentadorias a 327 servidores até dezembro.

A expansão das atividades em 2019 passa pela evolução dos acordos de gestão com a entidade, que mantém tratativas encaminhadas com os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e figura nos planos da prefeitura da Capital, que aprovou na Câmara dos Vereadores no final de dezembro o Projeto de Lei da reforma da previdência municipal. “A previdência complementar tem um papel crucial no esforço extraordinário que estados e municípios têm realizado para tornar o fluxo de pagamentos de aposentadorias gerenciável”, afirma Carlos Henrique Flory, presidente da Prevcom.

As prefeituras de Maceió (AL) e dos municípios paulistas de Itapecerica da Serra, Lins, Ribeirão Preto, Rubinéia, Santos, Sertãozinho e São João da Boa Vista firmaram protocolos de intenção autorizando a realização de estudos técnicos para implantação do regime de previdência complementar. Todas interessadas no plano multipatrocinado que alia rapidez de implantação com baixo custo.

Diversificação

No primeiro bimestre de 2019, a Prevcom vai avaliar as propostas de diversificação de investimentos apresentadas pela consultoria especializada PPS Portfolio Performance. As alternativas elaboradas com base em projeções de longo prazo preveem a aplicação dos recursos oriundos das contribuições mensais – que somaram R$ 17 milhões (base Novembro) – no mercado de ações no Brasil e no exterior e em fundos multimercados que projetam retorno acima dos oferecidos pelos títulos públicos.

As aplicações em Notas do Tesouro Nacional-B (NTN-B), contratados na curva, com boa remuneração e vencimentos de 2019 a 2050, serão mantidas porque ainda garantem rentabilidade elevada. Com a taxa Selic no menor patamar histórico, no entanto, a recomendação é ajustar a rota de investimentos para incorporar à composição do portfolio ativos de maior retorno para assegurar o cumprimento da meta de IPCA mais 5% em longo prazo.

Prevcom

A Prevcom é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada pela Lei 14.653/2011 que estabeleceu o Regime de Previdência Complementar no Estado de São Paulo. Pioneira na implantação do beneficio que assegura aos servidores renda superior ao limite estabelecido pelo INSS (R$ 5.839,45 em 2019) a entidade é aberta a todos os servidores, que contribuem com o percentual que desejarem com planos da Fundação. Para os que ingressaram no serviço público a partir de janeiro de 2013, o governo estadual contribui paritariamente com até 7,5% sobre a parcela do salário que exceder o valor do teto.