Câmara de Taquaritinga recebe visita do prefeito

Câmara de Taquaritinga recebe visita do prefeito

Câmara recebe visita do prefeito

 O presidente da Câmara, Beto Girotto, recebeu na manhã desta segunda-feira (7 de janeiro) a visita do prefeito Vanderlei Mársico. O chefe do Executivo desejou sucesso à nova Mesa Diretora da Câmara, que terá mandato até 31 de dezembro de 2020, e conversou sobre projetos em andamento.

 Vanderlei encaminhou dois pedidos de convocação de sessão extraordinária. Um deles, datado de 3 de janeiro, solicita a votação de quatro projetos de lei: 1) Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.315, de 08 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências; 2) Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Casa do Menor; 3) Autoriza o município a contratar empréstimo junto à Desenvolve SP (agência do fomento do governo do Estado); e 4) Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre a regularização de construções.

 O outro pedido, encaminhado hoje, pede que o Legislativo vote o projeto que dispõe sobre a criação da Tarifa de Contribuição de Água e Esgoto dos prédios públicos municipais próprios, tocados e cedidos em favor do Município que estejam afetados às repartições públicas ou aos serviços públicos da Administração Direta e Indireta, a partir do estabelecimento de tarifa unitária que será cobrada mensalmente pelo Saaet, correspondente a uma URMT (Unidade de Referência do Município de Taquaritinga). Cada URMT vale R$ 21,62 em 2019.

 Uma sessão extraordinária deverá ser realizada até o final desta semana.