Projeto que cria novo imposto é aprovado em Pitangueiras

Projeto que cria novo imposto é aprovado em Pitangueiras

A Sessão Extraordinária do Legislativo de Pitangueiras que aconteceu na tarde de ontem (15) foi marcada por contestação e indignação da oposição que relutou, porém não obteve êxito em barrar o Projeto de Lei 083/2018, enviado pela quarta vez, em menos de um mês pelo Executivo.

Na redação desse Projeto, consta a seguinte descrição: “Institui para todos os empreendimentos imobiliários a contribuição para obras do setor de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) no município de Pitangueiras e dá outras providências.

O vereador da base governista do prefeito Marcos Soriano (PPS), Rolmes Marim (DEM), afirmou em entrevista pós-sessão à TV Pitangueiras online, que a taxa deverá ser paga pelos loteadores e não pela população que vai adquirir os lotes, porém não disse como acontecerá a fiscalização por parte do Poder Público em relação a um acréscimo nos valores dos novos lotes a serem comercializados no município.

“Quem ganha com essa aprovação é a população, pois em 160 de emancipação política, não temos estação de tratamento de esgoto e agora isso poderá ser concretizado, já que os R$ 5 milhões conquistados por meio de financiamento junto ao governo do estado não é suficiente para a instalação da ETE, por isso a importância da aprovação dessa taxa para que a prefeitura tenha essa diferença para custear os R$ 4 milhões que faltam para a ETE de Pitangueiras”, disse.

Na contramão do que afirma o vereador Rolmes Marim, o líder da oposição na Câmara e ex-presidente do Legislativo, Gustavo de Felício (PSB), foi taxativo em relação à aprovação do Projeto de Lei, que segundo ele, “vai sobrar para o bolso do munícipe que vai comprar um terreno, futuramente”.

“O que tivemos foi um verdadeiro jogo de palavras, é uma vergonha a maioria do vereadores aprovarem esse Projeto inconstitucional, pois fere o artigo 145 da Constituição e nem o procurador jurídico da Câmara assinou o parecer, por saber que está errado criar um imposto sem definir claramente onde será empregado o dinheiro, uma vez que na redação não está claro que os valores serão utilizados para construção da ETE. Votei contra, mas quem decide é a maioria”, afirmou.

Os vereadores que votaram favoráveis ao Projeto, foram: Márcia Bento (PSD), Rolmes Marim (DEM), Domingos Gomes dos Anjos- Sãopaulino (PPS), Gérson Maciel- Preto da Serralheria (MDB), Marcos Joel Augusto- Bola de Fogo (PPS), Paulo Altair Lago (PRB), Rodolfo Aparecido da Silva – Dr Rodolfo (PSOL) e o presidente da Câmara, Manoel José da Costa Filho- Manezinho.

Os parlamentares que se posicionaram contra, foram os seguintes: Gustavo de Felício (PSB), Francis Luís (PTB), Antônio Benedito Pereira -Pituca (PSDB) e Ailson Aparecido Rodrigues- Fiscal (PSDB).

O vereador José Paulo Rodrigues (DEM), não compareceu à votação.

O Legislativo de Pitangueiras volta a se reunir na próxima terça-feira (23) às 20:00, mas a pauta ainda não foi divulgada.