Artigo Um caso abominavel – por Mentore Conti

Artigo Um caso abominavel – por Mentore Conti

Por Mentore Conti OAB 163174 Mtb 0080415 SP

Vemos mais uma vez na cidade de Jaboticabal a notícia de uma pessoa que morre depois de sofrer tentativa de linchamento e ser hospitalizada porque fora acusada de crime. Como nos noticia o Jornal Cidades on line hoje

(http://jornalcidadesonline.com.br/site/2016/08/morre-acusado-de-estupro-que-sofreu-tentativa-de-linchamento-em-jaboticabal/)

Este é o terceiro caso neste ano ocorrido em Jaboticabal, os dois primeiros ocorreram um no Jardim paulista e outro no Parque Primeiro de Maio. É lamentável chegarmos a este ponto de Barbárie em qualquer cidade e aqui em Jaboticabal, onde este fato aconteceu.

LINCHAMENTO DEPOIS DE ROUBO

VIDEO TENTATIVA DE LINCHAMENTO

O crime de fazer justiça com as próprias mãos é na antes de tudo, sociologicamente falando, um crime que nos lembra o estágio civilizatório do homem de Neandertal isto é uma verdade triste, mas tem que ser dita.
A alegação que ouço muitas vezes não serve para amenizar uma barbárie destas. Ah é um crime abominável (quando se refere a estupro) ou: ah a população está com os nervos à flor da pele, quando se trata de uma vingança contra homicídio ou furto por exemplo.
Então vejamos, diante de qualquer crime, dentro de nosso estagio civilizatório, nós criamos tribunais, polícia e toda uma estrutura penal da qual não podemos abrir mão, mesmo diante de crimes abomináveis.
Um outro fato que me chama a atenção é a atitude de quem nem familiar da vítima é e sai de casa pedindo vingança. Se um familiar da vítima age com nervosismo reage diante do crime, nós sabemos que não é o caminho, mas se explica por ter acontecido com familiar dele.
Mas o que dizer da pessoa que não é familiar, não conhece direito a vítima e participa de um linchamento. É inconcebível imaginar que existam pessoas que largam seus filhos em casa, o almoço por fazer a casa por cuidar pra se envolver em um ato de justiça com as próprias mãos.
No âmbito jurídico, quem participa de um linchamento, ou pratica da justiça com as próprias mãos nos ensina Nelson Hungria que dependendo da intenção (dolo) com que se age num momento destes o criminoso pode cometer não o crime de exercício arbitrário das próprias razões, mas o dano, invasão de domicilio ameaça, lesão corporal homicídio e etc.
Assim mesmo que meia dúzia queira se substituir tomando as vezes do Estado, isto é impossível e deve-se o mais possível ser implacável contra quem comete um linchamento, exercício arbitrário das próprias razões, pois se por um lado é abominável o estupro, é muito mais grave e abominável atentar contra a soberania do estado que é o que pratica quem comete justiça com as próprias mãos.