Prefeito de Jaboticabal veta aumento de salário de prefeito e secretários

Prefeito de Jaboticabal veta aumento de salário de prefeito e secretários

Prefeito de Jaboticabal veta aumento de subsídio de prefeito e secretários

Em ofício protocolado na tarde de ontem, dia 30 de maio, na Câmara Municipal de Jaboticabal, o prefeito Raul Girio vetou totalmente o aumento de subsídios para secretários para o próximo mandato e vetou parcialmente a outra proposta dos vereadores, que aprovaram um aumento para o salário do prefeito e a redução do salário do vice-prefeito. Neste caso, Girio manteve a redução do vice, mas vetou o aumento do subsídio do prefeito.
A decisão do prefeito de Jaboticabal foi pautada em um estudo minucioso da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, que alegou que o veto aos reajustes do primeiro escalão do Executivo, mesmo que não se vislumbre inconstitucionalidade, fere o interesse público.
De acordo com o parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, “é notório que o país atravessa séria crise econômica, com previsão de queda do PIB nacional e redução da atividade produtiva geral.(…) Soma-se ainda o fato de que a remuneração dos secretários foi reajustada no atual mandato, não se vislumbrando perda em seu real valor. Por fim, é importante consignar que não se ignora a necessidade de fixar remuneração digna e justa aos agentes políticos em tela, que exercem função de elevada responsabilidade. Todavia, frente ao atual contexto, impõe-se a verificação dos critérios da conveniência e da oportunidade, com o fito de eleger a opção que melhor atenda ao interesse público, indicando, no presente caso, o veto total do Projeto de Lei em epígrafe”.
O mesmo argumento foi usado para o reajuste de prefeito. “Consultada a Secretaria de Negócios Jurídicos, amparada por informação da Secretaria de Fazenda, verifica-se que embora não se vislumbe inconstitucionalidade, afronta ao ordenamento jurídico em vigor ou vício de iniciativa, o Projeto de Lei em questão é contrário ao interesse público”, alegou o prefeito Raul Girio, no ofício enviado à Câmara. Já no tocante ao subsídio do vice-prefeito, que sofreu uma redução, o prefeito entendeu que a Câmara agiu de maneira adequada, tendo em vista a atual situação econômica do Brasil.
O reajuste proposto pelos vereadores, e aprovado por dez deles na última sessão, passa a valer a partir de 2017. O prefeito, que atualmente recebe R$ 21.774,19, pela proposta, passará a ganhar R$ 25.335 – alta de 16,35%. Os salários dos secretários, por sua vez, passarão de R$ 10.872,09 para R$ 13,5 mil – aumento de 24,17%. Já os vereadores terão os vencimentos corrigidos em 27,43% e passarão a receber R$ 7.891.O salário do vice-prefeito é o único que será reduzido, de acordo com o projeto aprovado pelos vereadores. O vencimento que hoje é de R$ 10.892 passará para R$ 7.891,03 – queda de 27,41%. O prefeito não pode vetar o aumento dos vereadores porque a Câmara Muicipal de Jaboticabal fez uma emenda em setembro do ano passado que impede que o prefeito vete esta resolução. O prefeito Raul Girio, no entanto, tem a prerrogativa de vetar o aumento no salário de prefeito e secretários para o próximo mandato e foi isto o que ele fez.