Mais uma  – Taquaritinga decreta estado de emergência por causa da dengue

Mais uma – Taquaritinga decreta estado de emergência por causa da dengue

 O Decreto nº 4.422, de 29 de fevereiro de 2016, assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, declarou a cidade em estao de emergência por causa de números de casos de dengue.  Com o decreto fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Além de Taquaritinga outras 6 cidades da região já decretaram situação de emergência.

VEJA DECRETO

Decreto nº 4.422, de 29 de fevereiro de 2016

Declara situação de Emergência no Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 77, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando o disposto na Portaria nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, do Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN);

Considerando a necessidade de resposta urgente à epidemia de dengue verificada no Município de Taquaritinga, conforme indicadores estatísticos da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que há epidemia quando um local registra ao menos 300 casos a cada 100 mil habitantes;

Considerando a circulação concomitante dos vírus da dengue e da zika, no Município de Taquaritinga;

Considerando a necessidade de estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, em resposta à situação de emergência;

Considerando o expressivo aumento do número de consultas na Unidade de Pronto Atendimento e demais unidades básicas de saúde da rede;

Considerando a avaliação do cenário atual local, pela Secretaria Municipal da Saúde do Município, sobre os danos e a necessidade de decretação do presente ato;

Decreta:

Art. 1º. Fica declarada situação de emergência no Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, em razão da anormal situação caracterizada como desastre biológico classificado e codificado como epidemia – doenças infecciosas virais – Código Brasileiro de Desastres (COBRADE) – 1.5.1.1.0.

Art. 2º. Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Parágrafo único. Será responsabilizada a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações relacionadas com a segurança global da população.

Art. 3º. Com base no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízos das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 29 de fevereiro de 2016.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Diretor de Expediente e Publicações