Câmara Municipal de Taquaritinga realizou sessão extraordinária

Câmara Municipal de Taquaritinga realizou sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou nesta sexta-feira, 29 de janeiro, sessão extraordinária em que foram analisados os seguintes projetos:
1) Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura, a alterar dispositivos da Lei 4.287, de 1.º de outubro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO) e Lei 4.301, de 16 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual-LOA). O texto dá nova redação aos artigos 30 e 31 da LDO e ao artigo 4.º da LOA, uma vez que a Lei Federal 13.019/2014 (Marco Regulatório das Entidades da Sociedade Civil) teve sua entrada em vigor prorrogada para 2017. Dessa forma, as leis municipais que versam sobre a subvenção das instituições beneficentes, culturais e de saúde, que já estavam atualizadas, tiveram de ser alteradas. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
2) Projeto de lei, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza subvenções às entidades da sociedade civil. As entidades inscrições são as seguintes:
a) Associação Prom. Leonildo Delfino de Oliveira (Horto de Deus), até o valor de R$ 72.000,00;
b) Associação Protetora dos Animais “São Francisco de Assis” de Taquaritinga, até o valor de R$ 24.000,00;
c) Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, até o valor de R$ 15.000,00;
d) Sociedade São Vicente de Paulo, até o valor de R$ 25.000,00;
e) Lar São Vicente de Paulo, até o valor de R$ 50.000,00;
f) Lar São João Bosco, até o valor de R$ 35.000,00;
g) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, até o valor de R$ 200.000,00;
h) Associação de Voluntários no Combate ao Câncer de Taquaritinga – AVCC, até o valor de R$ 45.000,00;
i) Hospital de Olhos Lions “Manoel Dante Buscardi”, até o valor de R$ 72.000,00;
j) Associação Jesus Fonte de Água Viva, até o valor de R$ 45.000,00;
k) Fundação Edmilson José Gomes de Moraes, até o valor de R$ 70.000,00;
l) Associação Antialcoólica de Taquaritinga, até o valor de R$ 15.000,00;
m) Oficina de Santa Rita, até o valor de R$ 6.000,00;
n) Associação Cristiane da Costa (Unidade de Atendimento ao Deficiente Visual e Múltiplo Olhos da Alma), até o valor de R$ 25.000,00.
o) Comunidade Terapêutica Conselheiros de Deus “Unidos pelo Amor”, até o valor de R$ 45.000,00;
p) Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores, até o valor de R$ 6.000,00;
q) Santa Casa de Misericórdia e Maternidade “Dona Zilda Salvagni”, até o valor de R$ 1.394.000,00;
r) Instituição Filantrópica Projeto Restauração, até o valor de R$ 20.000,00;
s) Fundação Pio XII (Hospital do Câncer de Barretos), até o valor de R$ 9.000,00;
t) Associação Assistencial Agape de Taquaritinga, até o valor de R$ 13.200,00;
u) Vila Vicentina Nossa Senhora Aparecida, até o valor de R$ 30.000,00;
v) Grupo Amigos dos Animais (GAMA), até o valor de R$ 24.000,00;
w) ACADES – Associação Cultural Artística e de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 10.000,00;
x) Associação Planejando o Futuro, até o valor de R$ 10.000,00;
y) Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, até o valor de R$ 17.000,00.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
3) Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura, que trata de parcelamento do saldo em aberto das contribuições patronais do Poder Executivo sobre o auxílio-doença dos exercícios de 2006 a 2014; das contribuições patronais relativas a julho, agosto, setembro, outubro, novembro, 13.º salário e dezembro de 2015; e a complementação previdenciária do Poder Legislativo de 2013 a 2015. A matéria autoriza o parcelamento do total da dívida (R$ 6.485.050,65) em até 60 meses, com prestações corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescido de 1% ao mês. A medida é necessária para a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária. A lei também autoriza a Prefeitura a oferecer os valores recebidos do Fundo de Participação dos Municípios como garantia em caso de parcelas não pagas. (RECEBEU PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR DR. JOSÉ MARIA MODESTO)