Pradopolis – Meio Ambiente responde sobre árvores retiradas para obras

Pradopolis – Meio Ambiente responde sobre árvores retiradas para obras

Temos visto algumas pessoas se manifestando contrárias aos cortes de árvores feitos em alguns espaços que, em breve, vão receber obras importantes para Pradópolis e para os pradopolenses. Por isso, o diretor do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Rogério Ferreira juntou as informações e documentações abaixo para explicar o que está sendo feito – e mostrar porque a Prefeitura de Pradópolis pode fazê-lo.

É importante citar que, só nesta quarta-feira (27), seis denúncias referentes às obras foram averiguadas por agentes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) aqui em Pradópolis. Nenhuma delas procedia.

Primeiro, construíam-se as casas, depois o município implantava a infraestrutura necessária (água e esgoto canalizados, rede de energia elétrica etc.). Tendo em vista que o Código Florestal data de 1965, muita atrocidade ocorreu em prol do progresso tecnológico para garantia da qualidade de vida até os anos mais recentes. Não podemos, porém, ser omissos ou posarmos de desentendidos mediante os fatos que ocorrem, não apenas no município, mas no mundo todo, quando o assunto é DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Até a década de 1980, os empreendimentos eram realizados com baixa qualidade nos cuidados para evitar impactos ambientais: havia poucos profissionais capacitados para fazer projetos de urbanização eficientes e sustentáveis. Por isso, muitos deles causaram transtornos irreparáveis ao desenvolvimento regional, estadual e nacional.

Se na nossa macrorregião de Ribeirão Preto (SP) temos facilidade de locomoção rodoviária, presença de grandes empresas e elevada especulação imobiliária, também houve graves danos ambientais para que chegássemos até aqui. Como consequência, foram necessários amplos estudos para compensar a devastação gerada. E mesmo assim, com toda essa infraestrutura e estudos preventivos, é comum sofrermos impactos nas malhas asfáltica, hidráulica (abastecimento de água) e elétrica quando chove muito forte, por exemplo.

O bom senso nos permite entender que as obras possuem início, meio e fim e que, nessa trajetória, é inevitável que haja ALGUNS TRANSTORNOS. Todavia, é óbvio que as melhorias trazem benefícios quando são planejadas e executadas respeitando a realidade local, resultando em QUALIDADE DE VIDA aos munícipes. Em síntese: algumas baixas são necessárias para que haja o progresso.

OBJETIVO DA OBRA

A obra visa atender as tendências de crescimento no município, que hoje estão focadas nos setores oeste da cidade, onde estão os bairros Jd. Bela Vista, Jd. dos Ipês, Jd. Paulista, CDHU, e Jd. Maria Luzia I e II, e noroeste, onde está sendo implantado o Residencial Jardim das Oliveiras (loteamento novo prestes a ser inaugurado). É importante ressaltar que temos ainda o Distrito Industrial de Pradópolis (DINPRA) que precisa de urbanização (esgoto e asfalto). Assim como foi com o Jd. das Oliveiras, existem projetos para a abertura de novos bairros, inclusive do lado “de fora” do anel viário, que circunda nossa área urbana.

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SALÃO SOCIAL E BOCHA

Para quem ainda não viu, o antigo Centro Social e o Bocha também já começaram a ser reformados. O local onde estamos retirando as árvores será usado para melhor aproveitamento do espaço: será construído um estacionamento e, na parte detrás das canchas de bocha, o salão vai ser ampliado para realização de eventos diversos (festas, bailes, celebrações religiosas etc.).

Mas a Prefeitura pode extrair árvores para essas ou quaisquer outras obras?

Desde que haja autorização do órgão fiscalizador competente, sim. Veja o que diz o texto abaixo.

DECISÃO DE DIRETORIA N° 003/2013/V/C/I, de 11 de setembro de 2013.

Dispõe sobre procedimento para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados.

Artigo 1° – A autorização para supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, vivos situados fora de Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, assim definidas pela legislação federal, ou fora de Unidades de Conservação, excluindo-se Áreas de Proteção Ambiental, quando indispensável para o desenvolvimento de atividades, obras ou empreendimentos, será emitida pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, após a realização de análise técnica e mediante assinatura de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) que contemple plantio compensatório, na proporção prevista nos Artigos 7° e 8° desta Decisão de Diretoria.

Artigo 7° – A autorização para supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, vivos ou mortos em lotes urbanos situados fora da Área de Preservação Permanente, deverá ser emitida pelo órgão municipal competente.

Parágrafo único – Nos casos em que o município não emita autorização para a supressão de árvores isoladas, a mesma será concedida pela CETESB, mediante TCRA conforme previsto no artigo 8°.

Artigo 8° – A reposição será calculada de acordo com o número de exemplares arbóreos cujo corte for autorizado, conforme projeto a ser apresentado e aprovado pela CETESB, na seguinte proporção:

A. Plantio de 25 mudas para cada exemplar autorizado, quando o total de árvores com corte autorizado na propriedade for inferior ou igual a 500;

B. Plantio de 30 mudas para cada exemplar autorizado, quando o total de árvores com corte autorizado na propriedade for superior a 500 e inferior ou igual a 1000;

C. Plantio de 25 mudas para cada exemplar autorizado, quando o total de árvores com corte autorizado na propriedade for superior a 1000;

E quem vai reparar o dano ambiental causado?

A própria Prefeitura. Como diz o Art. 1º acima, em casos como este, quando é emitido o documento que dá a permissão para fazer a extração, é emitido também um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) – um acordo firmado entre a Prefeitura e a CETESB para compensar a perda de árvores necessária para a obra. Veja.

AUTORIZAÇÃO ESTADUAL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE /CETESB (COMPANHIA AMBIETAL DO ESTADO DE SÃO PAULO).

NÚMERO DO PRPOCESSO: 5210173/2014

NÚMEOR DA AUTORIZAÇÃO: 9836/2015

DATA DA EMISSÃO: 10/10/2014

NÚMERO DO TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL: 107019/2014

NÚMERO DE ÁRVORES À SER PLANTADAS PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: 1.479 (mil quatrocentos e setenta e nove) mudas de espécies nativas.

O plantio compensação ambiental seguirá as Resoluções da Secretaria de Meio Ambiente N° 47/2003 e 21/2001, com base nas orientações para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dão outras providências.

Todo aspecto técnico agronômico será considerado no replantio das espécies, desta forma visando garantir a qualidade e estabelecimento do plantio.

Em vez de matá-las, por que não transplantá-las, como foi feito em Ribeirão Preto?

Muitos questionamentos vieram à tona quanto à possibilidade de retirada e replantio dessas árvores em outros lugares, como foi feito em Ribeirão Preto com as palmeiras-imperiais que ladeavam a avenida Jerônimo Gonçalves (e eram consideradas patrimônio histórico municipal). Isso não seria possível, primeiro, porque a situação é diferente. Segundo, porque considerando a realidade do município, esta possibilidade é tecnicamente nula.

Quando é feita a remoção, inevitavelmente as raízes ficam comprometidas: ocorrem fraturas e o consequente ataque por pragas e/ou fungos causadores de doenças que certamente matarão as plantas depois de transplantadas. Outra dificuldade é manter árvores grandes, como as nossas, devidamente afixadas no solo.

Em Ribeirão Preto, que precisou dessa atitude drástica para preservar o patrimônio, muitas dessas palmeiras não sobreviveram – e o custo apenas da remoção de cada uma foi de cerca de R$ 5 mil.

Algumas árvores que precisaram ser retiradas para a execução da obra

FONTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS