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Em sessão,  Câmara de Jaboticabal  formou comissão para tratar de abandonos de animais

Em sessão, Câmara de Jaboticabal formou comissão para tratar de abandonos de animais

Ontem, dia 18, às 20 horas, a Câmara Municipal realizou a segunda Sessão Ordinária do mês. Três projetos estavam na Ordem do Dia, um deles referente à formação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para estudar e propor soluções aos problemas de abandono de animais em Jaboticabal, de autoria do Vereador Junior De Vitto. O projeto foi aprovado e a comissão foi formada pelo autor e pelos Vereadores Prof. João Roberto e Dra. Andréa Delegada.
Foram lidos e aprovados os seguintes Requerimentos:

  • 768/2015: Requer cópia da nota fiscal de aquisição do aparelho de Raio X, instalado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Autoria: Prof. João Roberto e Junior De Vitto
  • 767/2015: Requer informações sobre vestimentas próprias para exames de radiografia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Autoria: Prof. João Roberto e Junior De Vitto
  • 765/2015: Requer informações sobre contratos de técnicos de radiologia e frequência de exames no Posto de Saúde. Autoria: Prof. João Roberto e Junior De Vitto
  • 766/2015: Requer informações sobre contratados de técnicos de radiologia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Autoria: Prof. João Roberto e Junior De Vitto
  • 769/2015: Requer informações sobre o recapeamento no município. Autoria: Prof. João Roberto.
  • 770/2015: Requer do Poder Executivo, cópia do TAC assinado pelo prefeito anterior, afirmando compromisso da Secretaria de Educação, com a promotoria em função das vagas de creches. Autoria: Carmo Jorge Reino.
  • 761/2015: Requer na forma Regimental informações sobre qual o setor e/ou órgão público, constando o nome do secretário(a) e/ou diretor(ra)  responsável pelo Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, Frente de Trabalho, em nosso município, foi designada uma ou mais pessoas, em cada área de atuação dos bolsistas, para acompanhar e fiscalizar os serviços realizados pelo pessoal contratado, qual o nome da(s) mesma(s). Autoria: Jan Nicolau.
  • 762/2015: Requer na forma Regimental informações, por meio de relatórios, sobre se foi formulada e promulgada legislação, em nosso município, regulamentando o reaproveitamento, a movimentação, a alienação, o descarte de material didático, enviados pelo Programa Nacional do Livro Didático – PNLD utilizado na rede pública de ensino e/ou outras formas de rejeição de bens públicos, enviando cópia da mesma, conforme orientação contida no site oficial do Ministério da Educação “O que fazer com os livros antigos do PNLD”. Autoria: Jan Nicolau.
  • 763/2015: Requer na forma Regimental informações, por meio de relatórios, sobre qual o setor e/ou órgão público, constando o nome do secretário(a) e/ou diretor(a),  responsável pelos ônibus escolares, em nosso município, quem foi o responsável em autorizar a utilização dos mesmos na carreata que aconteceu no último dia 02 de maio e, caso os mesmos tenham sido utilizados de forma indevida informar quais as providências que foram ou estão sendo tomadas, tanto para a(s) pessoas que utilizaram como para que o referido fato não se repita, visto que se trata de patrimônio público. Autoria: Jan Nicolau.
  • 764/2015: Requer na forma Regimental informações sobre se existe interesse do Executivo Municipal em fazer um planejamento, para o ano de 2016, envolvendo a Lei Orgânica e o orçamento de nosso município, visando possibilitar que os universitários também façam uso do transporte escolar, conforme prevê o Art. 5º, parágrafo único da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, a qual o Ministério da Educação e Cultura – MEC, permite o uso deste transporte pelos Universitários, em especial no período noturno. Autoria: Jan Nicolau.

 

Além do Projeto de Resolução nº 10/2015, acima citado, foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 395/2015, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em espaços públicos e dá outras providências. Autoria: Prof. João Roberto.
Projeto de Lei nº 402/2015, que institui a “Semana Municipal da Consciência do Autismo” no município de Jaboticabal e dá outras providências. Autoria: Jan Nicolau.
O Projeto de Lei 406/2015, de autoria do Executivo Municipal, foi incluído na Ordem do Dia, que autoriza o Município de Jaboticabal, através da Fazenda Pública Municipal a doar bem imóvel público municipal denominado “David Brito” à Fazenda do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público do Estado de São Paulo. O referido projeto foi aprovado com emendas propostas pelo Vereador Dr. Edu Fenerich.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 01 de junho, às 20 horas.