Notícia de Dumont/Guariba/Pradópolis
QUEIMADA URBANA É CRIME E PODE GERAR MULTAS – VAMOS APAGAR ESSA IDEIA!
Postado em 29/07/2020

QUEIMADA URBANA É CRIME E PODE GERAR MULTAS – VAMOS APAGAR ESSA IDEIA!

QUEIMADA URBANA É CRIME E PODE GERAR MULTAS – VAMOS APAGAR ESSA IDEIA!

Prefeitura de Guariba informa: É expressamente proibido a realização de queimadas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo de qualquer natureza ou detritos em lotes urbanos do município.

Por conta do tempo seco, os incêndios tem sido cada vez mais frequentes em nossa cidade. A Brigada de Incêndio do município atende prontamente as ocorrências, porém, tem recebido muitas denúncias falsas, que prejudicam o trabalho da equipe, já que incêndios verdadeiros podem não ser apagados por perda de tempo com alarmes falsos.

A infração ao dispositivo previsto na Lei municipal nº 2342/2009, com regulamentações dadas através dos Decretos 2696/2012 e 2988/2014, sujeitará ao responsável pagamento de MULTA, valor da multa 100 UFESP. Realizar queimada também é caracterizado CRIME AMBIENTAL, na medida em que infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9605, de 12/2/98) cujo artigo reza que "é crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana.

Em caso de queimada urbana, DENUNCIE!

Acione a brigada de incêndio para que seja realizado o controle do incêndio, posteriormente ligue para a Fiscalização Municipal. Telefones (16) 3251-2917 ou (16) 99706-8362 para que o denunciado seja autuado.

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