Notícia de Barrinha
Câmara prorroga  CEI para investigar super salários na Prefeitura de Barrinha
Postado em 09/07/2020

Câmara prorroga CEI para investigar super salários na Prefeitura de Barrinha

A Câmara de Barrinha prorrogou  a  CEI para investigar super salários na Prefeitura de Barrinha. O prazo iria expirar no dia 09 de julho e como ainda não foi concluido o trabalho de investigação, o relator pediu um novo prazo . 

Quatro vereadores faltaram a sessão  -  Alessandro DVD, Aline da assistência social, Vanderlei pedreiro e o RELATOR DA CEI Alexandre Carvalho. Segun do informações esta seria uma forma de impedir que as investigações acontecessem. 

Apesar da ausência dos quatro vereadores, a CEI foi prorrogada. 

SOBRE A DENUNCIA

Depois de uma denúncia feita pelos procuradores da própria prefeitura, a câmara abriu uma CEI para investigar as denúncias. Após a aprovação da CEI foram indicados os nomes que irão compor a comissão de inquérito - Junim da Van – presidente da CEI, Sidnei dos Santos  e Alexandre Carvalho.
Segundo os procuradores a denúncia é de que alguns cargos estariam recebendo 85% de gratificação,  chegando a 11 mil reais. Alguns outros cargos também estariam recebendo valores de gratificação acima do normal.  se comprovadas as irregularidades a Prefeita Mila pode ter seu mandato cassado 
Os procuradores querem saber qual embasamento jurídico para o pagamento da remuneração referente ao cargo de Procurador Jurídico para aquele servidor, uma vez que aparentemente verifica-se uma possível afronta ao inciso II, artigo 37 da Constituição Federal, podendo ensejar responsabilidade por parte da autoridade responsável. Além disso, diante da recente nomeação daquele servidor para o cargo de Procurador Geral do Município, em possível afronta ao que dispõe o artigo 3º da Lei Municipal n. º 2.572 de 15 de Abril de 2020 (A função de Procurador Geral do Município, função estabelecida na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, será efetuada em favor de um dos Procuradores Municipais ocupantes de cargo de provimento permanente), requer esclarecimentos e documentos que embasam referida nomeação, bem como qual o fundamento legal para o pagamento da remuneração base do Procurador Geral do Município, bem como gratificações, primordialmente diante do fato de que referido valor ultrapassa em mais de 85% (cem por cento) o valor pago a estes procuradores que esta subscrevem.

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