Notícia de Matão/Taquaritinga
Resumo da 14.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga
Postado em 23/06/2020

Resumo da 14.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

resumo da 14.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada nesta segunda-feira, 22 de junho de 2020.

1) Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Genésio Aparecido Valensio, Juninho Previdelli, Wadinho Peretti, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei, de autoria do vereador Cido Bolivar, que dispõe sobre a denominação que especifica (Cidade Administrativa Célio Roberto Mársico). Pedido de vista do vereador Dr. Denis Machado.

3) Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que dispõe sobre a regulamentação e uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Taquaritinga. Entre as disposições, os maquinistas de trens ficam proibidos acionar a buzina ao trafegar pelo perímetro urbano de Taquaritinga no horário noturno, compreendido entre as 22h de um dia até as 6h do dia seguinte. Caso seja necessário, em casos especiais, o sinal sonoro poderá ser acionado e a razão da tomada decisão deverá constar de relatório. Pedido de vista do vereador Tonhão da Borracharia.

4) Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 5.000,00. O remanejamento da verba no orçamento municipal, a pedido do Saaet, é destinado ao pagamento de auxílio funeral. Aprovado por unanimidade.

5) Projeto de Resolução, de autoria do Poder Legislativo, que cria Comissão Especial para estudos, fiscalização das receitas e despesas e tomadas de decisões do Poder Legislativo com relação ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid-19, no município de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.

 

6) Projeto de Lei, de autoria do vereador Rodrigo De Pietro, que obriga agências bancárias disponibilizarem “dispenser” de álcool gel antisséptico 70% em locais que tenham caixas eletrônicos. A multa para o caso de descumprimento gerará multa de 200 URMT (hoje, R$ 4.450). Aprovado por unanimidade, com emenda, de autoria do próprio autor, que insere autuação em caso de reincidência, quando a multa será aplicada em dobro. Se persisitir depois disso, deverá ser aplicada multa de 5 URMTs por dia de descumprimento; e emenda do vereador Juninho Previdelli, para que as filas mantenham distanciamento de pelo menos um metro e meio.

 

7) Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, que denomina como  Rotatória Maria Antonia Ré dos Santos a rotatória localizado no entroncamento da rua Octávio Cavalentino Martinetli com a avenida Capitão José Camargo Lima, no Jardim São Sebastião. Pedido de vista do vereador Dr. Denis Machado.

 

8) Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, que denomina como e Escola Municipal de Educação Básica Professor Miguel Âffonso Lapolla, a escola em construção na Rua Serafina Bove Sobral, n° 313, no jardim Maria Luiza II. Aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÕES

 

TENENTE LOURENÇANO

Para que o prefeito determine melhoria na iluminação da Praça Guilherme José Franco (Praça Portugal), ou, na possibilidade, a substituição das lâmpadas por lâmpadas de led, a fim de melhorar a segurança do local.

 

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito juntamente com o Diretor da Comutran, determine a pintura das faixas de estacionamento de motos na Rua Rui Barbosa, na altura do número 380, em frente ao Mototáxi Roxinho. Atualmente neste lugar não há estacionamentos de moto e há a necessidade de faixas para o estacionamento das motos que prestam os serviços de condução de pessoas, não ocasionando assim multa aos motoqueiros que estacionam em frente a este mototáxi.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito determine a construção de lombadas, nos padrões legais, nas seguintes localidades: 1) Em frente à Praça Eduardo Nunes da Silva, nas proximidades do “bar do Nardo”; 2) Na Avenida Adamo Lui, em frente à Unidade Básica de Saúde Antonio Abbud; 3) Na Rua 13 de Maio, nas proximidades da “mercearia do Seu Mané”. Cabe ressaltar que a solicitação para a instalação de lombadas nestas localidades é uma forma de reiterar os pedidos por meio de Indicações já realizadas por este vereador.

MARCOS BONILLA

Para que o prefeito, com a máxima urgência, providencie a reforma da ponte da saída de Jurupema, para quem vai para a pista de motocross ou para o sítio do Mattara, pois as pessoas e veículos que por ali trafegam correm sérios riscos de acidentes.

REQUERIMENTOS

CIDO BOLIVAR

Moção de Aplauso às senhoras Viviane Andreza Papassidro Micali e Maristela Cabrera, que desenvolvem trabalho voluntário de bem-estar e proteção aos animais no distrito de Guariroba. Subscrita por todos os vereadores.

 

RODRIGO DE PIETRO

1) Para que o prefeito envie, em tempo hábil, cópia capa a capa do processo de licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2020, que culminou no contrato nº 035/2020, da Prefeitura Municipal de Taquaritinga com a empresa Berlin Finance Meios de Pagamentos Eireli, cujo objeto é a administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale alimentação, em forma de cartão eletrônico magnético aos servidores públicos municipais.

 

2) Para que o prefeito envie o projeto executivo de obras da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Profa. Jerssey de Paula Ferreira Ramalho, contendo: 1) O projeto de reforma; 2) A ampliação; 3) O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O pedido se faz de forma urgente para análise do vereador.

 

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito informe, em tempo hábil, se há alguma recomendação para os servidores das ambulâncias do SAMU não levarem os pacientes resgatados de volta para as suas residências após o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”. E se há essa recomendação, que informe quais os motivos para essa medida. O vereador vem sendo procurado pelos munícipes, que estão insatisfeitos com a medida, visto que muitos não possuem a capacidade física e/ou financeira para voltar às suas residências após o atendimento emergencial. Por isso, solicita ao setor competente para que os responsáveis das ambulâncias do SAMU levem os pacientes que não possuem a capacidade física e/ou financeira de volta para as suas residências após o atendimento.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Requer que seja enviado ofício ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, contendo a seguinte reivindicação: como forma de massificar a testagem para o diagnóstico e aprimorar o monitoramento da curva de transmissão, visto serem consideradas maneiras de controlar a disseminação do vírus da Covid-19 no município de Taquaritinga, e consequentemente no Estado de São Paulo, solicita ao governo do Estado a remessa de testes rápidos de diagnóstico do novo coronavírus a Taquaritinga.

BETO GIROTTO

Para que o prefeito envie as seguintes informações: 1) O número de funcionários contratados na atual administração em cargos comissionados, com as suas respectivas funções desempenhadas; 2) A data da admissão e em qual pasta labora atualmente cada funcionário; 3) Por fim, para que informe quantos funcionários foram contratados desde a posse da atual administração.

TRIBUNA LIVRE – com foto

Heitor Capra Neto, policial militar aposentado e ex-funcionário de empresa ferroviária, uso a tribuna livre onde apresentou argumentos contra o projeto de lei que disciplina o uso da buzina por trens.

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