resumo da 11.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada nesta segunda-feira, 1.º de junho de 2020.
ORDEM DO DIA – PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º 5.673/2020, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo possa conceder auxílio emergencial às empresas prestadoras de serviço de Transporte Escolar Rural. Aprovado por dez votos e duas abstenções, com emenda do presidente da Câmara, Beto Girotto, aumentando o valor das três parcelas que poderão ser pagas até o valor de R$ 1.500,00 por parcela. A proposta original previa o valor de R$ 700,00.
PROJETO DE LEI N.º 5.674/2020, de autoria do vereador Rodrigo de Pietro, que denomina como Rua Odilia Tonon Tumiati a Rua 3, localizada no Loteamento Villagio D’Itália. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
WADINHO PERETTI
1) Para que o prefeito realize a sinalização de solo entre a Avenida Washington Luís e a via que dá acesso à Avenida Ernesto Salvagni. Há muita movimentação de veículos no referido cruzamento, e sem a sinalização adequada acarreta grande risco de acidente.
2) Para que o prefeito realize, com urgência, a construção de uma canaleta no cruzamento entre a Rua João Sartori com a Rua Airton José Girotto, no Parque Residencial Laranjeiras II.
Para que o prefeito envide os esforços necessários para cumprir o projeto de reabertura inteligente das atividades econômicas, criado pelo governo do Estado de São Paulo, e avalie algumas flexibilizações, como a suspensão parcial da limitação de distribuição de mesas e cadeiras em canteiros de avenidas, praças e calçadas. Conforme se depura do Plano apresentado, Taquaritinga se inclui na Zona de Flexibilização – Zona 3 – Regional de Araraquara/São Carlos, podendo reabrir bares, restaurantes, lanchonetes e similares, com redução da capacidade e devendo ser ao ar livre. Portanto, ao se flexibilizar a limitação de espaço, poder-se-á colocar mais mesas ao ar livre e com maior espaçamento entre elas, reduzindo o risco de contaminação da covid-19.
TONHÃO DA BORRACHARIA
Para que o prefeito, em consequência do recebimento do valor de R$ 7 milhões por meio das medidas emergenciais do governo federal, realize estudos para a contratação de mais médicos para as Unidades Básicas de Saúde dos bairros e distritos, e para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”.
2) Para que o prefeito determine o reparo dos sarjetões do Jardim Buscardi que passaram por reformas nos anos anteriores, reiterando Indicação 198/2019, deste vereador. Acontece que já há vários danos nas
estruturas dos sarjetões do Jardim Buscardi que foram reformados. Solicita também a construção de sarjetões nos cruzamentos das ruas do distrito de Jurupema em que houver a necessidade da realização desse serviço.
REQUERIMENTOS
Moção de Aplauso ao Sr. Jorge Batista da Cruz, o Jorginho do Saaet, pelos relevantes serviços prestados frente à autarquia. (Subscrita por todos os vereadores.)
MARCOS BONILLA
Moção de Aplauso aos empresários e irmãos José Ricardo e João Fucci, proprietários da Destilaria Matrix. Com um longo leque de bebidas finas produzidas e envasadas em Taquaritinga, que inclui gin, cachaça, vodka, rum, pastis e até absinto, a Destilaria Matrix acaba de ser premiada na cidade americana de San Francisco/EUA por seis de suas criações. Além do reconhecimento e fortalecimento no mercado, as marcas saíram com seis medalhas para serem somadas às outras recebidas pela Matrix, totalizando treze premiações internacionais já conquistadas. (Subscrita por todos os vereadores.)
RODRIGO DE PIETRO
Para que o prefeito envie, com a máxima urgência, a este vereador, em tempo hábil, todos os aditivos (realinhamento de preço e renovações/prorrogações) dos contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas Conam e Mitra.
JUNINHO PREVIDELLI
Ofício ao vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, que historicamente recebe apoio em Taquaritinga, inclusive de vereadores da atual legislatura, se assim acreditar ser o povo do município merecedor, para que ofereça uma explicação sobre denúncias de compras sob suspeita de irregularidades (inclusive com o cancelamento de contratos após o surgimento das denúncias). Tal pedido prende-se ao fato de o governador João Doria ter afirmado que o vice-governador responde pelas compras efetuadas.
. .