Notícia de Dumont/Guariba/Pradópolis
O Município de Guariba, com relação à falta de água que acomete a Cidade, informa o seguinte:
Postado em 19/05/2020

O Município de Guariba, com relação à falta de água que acomete a Cidade, informa o seguinte:

O Município de Guariba, com relação à falta de água que acomete a Cidade, informa o seguinte:

1º) o contrato de prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário prevê que somente a ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – é quem tem legitimidade para fiscalizar, apurar e aplicar penalidades à SABESP; ao Município cabe comunicar a Agência e pedir que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis e aplicadas as penalidades devidas;

2º) todas as ocorrências referentes à má prestação dos serviços pela SABESP, como o não recapeamento do asfalto após abertura de buracos, a perda do Poço Profundo que culminou com a falta de água por semanas na cidade em maio de 2019 e as recorrentes faltas de água relatas desde então, JÁ FORAM DEVIDAMENTE COMUNICADAS À ARSESP, em tempo oportuno, cabendo à agência a verificação das informações e processamento e penalização da SABESP;

3º) o Município também comunicou ao Ministério Público todos esses problemas de falta de água na Cidade, o que culminou com a propositura da AÇÃO CIVIL PÚBLICA para reparação de danos coletivos causados ao munícipes locais;

4º) o Departamento Jurídico desta Prefeitura está realizando estudos para verificar a possibilidade de ingresso com medida judicial própria contra a SABESP também por este Ente Público; bem como para proceder o ingresso do Município na Ação Civil já proposta pelo Ministério Público;

5º) é possível, ainda, a extinção do contrato tendo em vista a má prestação dos serviços pela SABESP, porém trata-se de um procedimento complexo, que também precisa da intervenção da ARSESP e, diante da pandemia, uma eventual rescisão pode ser ainda pior neste momento.

6º) por último, informamos que toda pessoa que se sentir lesada pode também, individualmente, ingressar com ação judicial contra a SABESP para a busca de seus direitos.

É o que havia a informar.

Prefeitura de Guariba.
Procuradoria Geral do Município de Guariba.

EDITORIAL - A prefeitura vir a público dizer que é possível, ainda, a extinção do contrato tendo em vista a má prestação dos serviços pela SABESP, porém trata-se de um procedimento complexo, e diante da pandemia, uma eventual rescisão pode ser ainda pior neste momento e de extremo mau gosto. O problema se arrasta há um ano sem solução e agora a prefeitura querer falar que não é o momento de mexer por causa da pandemia é simplesmente uma piada  com a população de Guariba. ACORDA PREFEITO ACORDEM VEREADORES.

 

 

.



Jornal Cidades ⓒ Copyright 2020