Notícia de Matão/Taquaritinga
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada nesta segunda-feira, 18 de maio de 2020.
Postado em 19/05/2020

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada nesta segunda-feira, 18 de maio de 2020.

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada nesta segunda-feira, 18 de maio de 2020.

 

ORDEM DO DIA - PROJETOS

 

1) Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação do novo prédio da Prefeitura como “Cidade Administrativa Célio Roberto Mársico”. Pedido de vista do vereador Dr. Eduardo Moutinho.

 

2) Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165 mil, em forma de remanejamento de verbas do orçamento municipal. O objetivo é o pagamento de sentenças judiciais (R$ 120 mil) do Saaet e aquisição de imóveis para a autarquia (R$ 45 mil). Aprovado por unanimidade.

 

3) Projeto de Lei, de autoria do vereador e presidente da Câmara Beto Girotto, que denomina como “Rua Edevídio Bussadore” a Rua 11 do Loteamento Villagio D’Itália. Aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÕES

 

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito realize a instalação de uma porta automática deslizante na entrada principal da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”.Com a instalação do Estado de Pandemia por conta do Covid-19 (coronavírus) as pessoas que adentram a UPA precisam abrir e fecha a porta manualmente, correndo sério risco de contaminação, uma vez que ali é local de grande circulação de pessoas enfermas.

 

WADINHO PERETTI

Para que o prefeito determine ao setor competente a remodelação da sinalização de trânsito na rotatória localizada defronte à empresa Anderson Veículos, imediações do Supermercado Iquegami. O trânsito nesse local se tornou intenso com a chegada do Supermercado Iquegami, sendo que ficou iminente o risco de acidentes no local. Pede este vereador que seja refeita a sinalização horizontal (solo) abrangendo todas as precauções e medidas após estudos técnicos e respeitadas as normas constantes no Código de Trânsito – CTN.

 

PROF. CAIO PORTO

Para que o prefeito solicite à Secretaria Municipal de Serviços o conserto/reforma das estradas municipais com serviços de motoniveladora/patrola.

 

JUNINHO PREVIDELLI

Indicação reiterando a indicação n.º 05/2017, encaminhada pelo ofício n.º 031/2017 em 09/02/2017, para que providencie a construção de um abrigo com cobertura no ponto de embarque e desembarque demarcado defronte à Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, na Avenida Vicente José Parise. Justifica-se o pedido, uma vez que atualmente as pessoas que embarcam e desembarcam nos ônibus coletivos nesse ponto sofrem com a falta de um abrigo, com o qual poderiam se proteger do sol e da chuva. Corrobora ainda com o pedido o fato de a maioria dessas pessoas serem idosas e pessoas desprovidas de saúde que vão à UPA a procura de atendimento médico.

 

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito utilize parte dos recursos, a serem recebidos do governo federal, para aquisição de testes rápidos de Covid-19. Com isso, pretende-se melhorar os índices de testagem da população, de forma mais rápida, contribuindo para manter a doença sob controle no município.

 

  1. EDUARDO MOUTINHO

Para que o prefeito tome providências urgentes em relação a erradicação ou poda de uma gigantesca árvore da família “ficus benjamina” que está plantada no canteiro entre a Avenida Pedro Carletto e a Rua Arlindo Duarte Azadinho, no Jardim Santa Cruz, na altura do número 245. Em que pese tal providência tenha sido requerida junto ao setor competente há mais de 4 anos, até o momento nenhuma providência foi tomada, o que tem causado enorme desconforto e insegurança aos moradores das adjacências.

 

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito tome previdências, na Av. Pedro Carletto, quanto à sinalização da entrada da cidade pelo trevo da Fatec. Ocorre que muitos motoristas estão entrando pela contra-mão para acessar bairros próximos, causando riscos de acidentes.

 

RODRIGO DE PIETRO

Para que o prefeito determine reparos na iluminação pública na praça em frente o clube dos funcionários públicos municipais, no Bairro Manoel Lopes Moreno.

 

REQUERIMENTOS

 

BETO GIROTTO

1) Moção de Aplauso ao empresário Adão Costa, em razão do admirável trabalho de jardinagem realizado no canteiro da Av. Washington Luís. Há tempos, ele presta esses cuidados de zeladoria em área pública, de modo a embelezar as proximidades da área onde mantém sua empresa de seguros. O trecho de canteiro central que recebe a ornamentação tornou-se uma atração para quem passa pela referida avenida. Adão é um cidadão exemplar, tendo participação efetiva na comunidade, especialmente atuando na equipe organizadora da Festa Quermesse de Nossa Senhora Aparecida como leiloeiro. Subscrita por todos os vereadores.

 

2) Para que o vice-prefeito municipal Luiz Fernando Coelho da Rocha encaminhe a essa Casa de Leis, cópia do ofício, que o mesmo disse em programa jornalístico, ter protocolado junto ao Ministério da Saúde, sobre as verbas federais para custear média e alta complexidade no município de Taquaritinga, reclamadas pela Santa Casa de Misericórdia e Maternidade “Dona Zilda Salvagni” no ofício n.º 17/2020. Pede-se por meio deste requerimento cópia do ofício protocolado e da resposta, caso o Ministério da Saúde já tenha respondido.

 

TONHÃO DA BORRACHARIA

Ofício ao deputado federal Baleia Rossi, para que envide esforços no sentido de alocar recursos públicos para a construção de uma rotatória na Av. Pedro Carletto, na altura do Jardim dos Ipês. O referido dispositivo viário serviria de entrada e saída para o Jardim dos Ipês e o Jardim Sesquicentenário. O pedido foi dirigido a este vereador por empresários e moradores desses bairros, que atualmente precisam utilizar a rotatória localizada na altura do Jardim Santa Cruz. Tal melhoramento desafogaria o trânsito nas horas de pico e beneficiaria a população. Ao mesmo tempo, este vereador solicita que se oficie o prefeito para que determine ao Setor de Engenharia Municipal a realização dos estudos necessários para a implantação desse melhoramento viário.

 

  1. EDUARDO MOUTINHO

Para que o prefeito Vanderlei José Mársico, por meio do setor competente, em homenagem ao princípio da transparência que deve nortear a administração pública, crie no portal da Prefeitura Municipal um ambiente específico para PRESTAÇÃO DE CONTAS da utilização das verbas públicas recebidas dos governos estadual e federal para a prevenção e combate do novo coronavírus e da Covid-19, expondo de forma didática e descomplicada os bens e serviços contratados e valores por eles pagos. Requer ainda, sobre o mesmo tema, que seja informado a esta Casa de Leis, quantos testes da Covid-19 foram adquiridos pelo município a que custo e quantos até o momento foram aplicados na população. Caso a resposta seja no sentido de que a aplicação dos testes está sendo limitada a pessoas com mais de 60 anos ou após a permanência dos sintomas por 5 dias, atendendo a ‘protocolo’ do Ministério da Saúde, que nos seja encaminhada a respectiva portaria ou ato ministerial que disciplina a questão.

 

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito informe através do setor competente, quanto dos R$ 987.711,65 recebidos como parcela extra através da Portaria MS n.º 774/2020, foi repassado a Santa Casa de Misericórdia e ao Hospital dos Olhos de Taquaritinga. Caso a resposta seja no sentido de que nada foi repassado a referida entidades, queria por gentileza acostar a resposta a fundamentação legal e/ou parecer jurídico justificando o não repasse.

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