Notícia de Matão/Taquaritinga
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada nesta segunda-feira, 11 de maio de 2020.
Postado em 13/05/2020

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada nesta segunda-feira, 11 de maio de 2020.

 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada nesta segunda-feira, 11 de maio de 2020.

 

ORDEM DO DIA - PROJETOS

 

1) Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que autoriza a doação de área à empresa Barbosa Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Taquaritinga - ME. O objetivo é regularizar a doação do terreno realizada pelo Município em favor da firma, que tem sede no Núcleo de Desenvolvimento Integrado "Romeu Marsico" (Setor "B" - Zona Sul). Pedido de vista do vereador Tenente Lourençano.

 

2) Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que autoriza a doação de área à empresa Kimura & Tiezi Ltda. - ME. O objetivo é regularizar a  doação do terreno realizada pelo Município em favor da firma, cuja sede fica no Parque Industrial, Zona Sudoeste. Pedido de vista do vereador Tenente Lourençano.

 

INDICAÇÕES

 

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito, juntamente com os órgãos competentes, realize a liberação do funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, trailers de lanches, igrejas e templos religiosos em geral, condicionado ao atendimento dos protocolos editados pela Vigilância Sanitária do Município, Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.

 

VALCIR ZACARIAS

1) Para que o prefeito determine a realização de reforma das salas que foram afetadas pelo incêndio que atingiu a Emeb Dona Maricota Ramalho, uma vez que elas necessitam de reparos na parte elétrica e pintura. Solicita também para que estude a possibilidade de se colocar um vigia concursado no período noturno no local.

 

2) Para que o prefeito determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Rodolpho Silvestre, altura do número 193, no Jardim Santo Antônio.

 

MARCOS BONILLA

Para que o prefeito conceda bonificação salarial aos servidores municipais da área da saúde que estejam trabalhando na linha de frente do combate à covid-19, durante o período de combate da pandemia do novo coronavírus, na mesma forma como foi feito em São Paulo, onde o prefeito Bruno Covas pagará uma bonificação a todos os profissionais da saúde. Justifica-se essa bonificação devido ao empenho dos profissionais de saúde, na linha de frente dessa guerra. Os profissionais estão arriscando, além da própria vida, a de seus familiares e grupo social.

 

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito, por meio da divisão de Promoção Social do município, providencie de alguma forma, um auxílio emergencial às pessoas/famílias que estão sofrendo perdas com a quarentena, decorrente da pandemia de covid-19, principalmente para as pessoas que perderam seus empregos. Solicita que seja feita uma pesquisa ou triagem para constatar os casos de necessidade, e que sejam aplicadas as providencias, visto que os municípios estão recebendo verbas federais e estaduais para atuarem no combate à pandemia, e nada mais justo do que ajudar essas pessoas.

 

PROF. CAIO PORTO

Para que o prefeito determine a pintura da sinalização das lombadas na estrada que liga o distrito Vila Negri à Rodovia Washington Luís, em frente ao barracão do Del Grossi, e também em Guariroba, na rua de entrada do distrito.

 

REQUERIMENTOS

 

BETO GIROTTO

1) Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, considerando que o Poder Legislativo recebeu na data de 06/05/2020 o Ofício n.º 17/2020 da lavra da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade D. Zilda Salvagni, expondo o não cumprimento por parte do Poder Executivo dos repasses de Verbas Federais (Portaria 774 MS) e das verbas municipais de Emendas Impositivas e Subvenção Social, em pleno período de pandemia causada pela covid-19 (novo coronavírus), a Câmara Municipal de Taquaritinga, pelo seu presidente, vem solicitar o que segue: 1. Requerimento aos secretários municipais da Fazenda e da Saúde solicitando informações em caráter de urgência sobre os fatos narrados no Ofício 17/2020 da lavra da Santa Casa de Taquaritinga, quais são ou serão as ações tomadas e por que até agora ambas as Secretarias estão inertes aos fatos? 2. Encaminhamento de ofício em forma de representação do Poder Legislativo ao Ministério Público / Área de Atuação: Saúde Pública solicitando intervenção, visto ser este órgão o defensor dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis a população na área de Saúde Pública, para que aplique as medidas extrajudiciais e judiciais, bem como, o exercício de atividades indutoras de políticas públicas.

 

2) Ao Secretário Municipal da Fazenda, Carlos Fernando Montanholi, para que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, cópia de todas as notas pagas empenhadas à empresa Vanessa Cristina Baroni de Aquino ME, CNPJ número 32.589.687/0001-39, nos anos de 2019 e 2020.

 

RODRIGO DE PIETRO

Para que o prefeito envie a este vereador, com extrema urgência, o Plano Municipal com as diretrizes no combate ao novo coronavírus e planilha com a aplicação dos recursos já recebidos, reforçando os pedidos realizados por meio do Requerimento N° 088/2020, do vereador Dr. Denis Eduardo Machado, e Requerimento N° 096/2020, do vereador Gilberto Junqueira. O pedido se faz necessário devido os recursos recebidos e a receber, dos governos federal e estadual, somando valores milionários para combater essa pandemia. Além da paralisação de alguns setores da prefeitura, gerando uma economia para os cofres públicos. A população faz diversos questionamentos a esse vereador, por isso solicito o envio dessas informações com extrema urgência. Requer ainda o envio das seguintes informações: 1) Quais os valores, devidamente especificados, já repassados pelo governo federal à Prefeitura Municipal de Taquaritinga para o combate ao novo coronavírus no âmbito do município; 2) Desse total de recursos repassados ao município, houve alguma destinação à Santa Casa local? Se houve, qual o valor e a data que foi repassado; 3) A Prefeitura Municipal adquiriu algum respirador para preparar o município, visando à possibilidade do surgimento de muitos casos simultâneos da covid-19 em Taquaritinga? No caso de ter adquirido, em que condições, a quantidade de equipamentos adquiridos e quando isso ocorreu?

 

JUNINHO PREVIDELLI

Requer, após a análise legislativa e regimental, que sejam expedidos os seguintes ofícios de informações referentes à servidora pública Sra. Maria Gorete Matheus Culca: 1. À Secretaria de Estado da Educação/Diretoria Regional de Ensino, solicitando informar à Câmara Municipal os períodos de afastamento para tratamento de saúde, e o médico que expediu o atestado/laudo nos últimos 24 meses; 2. À Secretaria Municipal de Educação, solicitando informar à Câmara Municipal os períodos de afastamento para tratamento de saúde, e o médico que expediu o atestado/laudo nos últimos 24 meses.

 

JOSÉ ROBERTO GIROTTO, JOSÉ RODRIGO DE PIETRO, MARCOS

BONILLA, PROF. CAIO PORTO, TONHÃO DA BORRACHARIA

Os vereadores requerem, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taquaritinga para que, depois de analisadas as regras regimentais, determine que a Procuradoria do Legislativo que impetre Mandado de Segurança Coletivo em prol dos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues” e que exercem os seguintes cargos em jornada especial de trabalho: enfermeiro, técnico em enfermagem, motorista, auxiliar de enfermagem, técnico em radiologia e auxiliar de serviços gerais, com o agravante do descumprimento da Lei Complementar Municipal n.º 4.615/2019. Como é de conhecimento geral o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei n.º 5593/2019, o qual foi deliberado e aprovado pelo Poder Legislativo vindo a ser sancionada a Lei Complementar Municipal n.º 4.615, em 15 de julho de 2019, que concede de gratificação por atividade de plantão em saúde, e dá outras providências. Acontece que o Poder Executivo não colocou em prática referida Lei concedendo a gratificação pela atividade de plantão em saúde aos servidores da área, deixando de atender uma norma legal de sua própria elaboração sem justificativa, depois de realizados todos os impactos e estudos contábeis necessários, justificativa que no nosso entendimento também não existe, pois “Lei é para ser cumprida”. Pede-se, por derradeiro, a impetração de Mandado de Segurança Coletivo em favor desses servidores, aliado nesse momento à Pandemia da covid-19, e mais, por estarem os Municípios recebendo verbas federais e estaduais para ações dessa natureza. Aprovado, com voto contrário dos vereadores Tenente Lourençano, Dr. Eduardo Moutinho, Juninho Previdelli e Genésio Valensio, sob o argumento de que a Câmara não tem legitimidade para ingressar com Mandado de Segurança Coletivo.

 

GILBERTO JUNQUEIRA

Moção de Aplauso ao empresário José Carlos Paulino, que por 27 anos esteve à frente da Auto Elétrica São Paulo, prestando serviços de qualidade e gerando empregos em nossa cidade. A empresa encontrava-se instalada na Av. Vicente José Parise, número 1.949, e encerrou suas atividades.

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